Associação de Imprensa quer intervenção do Governo e da Anacom sobre aumentos dos CTT
A Associação Portuguesa de Imprensa considerou hoje que a atualização tarifária prevista para fevereiro dos CTT "volta a penalizar a imprensa em papel, com aumentos superiores à inflação, contrariando compromissos públicos de defesa do jornal impresso".
A atualização dos preços dos serviços postais dos CTT entram em vigor dia 03 de fevereiro, abrangendo quer o Serviço Postal Universal quer os restantes serviços postais, incluindo serviços complementares e de correio publicitário.
De acordo com a informação transmitida pelos CTT, "esta atualização decorre do Convénio de Preços para o triénio 2026-2028, celebrado entre a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a Direção-Geral do Consumidor e os CTT, e assenta na necessidade de mitigar os efeitos da inflação e da queda continuada do tráfego postal", refere a associação.
"A variação média global do cabaz de serviços abrangidos pelo Convénio é fixada em +6,20% para 2026, com aumentos diferenciados nas várias linhas do serviço universal".
Ora, "no que respeita ao Correio Editorial, os CTT indicam aumentos de 5,5% para jornais e publicações periódicas de âmbito nacional e de 5,7% para envios internacionais, valores que, apesar de inferiores à média global do cabaz, representam um agravamento significativo dos custos de distribuição da imprensa em papel", refere a Associação Portuguesa de Imprensa, em comunicado.
Para a associação, "esta atualização tarifária é particularmente preocupante no atual contexto do setor".
Aliás, "nos últimos anos, os preços postais praticados pelos CTT têm registado aumentos sucessivos que, de forma consistente, superam a taxa de inflação registada em Portugal no mesmo período, agravando estruturalmente os encargos das empresas de comunicação social".
A Associação Portuguesa de Imprensa sublinha "a incongruência entre, por um lado, a defesa pública da imprensa em papel e, por outro, a aplicação de aumentos tarifários desta magnitude, que fragilizam ainda mais a sustentabilidade económica" dos media.
"Sem prejuízo do reconhecimento da importância do programa promocional Pack Editorial e do apoio concedido no âmbito do Acordo Editorial", a associação "entende que estas medidas não compensam o impacto acumulado das sucessivas atualizações dos preços postais".
Perante isto, "a Associação Portuguesa de Imprensa informa que irá expor esta situação junto do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, bem como junto da Anacom, defendendo a necessidade de uma abordagem regulatória e política que assegure condições efetivas para a sobrevivência e continuidade da imprensa em papel em Portugal".
