Associação Zero lança plataforma de acompanhamento dos voos noturnos em Lisboa
Uma plataforma para acompanhamento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado é hoje lançada pela associação Zero, segundo a qual Lisboa continua sem direito ao silêncio 536 dias depois de o Governo prometer noites sem voos.
Este ano, o limite legal de 91 movimentos entre a meia-noite e as 06:00 só foi cumprido em duas semanas, durante uma análise de 35 semanas, de acordo com a Zero.
"Na semana de 17 a 23 de agosto, houve 187 movimentos, mais 96 do que os 91 permitidos", sublinhou a associação, em comunicado, referindo que esta foi a pior semana no período analisado.
A Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável decidiu, assim, lançar uma plataforma de monitorização do tráfego aéreo noturno, com base na informação disponível no `site` especializado Flightradar24.com, que permite saber diariamente quantos aviões chegam ou partem de Lisboa durante a noite e identificar as situações em que são ultrapassados os limites quantitativos estabelecidos pela legislação.
"Através do site https://zero.ong/ ou diretamente através do link https://aerovoos.zero.ong/, os cidadãos poderão acompanhar dia a dia a impunidade que conduz a níveis de ruído 10 decibel (dB(A)) acima do permitido na legislação do ruído no período noturno, bem como no indicador relativo a 24 horas", indicou a Zero.
Os dados recolhidos desde o início do ano, revelaram 4.647 movimentos de aviões entre as 00:00 e as 06:00, dos quais 1.165 entre a 01:00 e as 05:00, "precisamente o período em que o Governo anunciou que seria estabelecida uma interdição de voos", sustentou a associação.
Com base nos mesmos dados, a Zero acrescentou que em 33 das 35 semanas analisadas, foi ultrapassado o máximo semanal de 91 movimentos e, em 23 noites, o máximo diário de 26 movimentos entre a meia-noite e as 06:00, registando-se 1.465 movimentos aéreos acima dos limites quantitativos estabelecidos.
Nos quatro piores dias registados --- 30 de março, 10 de maio, 29 de março e 24 de agosto --- ocorreram, respetivamente, 48, 46, 43 e 43 movimentos entre as 00:00 e as 06:00, quando o limite legal é de apenas 26", insistiu a organização, citando a portaria de 2004 que restringe o tráfego no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 06:00 e estabelece um máximo de 91 movimentos por semana e 26 por noite.
A legislação admite exceções, pelo que uma excedência quantitativa não corresponde necessariamente a uma infração individual, precisou a Zero, exortando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a esclarecer publicamente quais dos movimentos identificados estão abrangidos por exceções legais, quais constituem um efetivo incumprimento e quais as consequências daí resultantes.
A exposição ao ruído aeronáutico noturno não constitui apenas um incómodo, destacou: "A evidência científica associa-a à perturbação do sono e a outros efeitos adversos sobre a saúde, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendado que durante a noite seja reduzida para valores inferiores a 40 dB(A) entre as 23:00 e as 07:00, valores muito inferiores aos 55 dB(A) que a legislação nacional impõe na vizinhança dos aeroportos".
No documento hoje divulgado, a associação referiu também que o Plano de Ação de Ruído 2024--2029 prevê apenas sete milhões de euros para medidas de mitigação, a que acrescem 10 milhões de euros anunciados pelo Governo para isolamento acústico através do Fundo Ambiental.
Para a ZERO, estes montantes são "manifestamente insuficientes" face à dimensão da população afetada, pelo que defende a redução dos impactos, o cumprimento da proibição de voos entre a 01:00 e as 05:00 e celeridade na construção do novo aeroporto para "encerramento definitivo" da infraestrutura da Portela.
