Economia
Austeridade no Orçamento de Lisboa agrada a Bruxelas
O ministro das Finanças colheu esta quinta-feira, em Bruxelas, elogios às medidas a inscrever na proposta de Orçamento do Estado. Mas os países da Zona Euro e o Banco Central Europeu pediram também "reformas estruturais suplementares" para "apoiar as medidas orçamentais". A coleccionar críticas em Portugal, Teixeira dos Santos equiparou medidas como o agravamento de impostos e o corte de salários a “antibióticos”.
Para os agentes de Bruxelas, ao preconizar medidas como o agravamento do IVA de 21 para 23 por cento, ou a redução da massa salarial da Função Pública em cinco por cento, o Governo de José Sócrates está a fazer opções “duras” e “sérias”. A avaliação é do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. À entrada para a reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, o primeiro-ministro do Luxemburgo resumiu: “Nós estamos satisfeitos”.Medidas para 2011
. Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
. Congelamento das pensões.
. Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.
. Redução dos encargos da ADSE.
. Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
. Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).
. Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
. Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
. Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.
. Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
. Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas a implementar em 2010
. Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões desta prestação.
. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
. Congelamento das admissões e redução do número de contratados.
. Redução das despesas de investimento.
. Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
Juncker considera que as medidas “anunciadas ontem à noite pelo Governo português são duras, são sérias”. E diz também que “a política levada a cabo pelo Governo português é muito credível”.
Teixeira dos Santos foi esta quinta-feira a Bruxelas para comunicar aos demais países da moeda única as medidas de austeridade a incluir no próximo Orçamento do Estado.
À semelhança de Jean-Claude Juncker, o comissário europeu para os Assuntos Económicos saudou a adopção de medidas que o Executivo comunitário pedia “há muito tempo”. Olli Rehn precisou que está ainda a “estudar os detalhes” do novo pacote de austeridade de Lisboa, para “fazer uma análise mais aprofundada muito em breve”. À partida, o comissário considera que as medidas anunciadas após o Conselho de Ministros vão “certamente na direcção certa”.
"Reformas estruturais suplementares"
A par dos elogios, porém, os parceiros de Portugal na Zona Euro e o Banco Central Europeu (BCE) apelaram ao Governo português para que proceda a "reformas suplementares" na estrutura económica do país, desde logo no mercado de trabalho.
"Exortamos as autoridades portuguesas a apoiar as medidas orçamentais com reformas estruturais suplementares, completas e ambiciosas, susceptíveis de reforçar o potencial de crescimento", afirmou Jean-Claude Juncker em conferência de imprensa, acrescentando que tais reformas devem "concentrar-se na supressão da rigidez do mercado de trabalho e da formação de salários", assim como na melhoria da produtividade, "de modo a que Portugal possa inverter o declínio de competitividade".
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, exprimiu-se no mesmo sentido: "Devem ser postas em prática reformas estruturais ambiciosas".
“O interesse do país”
Na quarta-feira, a poucas horas do anúncio das linhas gerais do Orçamento do Estado, o líder parlamentar do PS, Fracisco Assis, fechava duas rondas de reuniões entre o Presidente da República e os partidos com a ideia de que o Governo e os socialistas não estavam à procura de “parcerias privilegiadas” para a viabilização do documento. Mas foi de novo o PSD que Teixeira dos Santos quis isolar nas declarações hoje deixadas em Bruxelas. O partido de Pedro Passos Coelho, disse o ministro das Finanças, “fará o que muito bem entender”, mas “não pode perder de vista que o que está em causa é o interesse do país”.
“Com as propostas que apresentámos vamos muito ao encontro das preocupações que o PSD também tem manifestado no que se refere ao corte das despesas”, argumentou o governante à chegada à reunião com os homólogos da Zona Euro.
“O PSD tem estado muito refém dos seus interesses partidários, tem tido quase como que uma obsessão pelo poder e de querer criar uma crise política em torno do Orçamento para justificar a queda do Governo e a sua tomada do poder”, acrescentou Teixeira dos Santos, invertendo os argumentos de Passos Coelho: o líder social-democrata salientou ontem, após o encontro com Cavaco Silva, que o maior partido da Oposição “não considera tolerável a forma como o PS e o Governo colocaram o país sob a ameaça de uma crise política, caso o Parlamento não faça aquilo que o Governo quer”.
Na primeira resposta às novas medidas de austeridade, o PSD instou o Executivo a reconsiderar o aumento de impostos, manifestando-se, ainda assim, “disponível para apreciar” o documento no quadro da Assembleia da República.
Esta quinta-feira, o líder dos sociais-democratas veio afirmar que as medidas de austeridade mostram que o país foi enganado "sobre a verdadeira dimensão do problema financeiro". Pedro Passos Coelho, que falava à margem de uma visita ao Instituto de Ciências Aplicadas e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, instou o Governo a "esclarecer exactamente qual a razão" pela qual só ontem o país ficou a saber "que tinha um grave problema".
"Se os números que foram ontem apresentados pelo Governo são correctos relativamente àquilo que é necessário cortar no défice, quer este ano, quer em 2011, então todos os números que apresentou até esta data não estão certos. Isso significa que andámos demasiado tempo a enganar o país e a ocultar a verdadeira dimensão do problema financeiro que tínhamos", lançou.
“Antibióticos”
Nos mercados, os primeiros sinais parecem ser favoráveis ao Executivo português. Na sequência do anúncio das linhas gerais do Orçamento do Estado, os juros exigidos pelos investidores internacionais para comprar obrigações do Tesouro de Portugal a dez anos estavam esta manhã a aliviar. Os investidores exigiam 6,377 por cento para comprar dívida portuguesa com maturidade a dez anos, abaixo do tecto histórico de 6,512 por cento verificado na terça-feira. Mesmo assim, os juros mantêm-se acima dos seis por cento há oito dias consecutivos, o que acontece pela primeira vez.
Na opinião de Mira Amaral, recolhida pela Antena 1, Sócrates e Teixeira dos Santos mostram andar “a reboque dos acontecimentos”. “Foi a pressão terrível dos mercados financeiros e agências de rating, foi essa pressão que levou o Governo, a reboque dos acontecimentos, a tomar este conjunto de medidas. Se o Governo tivesse tomado medidas deste tipo há um ano atrás, não tinha havido necessidade de serem tão gravosas e nós não estávamos a pagar, em termos de juros da dívida pública, os valores elevadíssimos que já estamos a pagar”, avaliou o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva. A leitura é partilhada pelo antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga, para quem o Governo se deixou “encostar à parede pelos credores e pelos mercados”.
Entre os partidos da Oposição, as vozes apartam-se dos elogios de Bruxelas e as críticas sobem de tom. À direita, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles considerava ontem “surpreendente” a intenção, por parte do Governo, de manter o projecto do TGV enquanto suspende o investimento público. À esquerda, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, descreveu as medidas de austeridade como “uma ofensiva brutal aos rendimentos que “nada vai resolver” e a deputada do BE Helena Pinto defendeu que a opção pela subida de impostos e pelo corte nos apoios sociais “não era uma inevitabilidade”.
O ministro das Finanças tornou a frisar, a partir de Bruxelas, que as decisões agora conhecidas não foram tomadas “de ânimo leve”. E equiparou-as a “antibióticos”: “Nós equacionámos um conjunto de medidas que nos pareceu ajustado no Verão passado e, de facto, foi essa a reacção e a percepção que tivemos. Medidas desta natureza, como eu disse, deixam-se sempre para soluções ou situações de recurso. Eu diria que isto é uma situação muito semelhante à que temos na Saúde. Se nós, por dá cá aquela palha, tomamos um antibiótico, quando temos uma infecção a sério os antibióticos não funcionam”.
. Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
. Congelamento das pensões.
. Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.
. Redução dos encargos da ADSE.
. Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
. Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).
. Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
. Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
. Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.
. Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
. Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas a implementar em 2010
. Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões desta prestação.
. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
. Congelamento das admissões e redução do número de contratados.
. Redução das despesas de investimento.
. Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
Juncker considera que as medidas “anunciadas ontem à noite pelo Governo português são duras, são sérias”. E diz também que “a política levada a cabo pelo Governo português é muito credível”.
Teixeira dos Santos foi esta quinta-feira a Bruxelas para comunicar aos demais países da moeda única as medidas de austeridade a incluir no próximo Orçamento do Estado.
À semelhança de Jean-Claude Juncker, o comissário europeu para os Assuntos Económicos saudou a adopção de medidas que o Executivo comunitário pedia “há muito tempo”. Olli Rehn precisou que está ainda a “estudar os detalhes” do novo pacote de austeridade de Lisboa, para “fazer uma análise mais aprofundada muito em breve”. À partida, o comissário considera que as medidas anunciadas após o Conselho de Ministros vão “certamente na direcção certa”.
"Reformas estruturais suplementares"
A par dos elogios, porém, os parceiros de Portugal na Zona Euro e o Banco Central Europeu (BCE) apelaram ao Governo português para que proceda a "reformas suplementares" na estrutura económica do país, desde logo no mercado de trabalho.
"Exortamos as autoridades portuguesas a apoiar as medidas orçamentais com reformas estruturais suplementares, completas e ambiciosas, susceptíveis de reforçar o potencial de crescimento", afirmou Jean-Claude Juncker em conferência de imprensa, acrescentando que tais reformas devem "concentrar-se na supressão da rigidez do mercado de trabalho e da formação de salários", assim como na melhoria da produtividade, "de modo a que Portugal possa inverter o declínio de competitividade".
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, exprimiu-se no mesmo sentido: "Devem ser postas em prática reformas estruturais ambiciosas".
“O interesse do país”
Na quarta-feira, a poucas horas do anúncio das linhas gerais do Orçamento do Estado, o líder parlamentar do PS, Fracisco Assis, fechava duas rondas de reuniões entre o Presidente da República e os partidos com a ideia de que o Governo e os socialistas não estavam à procura de “parcerias privilegiadas” para a viabilização do documento. Mas foi de novo o PSD que Teixeira dos Santos quis isolar nas declarações hoje deixadas em Bruxelas. O partido de Pedro Passos Coelho, disse o ministro das Finanças, “fará o que muito bem entender”, mas “não pode perder de vista que o que está em causa é o interesse do país”.
“Com as propostas que apresentámos vamos muito ao encontro das preocupações que o PSD também tem manifestado no que se refere ao corte das despesas”, argumentou o governante à chegada à reunião com os homólogos da Zona Euro.
“O PSD tem estado muito refém dos seus interesses partidários, tem tido quase como que uma obsessão pelo poder e de querer criar uma crise política em torno do Orçamento para justificar a queda do Governo e a sua tomada do poder”, acrescentou Teixeira dos Santos, invertendo os argumentos de Passos Coelho: o líder social-democrata salientou ontem, após o encontro com Cavaco Silva, que o maior partido da Oposição “não considera tolerável a forma como o PS e o Governo colocaram o país sob a ameaça de uma crise política, caso o Parlamento não faça aquilo que o Governo quer”.
Na primeira resposta às novas medidas de austeridade, o PSD instou o Executivo a reconsiderar o aumento de impostos, manifestando-se, ainda assim, “disponível para apreciar” o documento no quadro da Assembleia da República.
Esta quinta-feira, o líder dos sociais-democratas veio afirmar que as medidas de austeridade mostram que o país foi enganado "sobre a verdadeira dimensão do problema financeiro". Pedro Passos Coelho, que falava à margem de uma visita ao Instituto de Ciências Aplicadas e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, instou o Governo a "esclarecer exactamente qual a razão" pela qual só ontem o país ficou a saber "que tinha um grave problema".
"Se os números que foram ontem apresentados pelo Governo são correctos relativamente àquilo que é necessário cortar no défice, quer este ano, quer em 2011, então todos os números que apresentou até esta data não estão certos. Isso significa que andámos demasiado tempo a enganar o país e a ocultar a verdadeira dimensão do problema financeiro que tínhamos", lançou.
“Antibióticos”
Nos mercados, os primeiros sinais parecem ser favoráveis ao Executivo português. Na sequência do anúncio das linhas gerais do Orçamento do Estado, os juros exigidos pelos investidores internacionais para comprar obrigações do Tesouro de Portugal a dez anos estavam esta manhã a aliviar. Os investidores exigiam 6,377 por cento para comprar dívida portuguesa com maturidade a dez anos, abaixo do tecto histórico de 6,512 por cento verificado na terça-feira. Mesmo assim, os juros mantêm-se acima dos seis por cento há oito dias consecutivos, o que acontece pela primeira vez.
Na opinião de Mira Amaral, recolhida pela Antena 1, Sócrates e Teixeira dos Santos mostram andar “a reboque dos acontecimentos”. “Foi a pressão terrível dos mercados financeiros e agências de rating, foi essa pressão que levou o Governo, a reboque dos acontecimentos, a tomar este conjunto de medidas. Se o Governo tivesse tomado medidas deste tipo há um ano atrás, não tinha havido necessidade de serem tão gravosas e nós não estávamos a pagar, em termos de juros da dívida pública, os valores elevadíssimos que já estamos a pagar”, avaliou o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva. A leitura é partilhada pelo antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga, para quem o Governo se deixou “encostar à parede pelos credores e pelos mercados”.
Entre os partidos da Oposição, as vozes apartam-se dos elogios de Bruxelas e as críticas sobem de tom. À direita, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles considerava ontem “surpreendente” a intenção, por parte do Governo, de manter o projecto do TGV enquanto suspende o investimento público. À esquerda, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, descreveu as medidas de austeridade como “uma ofensiva brutal aos rendimentos que “nada vai resolver” e a deputada do BE Helena Pinto defendeu que a opção pela subida de impostos e pelo corte nos apoios sociais “não era uma inevitabilidade”.
O ministro das Finanças tornou a frisar, a partir de Bruxelas, que as decisões agora conhecidas não foram tomadas “de ânimo leve”. E equiparou-as a “antibióticos”: “Nós equacionámos um conjunto de medidas que nos pareceu ajustado no Verão passado e, de facto, foi essa a reacção e a percepção que tivemos. Medidas desta natureza, como eu disse, deixam-se sempre para soluções ou situações de recurso. Eu diria que isto é uma situação muito semelhante à que temos na Saúde. Se nós, por dá cá aquela palha, tomamos um antibiótico, quando temos uma infecção a sério os antibióticos não funcionam”.
Artigos Relacionados
