BEI lembra que financiou projeto do TGV com base nos requisitos do concurso público
O Banco Europeu de Investimento afirmou hoje à Lusa que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, enquanto o consórcio vencedor quer fazer mudanças após assinar a concessão.
"O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou o seu acordo de financiamento para apoiar a construção da primeira fase da linha de alta velocidade Porto-Lisboa baseado na proposta do concurso submetida pelo consórcio vencedor", disse hoje fonte oficial do BEI em resposta a questões da Lusa.
Para o BEI, a proposta inicialmente submetida pelo consórcio "reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto".
"Qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes", refere a mesma fonte à Lusa.
O BEI assinala ainda que também faz parte da sua "devida diligência e do processo de financiamento aplicar padrões de avaliação rigorosos e aderir estritamente às suas orientações ambientais, sociais e de contratação para assegurar que todos os projetos financiados permanecem alinhados com objetivos de política da União Europeia e enquadramento legal".
No dia 01 de setembro, o consórcio AVAN Norte (ex-LusoLAV: Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) adiantou à Lusa que vai propor a estação de alta velocidade de Gaia a sul de Santo Ovídio e duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos.
Também o contrato de concessão da linha de alta velocidade, assinado em 29 de julho e publicado no portal Base na quarta-feira, estabelece uma só ponte rodoferroviária sobre o Douro e que a estação de Gaia é em Santo Ovídio.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, decisões que agora o consórcio construtor quer alterar, estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto da linha de alta velocidade.
Em 02 de setembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse desconhecer a proposta alternativa para a estação de Gaia e a solução de duas pontes proposta pelo consórcio construtor da alta velocidade, mas considerou "importante esclarecer" o tema em termos legais e jurídicos.
Após a adjudicação em outubro de 2024 do projeto, em que o consórcio divulgou um vídeo com a estação de Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, em abril apresentou uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma.
Em 16 de abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios", recordando que o projeto "tem por base a solução apresentada em sede de proposta pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP", com estação em Santo Ovídio e ligação à Linha Amarela do Metro, e uma só ponte.
Em abril, os próprios representantes do consórcio admitiram na Câmara de Gaia "receio formal" sobre o seu encaixe no concurso público, e disseram que até podem sair mais caras, pedindo também para não lhes chamar "alternativas", algo importante "em termos formais e jurídicos", receando que tal discurso pudesse "ser prejudicial na batalha final", segundo Rui Guimarães.
"Nós vamos precisar do vosso [autarquia] apoio. Vamos todos para a IP, vamos para a APA, para que eles possam aprovar este tipo de soluções, estou-me a referir até mais à estação", disse também Jorge Rodrigues, outro representante.
