Bruxelas admite que países da UE adotem impostos nacionais sobre lucros extraordinários

"Os Estados-membros podem adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões dos Estados-membros e prestará apoio, fornecendo boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único", refere o executivo comunitário numa comunicação hoje publicada com medidas para fazer face à atual crise energética.

A posição surge numa altura em que a Comissão Europeia analisa o pedido do ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e dos seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criação ao nível da UE de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva responsável pela transição para uma economia limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, lembrou que "um imposto comum exige unanimidade".

"Pode não ser fácil alcançar essa unanimidade porque podem existir diferentes perspetivas sobre como lidar com a questão ou sobre como desenvolver tecnicamente uma medida que se aplique a todo o continente europeu", explicou.

"Assim, o que pode fazer sentido - como fazemos nesta comunicação e estamos totalmente disponíveis para continuar a fazer - é identificar a forma mais sólida de oferecer alternativas aos Estados-membros que estejam dispostos a adotar esta medida, garantindo que seja o mais robusta possível", referiu Teresa Ribera, prometendo trabalhar com os países que "queiram seguir esta abordagem".

A responsável espanhola destacou ainda a "preocupação com a justiça" social dos países que propuseram a medida.

Porém, "neste momento não conseguimos identificar a possibilidade de tomar uma decisão comum sobre a implementação de um imposto comum em toda a União Europeia", adiantou.

Bruxelas divulgou, esta manhã, um conjunto de medidas para fazer face aos elevados preços da energia, incluindo apoio direcionado a consumidores e empresas, possíveis reduções fiscais e ajustes de tarifas e utilização de instrumentos de mercado e reservas estratégicas.

A UE importa a maior parte do petróleo e gás que consome, o que a torna altamente exposta a choques externos como a atual crise energética.

Apesar de Bruxelas garantir não haver problemas no abastecimento de petróleo e de gás à UE, já se assiste à volatilidade dos preços, aumento dos custos para famílias e empresas, pressão inflacionista e perturbações na indústria e nos transportes, havendo maior sentido de urgência em diversificar fornecedores e acelerar a transição para fontes de energia mais seguras e renováveis.