Economia
Bruxelas alerta Portugal sobre despesas líquidas acima do recomendado
A Comissão Europeia alertou esta terça-feira que Portugal "corre o risco de exceder significativamente" o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo. Reconhece, No entanto, assinala que o país deverá estar numa situação orçamental "próxima do equilíbrio" em 2026.
"A Comissão observa que Portugal corre o risco de exceder significativamente o crescimento máximo das despesas líquidas previsto na recomendação do Conselho que aprova o plano a médio prazo", indica o executivo comunitário numa opinião sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu hoje divulgado.
Segundo a Comissão Europeia, em termos acumulados, ou seja, face ao ano base de 2023, estima-se que a despesa líquida de Portugal aumente 26% em 2026, valor superior à taxa máxima de crescimento acumulado de 23,4% recomendada pelo Conselho da União Europeia, e o equivalente a um desvio acumulado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), também acima do teto de 0,6% que tem em conta um alívio nas regras orçamentais comunitárias.
De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, prevê-se que, em 2025, a despesa líquida de Portugal aumente 5,8%, valor superior à taxa máxima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho e que corresponde a um desvio de 0,3% do PIB este ano.
Para 2026, estima-se que a despesa líquida aumente 5,2%, acima da taxa máxima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho, o equivalente a um desvio inferior a 0,1% do PIB no próximo ano.
Em janeiro deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomendação para o crescimento da despesa líquida portuguesa não exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028.
Isto corresponde às taxas máximas de crescimento acumulado calculadas com referência a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028.
Ainda assim, Portugal é um dos 16 países da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder investir mais em defesa.
Tal aval permite que Portugal, durante o período de 2025-2028, se desvie e ultrapasse as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.
Tendo em conta a flexibilidade agora permitida, o desvio acumulado projetado para 2026 (com base nas projeções atuais para a despesa em defesa) é de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB, de acordo com a Comissão Europeia.
O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas.
O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
Segundo a Comissão Europeia, em termos acumulados, ou seja, face ao ano base de 2023, estima-se que a despesa líquida de Portugal aumente 26% em 2026, valor superior à taxa máxima de crescimento acumulado de 23,4% recomendada pelo Conselho da União Europeia, e o equivalente a um desvio acumulado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), também acima do teto de 0,6% que tem em conta um alívio nas regras orçamentais comunitárias.
De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, prevê-se que, em 2025, a despesa líquida de Portugal aumente 5,8%, valor superior à taxa máxima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho e que corresponde a um desvio de 0,3% do PIB este ano.
Para 2026, estima-se que a despesa líquida aumente 5,2%, acima da taxa máxima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho, o equivalente a um desvio inferior a 0,1% do PIB no próximo ano.
Em janeiro deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomendação para o crescimento da despesa líquida portuguesa não exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028.
Isto corresponde às taxas máximas de crescimento acumulado calculadas com referência a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028.
Ainda assim, Portugal é um dos 16 países da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder investir mais em defesa.
Tal aval permite que Portugal, durante o período de 2025-2028, se desvie e ultrapasse as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.
Tendo em conta a flexibilidade agora permitida, o desvio acumulado projetado para 2026 (com base nas projeções atuais para a despesa em defesa) é de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB, de acordo com a Comissão Europeia.
"Em linha" com recomendações da UE
No âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, hoje publicado, o executivo comunitário anuncia que Portugal (e 11 outros Estados-membros da zona euro) tem um OE2026 "em conformidade", pelo que o país pode "continuar a aplicar, tal como previsto, as políticas orçamentais" no próximo ano.
Isto depois de, no ano passado, Bruxelas ter considerado como não totalmente conforme o orçamento de Lisboa para este ano por ainda prever apoios à energia na sequência da crise energética.
"De um modo geral, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Portugal cumpre as obrigações em matéria de política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que se prevê que a situação orçamental para 2026 seja próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB", é elencado.
Já no que toca às conclusões da supervisão pós-programa de assistência macrofinanceira, Bruxelas destaca que "a capacidade de reembolso de Portugal é apoiada por reservas de liquidez confortáveis e por uma estratégia ativa de gestão da dívida", e salienta o "crescimento positivo" esperado para o país nos próximos anos, apesar dos "défices reduzidos" e dos "níveis elevados" de dívida.
Isto depois de, no ano passado, Bruxelas ter considerado como não totalmente conforme o orçamento de Lisboa para este ano por ainda prever apoios à energia na sequência da crise energética.
"De um modo geral, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Portugal cumpre as obrigações em matéria de política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que se prevê que a situação orçamental para 2026 seja próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB", é elencado.
Já no que toca às conclusões da supervisão pós-programa de assistência macrofinanceira, Bruxelas destaca que "a capacidade de reembolso de Portugal é apoiada por reservas de liquidez confortáveis e por uma estratégia ativa de gestão da dívida", e salienta o "crescimento positivo" esperado para o país nos próximos anos, apesar dos "défices reduzidos" e dos "níveis elevados" de dívida.
O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
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