A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a eficácia das medidas para baixar os pagamentos em atraso, diz que não houve progressos ao nível das pensões e que, na revisão da despesa e nas empresas públicas, os progressos foram "limitados".
É o caso dos pagamentos em atraso, considerando Bruxelas que, "apesar de uma série de iniciativas para aumentar a eficiência no setor da saúde, continua pouco claro em que medida estas medidas vão contribuir para reduzir o fluxo dos pagamentos em atraso nos hospitais".
Também o exercício de revisão da despesa foi apontado por Bruxelas, que diz que "parece ter sido alcançado um progresso limitado para aumentar a abrangência da revisão da despesa, que agora também inclui a Justiça e a Administração Interna, bem como objetivos mais ambiciosos".
"Sustentabilidade" do sistema de pensões em causa
Relativamente às pensões, a Comissão é da opinião que, "no geral, não parece ter sido feito progresso parar melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões", tendo em conta que se prevê para 2018 mais um aumento extraordinário e que as condições para aceder à reforma antecipada são agora "menos restritivas" para as muito longas carreiras.
Isto num contexto em que - segundo o executivo comunitário - "continuam pouco claras" quais as medidas que o Governo pretende tomar para compensar este aumento da despesa relativa a pensões.
Quanto ao setor empresarial do Estado, Bruxelas admite que os resultados líquidos "continuam a melhorar", embora "ainda não existam avanços concretos a nível de política".
Sublinhando que estão previstos para 2018 um novo sistema de monitorização das empresas detidas pelo Estado, bem como uma revisão dos contratos públicos e a continuação da redução do endividamento destas empresas, a Comissão conclui que "o progresso para melhorar os resultados líquidos globais e diminuir o peso [destas companhias] no Orçamento do Estado parece ter sido limitado".
A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Em concreto, o executivo comunitário identificou um "risco de não cumprimento" do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB) "tanto em 2017 como em 2018".
Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC".
