São passos importantes para o financiamento da agricultura no próximo orçamento comunitário e que ajudam a desbloquear o impasse da assinatura do acordo com o Mercosul.

José Manuel Fernandes deixou a reunião desta tarde em Bruxelas satisfeito com as decisões já aprovadas com a comissão europeia.

"Houve um passo, eu diria, um enorme passo na boa direção. Há a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem aquilo que eram recursos que só estariam disponíveis na revisão a meio termo do Quadro financeiro plurianual. Esse montante é de cerca de 45 mil milhões de euros, que pode ser usado para a agricultura e em exclusividade para a agricultura. Para além disso, fica claro que haverá 10% dos planos nacionais que deverão estar direcionados para os investimentos no desenvolvimento rural".

Mas ainda outras novidades desta reunião com os comissários europeus

"Acresce outras boas medidas que nós consideramos positivas, como legislação para a suspensão do mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras depois de uma monitorização. Isto para nós é importante no que diz respeito aos fertilizantes, uma vez que o prejuízo do custo para os agricultores seria superior a 25 milhões de euros por ano. Haverá também um observatório para os fertilizantes o que é uma outra medida positiva".

Mas Portugal quer mais e deixou em cima da mesa algumas propostas

"Por exemplo, o Fundo Europeu de Competitividade, que são mais de 400 mil milhões euros, deve ser utilizado para a irrigação, que é competitividade, mas também para a necessidade de produzirmos vacinas. Isso implica investigação e implica também que elas depois possam ser produzidas para estarem a preços acessíveis e são propostas que também fizemos. E há também, no fundo, o consenso à volta desta necessidade".

"E é preciso não esquecer um outro ponto: segurança alimentar, defesa e energia são três pilares absolutamente essenciais. A segurança alimentar significa agricultura e há aqui uma transversalidade. Quando nós falamos do Fundo Europeu para a Competitividade Estamos a falar de produção de vacinas. Nós temos uma série de pragas e doenças, em toda a União Europeia, nos animais, e precisamos de novas técnicas, de melhoramento das plantas para serem mais resistentes e para poderem fazer face às alterações climáticas".

Continuar a dialogar e a negociar com a Comissão Europeia

Mesmo assim o ministro da agricultura reforça que estas negociações com a comissão ainda estão no início. O objetivo é insistir para evitar cortes futuros na política agrícola comum.

Apesar dos avanços conseguidos nesta tarde, o ministro da agricultura refere que "consideramos que é necessário continuar a trabalhar para termos uma Política Agrícola Comum com dois pilares e sem cortes, porque mesmo assim, com esta proposta, os cortes continuam".

"Como eu disse, o nosso objetivo é reduzir cortes – sempre o referi – quer na agricultura, quer na coesão, e estamos a caminhar no bom sentido. Mas ainda há muito trabalho a fazer".

O ministro insiste que "nós temos a ambição de querermos vir a ser contribuintes líquidos na União Europeia. Mas para chegarmos lá, face ao PIB per capita que temos, nós continuamos a precisar de recursos, quer na Política Agrícola Comum, quer na política de Coesão, como é evidente".

"Isto não é uma corrida de 100 metros, isto é uma maratona. Portanto, o nosso trabalho continua e temos vindo dar sempre passos positivos".

O acordo com o Mercosul

As decisões desta tarde podem que permitir a alguns países, como a Itália, levantar o bloqueio ao Mercosul que pode ser assinado já na próxima semana.

O ministro da agricultura está otimista. "Considero que neste momento estão reunidas as condições. Considero que haverá uma maioria para a aprovação do Acordo Mercosul".

A França parece ser ainda o país a levantar mais oposição ao lado da Polónia, por exemplo mas o acordo pode ser aprovado por maioria qualificada, ou seja, por 15 países que representem 65 por cento da população europeia. E se a Itália decidir levantar as questões que antes colocou, o acordo comercial da União Europeia com o Mercosul será assinado já na próxima semana.

"Esquecemo-nos que juntos somos 720 milhões de pessoas. Só do lado do Mercosul são 270 milhões e que, em termos geopolíticos, é de cerca de 25% do PIB, que é extremamente importante e que é uma oportunidade para países como Portugal".

José Manuel Fernandes reforça que "temos um déficit com o Mercosul, cerca de 500 milhões euros anuais e vamos poder aumentar as nossas exportações no vinho, no azeite, nos queijos. Temos, aliás, com este acordo, 36 denominações de origem protegidas. Para nós é positivo, mas também é positivo para a União Europeia".

"E Portugal sempre afirmou que o acordo da União Europeia Mercosul era importante do ponto de vista geopolítico. É importante, do ponto de vista da nossa presença noutros continentes, como por exemplo em África, em face até aos momentos de instabilidade que neste momento existem".

A assinatura do acordo está marcada para a próxima semana.