Bruxelas prolonga prazo para alienação da CateringPor e da antiga Groundforce
A Comissão Europeia confirmou hoje à Lusa que foi prolongado o prazo para a alienação das participações da TAP na CateringPor e na SPdH, antiga Groundforce, previstas no plano de reestruturação da companhia.
"O prazo para a alienação das duas subsidiárias da TAP foi alargado", respondeu fonte oficial da área da Concorrência do executivo comunitário à Lusa, sem adiantar novas datas para a concretização das vendas.
O plano de reestruturação acordado entre Portugal e Bruxelas previa originalmente a alienação, até ao final deste ano, da participação de 51% da TAP na CateringPor e de 49,9% na antiga Groundforce, no âmbito das medidas associadas ao apoio estatal concedido durante a pandemia de covid-19.
Já o Ministério das Infraestruturas, em respostas à Lusa, recordou as declarações recentes de Miguel Pinto Luz sobre a exclusão destas participações do processo de privatização, acrescentando apenas que "o Governo está em articulação com a Comissão Europeia sobre este tema".
O ministro das Infraestruturas já tinha admitido que o calendário previsto para a venda destas participações não seria "cumprido totalmente", tendo ainda revelado que não existem contactos com eventuais interessados.
Nos próximos meses, a Comissão Europeia irá avaliar o fim do plano de reestruturação da TAP, previsto inicialmente para 31 de dezembro de 2025, e o cumprimento das metas acordadas com o Estado português, o que poderá levar ao levantamento de algumas restrições impostas à companhia como o aumento da frota.
O processo de privatização em curso da TAP incide sobre até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS). De fora da lista de ativos a alienar também ficou o chamado "reduto TAP", que inclui os ativos imobiliários adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.