Bruxelas propõe em março conjunto único de regras para empresas da União Europeia
A Comissão Europeia vai propor, em março, um conjunto único de regras para as empresas da União Europeia (UE), designado 28.º regime, para facilitar que operem em vários países e sujeitas às mesmas normas, reduzindo também custos administrativos.
"No próximo mês, proporemos o 28.º regime, um conjunto único e simples de regras que se aplicará em toda a União, a que chamamos EU Inc. Este quadro permitirá que empresas inovadoras operem, comercializem e captem financiamento de forma integrada nos 27 Estados-membros", anunciou hoje a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.
O anúncio da responsável, numa carta hoje dirigida aos líderes da UE, surge antes de, na quinta-feira, os chefes de Governo e de Estado da União se reunirem na Bélgica num retiro para discutir como aumentar a competitividade europeia face aos principais concorrentes, como Estados Unidos e China, e num contexto de pressões geopolíticas.
Na prática, este 28.º regime será uma proposta da Comissão Europeia para criar um conjunto único de regras opcionais que funcione em toda a UE, a par das leis nacionais.
Atualmente existem 27 sistemas jurídicos diferentes (um por cada Estado-membro), o que leva a que uma empresa que queira operar em vários países tenha de, por exemplo, adaptar contratos, impostos, regras comerciais e financeiras a cada país, o que é caro, lento e afasta investimento.
É esta situação que Bruxelas quer alterar com a iniciativa que vai denominar EU Inc, que visa facilitar que empresas operem em vários países, reduzir burocracia e custos legais, ajudar as pequenas empresas (como startup) a crescer e captar investimento.
Na carta enviada aos líderes da UE, Ursula von der Leyen argumentou que, "num mundo cada vez mais moldado pelo poder bruto, pela rivalidade estratégica e pela instrumentalização das dependências", a competitividade económica europeia é "essencial para a independência da Europa".
"Cumprir esta agenda é uma responsabilidade partilhada por todas as instituições da UE e pelos Estados-membros", exorta a responsável.
Em causa estão reformas nacionais, mas também europeias, ao nível da simplificação administrativa (para gerar poupanças de 15 mil milhões de euros por ano), da remoção de barreiras no mercado único (com as barreiras internas a equivaleram a uma tarifa de 45% sobre bens e 110% sobre serviços), da aposta na inovação e da atração do investimento.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, convidou os líderes da UE para um retiro informal dedicado à competitividade, que decorre na quinta-feira num castelo histórico fora de Bruxelas.
A ideia é combater a falta de investimento e de inovação na UE, diversificar o fornecimento energético para obter preços mais baixos e reforçar a resiliência e segurança económicas.
Passou um ano e meio desde que, em setembro de 2024, o antigo presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi divulgou o seu relatório sobre o futuro da competitividade europeia, no qual revelou ser necessário um investimento adicional anual mínimo de 750 a 800 mil milhões de euros, o correspondente a 4,4-4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário em 2023.
As três grandes transformações sugeridas por Mario Draghi incidiam em acelerar a inovação e encontrar novos motores de crescimento, apostar na descarbonização e em reduzir os elevados preços da energia e ainda em reduzir dependências dadas as tensões geopolíticas.
De acordo com dados agora divulgados, só foram ainda implementadas 15% das medidas propostas por Mario Draghi.
O também antigo primeiro-ministro italiano Enrico Letta propôs, num outro relatório divulgado em abril de 2024, dívida conjunta com planos de reembolsos claros, empréstimos em condições favoráveis e apoio do Banco Europeu de Investimento para financiar o investimento da UE em segurança e defesa.
