À segunda, poderá ser de vez. O CaixaBank voltou a lançar uma OPA sobre o BPI, pouco mais de um ano depois da última - falhada - tentativa. Face à operação de fevereiro do ano passado, as circunstâncias mudaram. A favor dos espanhóis.

O CaixaBank já é acionista maioritário do BPI, com 44,1 por cento dos títulos, mas os atuais estatutos do banco português impedem os espanhóis de tomar decisões sem o aval dos restantes acionistas.

As regras ditam que os direitos de voto dos acionistas do BPI estão limitados a 20 por cento, independentemente do peso de cada titular no capital do banco. Na prática, o CaixaBank, com 44 por cento das ações, tem quase os mesmos direitos de voto em assembleia-geral do que a Santoro Finance, de Isabel dos Santos, que é detentora de 18,58 por cento do BPI.

É este limite que os espanhóis querem ver eliminado e a OPA só será concretizada mediante esta condição. Até aqui, tudo se mantém igual relativamente à OPA lançada no ano passado, que acabou inviabilizada por Isabel dos Santos. No entanto, o CaixaBank pode contar desta feita com uma vantagem de última hora, cortesia do Governo português.
Sem interferência
O Conselho de Ministros da passada quinta-feira aprovou um diploma que prevê que os acionistas tenham de rever regularmente a manutenção das restrições dos direitos de voto.

A lei foi entretanto promulgada na manhã desta segunda-feira pelo Presidente da República e deverá entrar em vigor a 1 de julho.

Marcelo Rebelo de Sousa destaca “o reforço da solidez do sistema financeiro” como razão principal para dar luz verde ao diploma e alude “ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstancia de só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro”.

Já António Costa explicou também esta manhã que o Executivo aguardou que a negociação entre o BPI e Isabel dos Santos estivesse concluída “para que não houvesse nenhuma interferência legislativa com a negociação em curso”.

O "muro" Isabel dos Santos
A OPA do CaixaBank ao BFA tem uma motivação concreta: a Comissão Europeia obriga o BPI a reduzir a exposição ao mercado angolano, onde o banco português é o acionista maioritário do Banco de Fomento de Angola. Apesar de o BFA representar uma fatia significativa dos lucros do BPI (mais de 50 por cento só em 2015), os catalães têm tentado alienar essa participação. Há no entanto uma força de bloqueio neste processo, de seu nome Isabel dos Santos.

As negociações entre a empresária angolana e o grupo catalão decorrem há meses, sem chegarem a bom porto. No dia 10 de abril chegou a ser anunciado um princípio de acordo, que previa a compra do BFA por parte de Isabel dos Santos, que ao mesmo tempo reduzia a sua participação no capital do BPI, deixando a porta aberta aos catalães.

O acordo previa ainda que o BFA passasse a ser cotado na Bolsa de Lisboa, para reforçar a liquidez da instituição angolana.
Santoro "desfigurou" o acordo
A solução foi dada como certa há cerca de uma semana, mas este domingo soube-se que, afinal, acabou por cair por terra. O BPI acusa Isabel dos Santos de desrespeitar o acordo e de exigir alterações ao contrato que iriam "desfigurar gravemente a solução que fora acordada".

Em comunicado enviado à CMVM, o BPI afirma que “já depois do dia 10 de Abril, a Santoro Finance desrespeitou o que tinha acordado e veio a solicitar alterações aos documentos contratuais””. E que por isso “ficou sem efeito o entendimento que foi anunciado ao mercado no passado dia 10 de Abril e a solução que no quadro do mesmo estava prevista”.

Na mesma nota o BPI informa ainda que já “está em contacto com o Banco Central Europeu para ser encontrada uma alternativa”.

O comunicado do BPI surgiu depois de no sábado a Santoro Finance ter denunciado a existência de “elementos pendentes que precisam de ser resolvidos” e que a negociação ainda estava em curso.
Menos 16 por cento do que há um ano
Já na manhã desta segunda-feira os espanhóis do CaixaBank confirmaram a rutura com Isabel dos Santos e anunciaram o lançamento de uma nova Oferta Pública de Aquisição voluntária sobre a totalidade do capital do BPI, por 1,113 euros por ação, um valor menor face aos 1,329 euros oferecidos pelos espanhóis no ano passado.

No total, o Caixabank avalia o banco em 1600 milhões de euros e propõe pagar 906 milhões em efetivo pelas mais de 814 milhões de ações do banco que estão nas mãos de outros titulares.

“A contrapartida em dinheiro a oferecer na OPA é de €1,113 por acção e está condicionada à eliminação do limite de direitos de voto do Banco BPI, a adquirir mais de 50% do capital do Banco BPI e a obter as autorizações regulatórias aplicáveis. O preço da OPA coincide com o preço médio ponderado das acções do Banco BPI nos últimos 6 meses”, explica o CaixaBank em comunicado enviado à comissão reguladora do mercado espanhol.

No documento entretanto enviado à CNVM, que detalha os contornos da OPA, o banco presidido por Isidro Fainé explica que a operação deverá ficar concluída no terceiro trimestre deste ano. O CaixaBank prevê que a aquisição do BPI possa gerar sinergias de 120 milhões de euros. O banco admite uma poupança nos gastos de 85 milhões de euros no final do terceiro ano e receitas de 35 milhões de euros. Os custos de reestruturação estão estimados em 250 milhões de euros.

Os catalães consideram a proposta “atrativa tanto para os acionistas do BPI como para os do CaixaBank”. Os titulares do banco português poderão beneficiar, segundo o CaixaBank, de um “maior potencial de crescimento como consequência de uma maior base de capital, melhores custos de financiamento e pertença a um grupo maior”.

As ações do BPI estão suspensas da negociação em bolsa desde o passado dia 11 de abril.
Idoneidade em causa
Um dos fatores terá contribuído para “desfigurar” o acordo entre Isabel dos Santos e o CaixaBank está relacionado com outra instituição bancária – o BIC.

A decisão ainda não é oficial, mas segundo o Jornal de Negócios o Banco de Portugal deverá recusar dar idoneidade a dois administradores do banco, Jaime Pereira e Fernando Teles, um “carimbo” obrigatório para os gestores da banca.

A Isabel dos Santos, maior acionista da instituição, não terão sido colocados entraves, mas terá sido a decisão do Banco de Portugal que fez a empresária voltar atrás no acordo que tinha para o BPI.

A saída de Luís Mira Amaral da administração do BIC obrigou à sua substituição, sendo que os nomes de Jaime Pereira, novo presidente executivo, e Fernando Teles foram aprovados em assembleia-geral do banco, a 18 de fevereiro. O fim do mandato de Mira Amaral exigiu, no entanto, que os novos administradores recebessem também o aval do Banco de Portugal.

Segundo o Diário Económico, o eventual chumbo dos dois administradores está relacionado com o caso “Money One”, uma investigação que em 2015 concluiu que esta gestora de câmbio praticava "lavagem de dinheiro" proveniente do tráfico de droga.

O dinheiro entrava depois no sistema financeiro através do BIC, entre outros bancos, sob a forma de remessas de emigrantes, e não era comunicado ao regulador da banca. Algumas das situações tiveram o envolvimento de Jaime Pereira. A operação considerou que os mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais do BIC eram insuficientes, e impôs cerca de 30 correções.