A Câmara de Valongo aprovou hoje, com o voto contra do PSD, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,38% para 0,37% em 2023, anunciou hoje a autarquia do distrito do Porto.
Os três vereadores social-democratas votaram também contra a manutenção do valor da Derrama no 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2022 inferior a 150.000 euros e da participação variável no IRS nos 5%, abstendo-se relativamente à manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem nos 0,25%, acrescenta a autarquia socialista.
Em comunicado, a autarquia do distrito do Porto sublinha "dar continuidade à redução progressiva do IMI até chegar à taxa de 0,35%, valor inferior ao praticado em 2013, ano em que se iniciou o atual ciclo governativo".
Acrescenta a autarquia que a proposta de fixação das taxas de IMI para 2023 para os prédios urbanos "mantém igualmente as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar: 20 euros para um dependente, 40 euros para dois e 70 euros para três ou mais".
Ainda no capítulo do IMI, a câmara dá ainda conta da "majorações para imóveis degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (mais 30%), para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono (para o dobro) e para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano (para o triplo)".
Citado pela nota de imprensa, o presidente da câmara, José Manuel Ribeiro, classificou o "compromisso de diminuição progressiva do IMI" como "um forte sinal de esperança (...) às famílias e às empresas" e que só acontece "fruto da gestão rigorosa dos recursos públicos (...) nos dois últimos mandatos" e que permite "abdicar de uma percentagem significativa de receita".
Enfatizando que a "carga fiscal no concelho de Valongo é uma das menores da região Norte", o autarca entende ser esta a "ajuda possível" para as "famílias e as empresas" do concelho.
"Uma alteração radical dos impostos só serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social", salientou, referindo o clima de incerteza decorrente da guerra na Ucrânia.
Sobre a Derrama, em 2023, continuará a vigorar a taxa reduzida de 1,00% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2022 inferior a 150.000 euros, enquanto a percentagem será de 1,5% sobre o lucro tributável de 2022 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), acrescenta a nota de imprensa.
"Com o intuito de continuar a garantir a estabilidade financeira da autarquia, foi proposto manter a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2023. Foi também deliberado propor à Assembleia Municipal a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%" para o mesmo período, assinala ainda o documento.
O vereador Mário Duarte explicou à Lusa o voto contra social-democrata justificando que o fizeram "no seguimento do defendido no último ano", entendendo que "as famílias deveriam, e cada vez mais dado o tempo que se vive, ter uma redução da taxa fiscal no concelho".
"Mas a atitude da câmara mantém-se e faz apenas uma pequena redução no IMI, de 0,38% para 0,37%, quando para nós é claro que não deveria ser mais do que taxa mínima de 0,30%", reiterou o político.
