O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje, no parlamento, "não ser discutível" o que foi acordado em Concertação Social, nomeadamente, no que diz respeito ao reforço de rendimentos.
"Vi com interesse e esperança o atual primeiro-ministro, [Luís Montenegro], declarar na reunião da Concertação Social que o acordo [de reforço de rendimentos] é para cumprir", afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, que falava na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.
Assim, vincou que para a confederação "não é discutível" o que ficou acordado em sede de Concertação Social.
"São 58 milhões de euros por ano até 2027", o que dá mais de 230 milhões de euros, detalhou.
Em outubro de 2023, o governo de António Costa (PS) assinou com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos, que subiu para 820 euros o salário mínimo nacional, com um referencial de aumento para os restantes salários de 5%, acima dos 4,8% anteriormente previstos.
Um dos principais pontos deste acordo passou também pelo acréscimo do rendimento das famílias, através da redução do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares), da atualização dos escalões e da isenção do IRS no salário mínimo.
Por outro lado, tem por objetivo o incremento da competitividade da economia, com o reforço do regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, do regime fiscal de apoio ao investimento e do aumento dos apoios aos agricultores.
