Carteiras móveis com 24,6 milhões de contas em Moçambique para 6,6 milhões no banco
Moçambique contava em novembro com mais de 24,6 milhões de contas de carteiras móveis digitais, serviços bancários prestados via telemóvel, contra 6,6 milhões de contas nos bancos tradicionais, segundo dados oficiais.
De acordo com o mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique, com dados até final de novembro, as contas em Instituições de Moeda Eletrónica (IME) passaram de 19.870.700 em 2024, para 24.626.613. Já as contas bancárias cresceram apenas, no mesmo período, de 6.221.640 para 6.680.451, conforme os mesmos dados do banco central.
Ainda neste período, os tradicionais terminais ATM no país recuaram de 1.413 para 1.399, e os terminais de pagamento POS de 35.470 para 33.191, serviços que também são disponibilizados pelos atuais mais de 400 mil agentes de carteiras móveis digitais, que trabalham nas ruas de todo o país.
A Autoridade Tributária (AT) moçambicana avisou na sexta-feira que as comissões dos agentes de carteiras móveis digitais passaram a ter uma retenção de 10% nas comissões, face à entrada em vigor da nova legislação.
A posição surge numa altura em que estes agentes começaram a contestar o corte nas suas comissões, com a AT a explicar que a medida resulta das alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
"Comunica-se a todos os agentes das carteiras móveis que, do valor auferido a titulo de comissão, passa a ser retido o imposto, equivalente a 10% do mesmo, pelas instituições de moeda eletrónica (empresas de carteiras móveis), para efeitos de canalização à Autoridade Tributária", lê-se no mesmo aviso.
Dezenas de agentes da carteira móvel moçambicana M-Pesa manifestaram-se na semana passada, em Maputo, contra este novo imposto de 10% nas suas comissões - a AT alega ainda tratar-se de uma redução face aos 20% previstos no regime anterior, mas que não estaria a ser aplicado -, considerando a medida prejudicial aos seus rendimentos, nomeadamente junto às instalações da Vodacom, a quem pertence o M-Pesa, criticando a falta de esclarecimentos sobre o destino e os benefícios do valor a descontar nas comissões.
Estes agentes garantem acesso físico a serviços financeiros móveis, associados a um número de telemóvel, permitindo transações sem necessidade de uma conta bancária tradicional e a conversão de dinheiro em moeda eletrónica.
"Nós trabalhamos com o nosso próprio dinheiro, corremos riscos na rua e ninguém nos dá assistência (...). Agora querem cortar 10% das comissões, para quê? Qual é o nosso benefício?", questionou um dos manifestantes, num vídeo divulgado na rede social Facebook.
Segundo a Lei n.º 12/2025 de 29 de dezembro, consultada pela Lusa e que, sob proposta do Governo, altera o Código do IRPS, passam a ser tributadas à taxa de 10% "as comissões obtidas" pelos agentes de moeda eletrónica, bem como os "rendimentos obtidos pela transmissão de bens ou prestação de serviços digitais".
Moçambique tem três IME, nomeadamente M-Pesa, e-Mola e M-Kesh, das três operadoras de telecomunicações móveis, que prestam serviços financeiros via telemóvel, incluindo transferências de dinheiro entre clientes ou pagamento de serviços.
Embora a lei esteja já publicada em Boletim da República, o documento estabelece que compete ao Governo regulamentar a alteração legislativa, "no prazo de 180 dias".
"A bancarização tradicional está a reduzir e a perder-se a favor das carteiras móveis e ocorrem muitas transações que não são tributadas, não são conhecidas", explicou anteriormente o porta-voz do Governo.
Inocêncio Impissa acrescentou que o executivo compreendeu que há muitas entidades, singulares e coletivas, que exercem atividades nesses setores, sem, no entanto, pagar impostos, referindo que o Governo quer que todos contribuam para o crescimento da economia do país.
As comissões das IME, que funcionam em Moçambique via telemóvel, aumentaram 13,2% num ano, atingindo 3.061 milhões de meticais (41 milhões de euros).
