Da desilusão à exigência de “soluções alternativas” na versão final do Orçamento do Estado para 2018. O ministro das Finanças saiu com estas mensagens da reunião que manteve na última noite com os parceiros sociais. Mário Centeno avaliou, ainda assim, o encontro como “muito produtivo” e não excluiu “melhorar” a proposta de lei. No que “é possível”.
Centeno pode assim contar, da parte da CIP, com “forte oposição”, nas palavras de António Saraiva, que estendeu as críticas à alteração do regime simplificado, advertindo para expectáveis reflexos sobre os profissionais independentes.
João Vieira Lopes, da CCP, considera que o Orçamento é “incipiente”, por exemplo, no que diz respeito à capitalização do tecido empresarial.
“Bastante pessimista”. Quem assim se declarou foi o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.
“Saímos desiludidos com a forma como as empresas são tratadas neste Orçamento, que passa ao lado de qualquer vantagem para as empresas ou pela sua dinamização”, resumiu o dirigente da CCP após o encontro do ministro das Finanças com os parceiros sociais.
No entender da Confederação, reforçou Vieira Lopes, “as empresas precisam de um alívio fiscal, especialmente as micro e as pequenas e médias empresas”, além de simplificação no cumprimento de obrigações fiscais.
“Portugal tem 400 mil empresas e 98,7 por cento são micro e pequenas empresas”, frisou o responsável.
Embora considere “positivo” o previsível aumento de rendimento enquadrado pela proposta de Orçamento do Estado, João Vieira Lopes assinala que o documento “não é muito favorável” para as empresas”, “que são quem faz crescer a economia”.
Também o presidente da Confederação Agrícola de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, manifestou “grande preocupação” com as previstas alterações ao regime simplificado de IRS: “Abrange os pequenos e médios agricultores. Se for adiante, o regime simplificado na agricultura vai desaparecer”.
Ainda segundo o responsável pela CAP, parte dos agricultores que recorrem ao regime podem ver-se confrontados com um agravamento de 400 por cento. Razão pela qual a Confederação Agrícola exorte os deputados a preservarem o atual regime simplificado, que abarca perto de 80 por cento dos agricultores do país.
“Soluções alternativas”
Do flanco das confederações sindicais, a nota é igualmente de insatisfação com o escopo das medidas inscritas na proposta de Orçamento. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos sustenta mesmo que o Governo terá condições para incluir “propostas alternativas” que a estrutura lançou para a mesa da Concertação Social.
“O Governo tem oportunidade para apresentar soluções alternativas”, propugnou Arménio Carlos, para quem há até “pontos positivos na área social”. Mas “o Governo pode ir muito mais longe”, insistiu.
“O Governo tem condições para acabar de vez com as parcerias público-privadas”, começou por enumerar, para referir um montante superior a mil milhões de euros inscrito no Orçamento, o equivalente a uma taxa de rentabilidade de oito por cento. “Se cortarem a taxa para quatro por cento, há 500 milhões de euros que podem ser transferidos para outra área”, argumentou o dirigente sindical.Arménio Carlos defendeu uma atualização anual dos salários da Função Pública “para servir de exemplo ao sector privado”.
Arménio Carlos propôs o fim do que considerou ser a “subsidiodependência dos bancos para com o Estado português”, recordando a transferência de 800 milhões de euros para o Fundo de Resolução: “Isto, quando os bancos já vão apresentar lucros e quem ganha são os acionistas”.
No plano energético, o sindicalista defendeu uma nova “taxa de capital” de 0,25 por cento sobre transações financeiras – a aplicar tal taxa à EDP, à Galp e à REN, o Estado encaixaria 230 milhões de euros; alargando-a “à economia” o encaixe seria de dois mil milhões de euros, nas contas da Intersindical.
Quanto ao salário mínimo, a proposta da CGTP continua a ser de 600 euros. A Intersindical frisa que “este Governo tem obrigação de ir muito mais longe”.
Já a UGT estima que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano “vai no bom caminho”. Todavia, sublinhou Ana Paulo Bernardo, secretária-geral adjunta da estrutura, os portugueses “esperam mais”.
“O crescimento permite a convergência com a União Europeia, que a UGT quer que seja sustentada, mas mantém as linhas gerais dos objetivos do orçamento de 2017, com o controlo do défice e da dívida pública”, avaliou a dirigente.
“O Governo dá sinais importantes em termos da sensibilidade social”, prosseguiu Ana Paula Bernardo, acrescentando que, “sendo um Orçamento do Estado que vai no bom caminho, não é o Orçamento do Estado da UGT, nem aquele que os portugueses esperariam”.
Para além do alívio da carga de impostos para os escalões mais baixos em sede de IRS, a UGT gostaria de ver abrangidos os rendimentos médios.
“Melhorar o que é possível”
À saída da reunião, o titular da pasta das Finanças afirmou que “o debate foi muito produtivo”. E que “ter em conta as dimensões sectoriais é algo muito importante para o Governo”.
“É crucial ouvir os parceiros sociais. Tirámos boa nota do que ouvimos”, insistiu Mário Centeno, antes de admitir a introdução de “ajustes” na proposta de Orçamento. Sem afetar “o equilíbrio”.
“Vamos melhorar o que é possível. E melhorar no tempo que ainda temos de debate sobre esta matéria. Este debate na comissão permanente da Concertação Social é muito importante para o Governo. Apresentámos um Orçamento de continuidade e que serve para lançar o futuro”, disse o ministro.
“Hoje fizemos mais uma amortização ao Fundo Monetário Internacional, o que significa que 66 por cento do total do empréstimo está pago. Isto permite baixar os custos com os juros e sinaliza o compromisso do Governo com a continuidade da redução da dívida pública”, invocou.
c/ Lusa
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