Economia
CES faz apelo à equidade no Orçamento do Estado
O Orçamento do Estado para 2012 deveria funcionar como um instrumento de “correção de trajetória”, impulsionando o crescimento económico e o emprego, e distribuir os sacrifícios “por todos”, defende o Conselho Económico e Social (CES). Os pareceres do órgão consultivo sobre a proposta de Orçamento do Governo de Pedro Passos Coelho e as Grandes Opções do Plano foram aprovados esta terça-feira. Reempossado na presidência da estrutura, Silva Peneda avisou que a política orçamental da coligação é de “altíssimo risco”.
Houve abstenções relativas a pontos específicos na votação dos pareceres do CES sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-2015 e a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, segundo noticiou a agência Lusa. Designadamente quanto aos compromissos assumidos com a missão do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que não tiveram a aceitação da CGTP. Mas o plenário do órgão constitucional de consulta e concertação social acabou por adotar um par de textos que formulam críticas contundentes à estratégia orçamental do Executivo do PSD e do CDS-PP.
No que diz respeito às GOP, o Conselho Económico e Social “lamenta o atraso na apresentação deste documento por parte do Governo, a sua inicial incongruência com o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o facto de não contemplar projeções macroeconómicas para os anos de 2013, 2014 e 2015”. Por outro lado, as Grandes Opções do Plano “não evidenciam uma verdadeira orientação estratégica para o desenvolvimento do país nos próximos anos”, o que “não reflete um adequado equilíbrio entre a redução do défice público e do desequilíbrio das contas externas e políticas orientadas para um maior investimento num relançamento económico e no emprego de forte coesão social e territorial”.
Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, o CES admite o primado da redução do défice, mas não deixa de reprovar a falta de “medidas que contribuam para o crescimento económico, o investimento nas empresas, a incorporação de maior valor acrescentado no processo produtivo e a melhoria da coesão social”. Apontando um “desequilíbrio entre as medidas relativas à diminuição dos custos com pessoal e das prestações sociais”, o órgão consultivo adverte para “o possível aumento do incumprimento financeiro de muitas famílias como resultado da quebra dos seus rendimentos, o que pode causar pressão adicional no sistema financeiro”.
“Reduções adicionais do défice terão e ser obtidas através dos efeitos positivos do crescimento económico e em resultado da reorganização prevista da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado”, remata o CES numa nota emitida após o plenário desta terça-feira.
“Correção de trajetória”
O conteúdo do projeto de parecer sobre o Orçamento foi conhecido horas antes da votação. Divulgado pela Lusa, o texto submetido à avaliação do plenário fazia um apelo para que o Orçamento de 2012 pudesse “constituir um instrumento eficaz de correção de trajetória, repartindo por todos, de forma equitativa, os sacrifícios que terão de ser realizados, com vista a, simultaneamente, lançar as bases para o crescimento económico e para a criação de emprego”.
O projeto lançava igualmente luz sobre os fatores de incerteza resultantes da evolução dos mercados-alvo das exportações portuguesas, assim como a turbulência nos mercados financeiros e o consequente impacto na banca e no desempenho da economia do país. Em suma, o Orçamento do Estado deve constituir, na ótica do CES, um instrumento que enquadre medidas para o crescimento económico e o investimento no tecido empresarial. Deve também introduzir valor acrescentado no processo produtivo e uma melhor repartição de rendimentos.
Outra das ideias defendidas pelo Conselho Económico e Social é a de que o Governo deve assumir como prioridade a renegociação das Parcerias Público-Privadas, “pelo impacto nas finanças públicas”. Nesse sentido, sugere a criação de um “sistema de controlo muito estrito de modo a evitar derrapagens” e impedir que as PPP se convertam num “encargo insuportável para o Estado”. E defende que “as novas parcerias sejam lançadas no estrito cumprimento dos critérios legais e apenas depois de uma cuidadosa análise de viabilidade que deverá ser obrigatoriamente tornada pública”. Tal análise “deve ser inserida, aliás, num objetivo mais vasto da reorganização do setor público, de modo a assegurar, com eficiência, uma efetiva provisão de bens públicos”.
“Altíssimo risco”
O Conselho Económico Social sustenta também que, a terem sido levadas em conta, muitas das suas propostas anteriores poderiam ter ajudado a “evitar o agravamento a que se chegou ao nível das finanças públicas”. Uma leitura da história recente que foi repercutida pelo presidente do órgão na antecâmara da votação. Reempossado esta terça-feira no cargo, Silva Peneda lembrava, ao final da manhã, que “vários parágrafos de pareceres foram emitidos desde 98 a chamar a atenção para problemas crónicos da sociedade, a chamar atenção para que o ritmo de endividamento era insustentável”: “Enfim, todo um conjunto de avisos que não foram, de facto, ouvidos, porque se fossem ouvidos havia mudanças de comportamento”.
Em declarações recolhidas pela Antena 1, o antigo ministro do Emprego e da Segurança Social nos XI e XII governos constitucionais propugnou ainda que, para lá da consolidação das contas públicas, “não se pode deixar de prestar muita atenção àquilo que é fundamental, que é a criação de investimento e a criação de emprego produtivo, e à competitividade”.
Se “o primeiro-ministro já disse” que o Orçamento do Estado para 2012 é “de risco”, Silva Peneda considera que “é de altíssimo risco”. “Porque de facto o Orçamento espelha (…) alguns pontos que nos merecem grande preocupação, seja a diminuição do produto, seja o crescimento do desemprego, que nós pensamos que vai ser um bocadinho maior do que aquilo que está projetado. Nós entendemos que não é num ano que se corrigem todos estes desequilíbrios, há que ser sensato e ter bom senso”, alertou.
No que diz respeito às GOP, o Conselho Económico e Social “lamenta o atraso na apresentação deste documento por parte do Governo, a sua inicial incongruência com o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o facto de não contemplar projeções macroeconómicas para os anos de 2013, 2014 e 2015”. Por outro lado, as Grandes Opções do Plano “não evidenciam uma verdadeira orientação estratégica para o desenvolvimento do país nos próximos anos”, o que “não reflete um adequado equilíbrio entre a redução do défice público e do desequilíbrio das contas externas e políticas orientadas para um maior investimento num relançamento económico e no emprego de forte coesão social e territorial”.
Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, o CES admite o primado da redução do défice, mas não deixa de reprovar a falta de “medidas que contribuam para o crescimento económico, o investimento nas empresas, a incorporação de maior valor acrescentado no processo produtivo e a melhoria da coesão social”. Apontando um “desequilíbrio entre as medidas relativas à diminuição dos custos com pessoal e das prestações sociais”, o órgão consultivo adverte para “o possível aumento do incumprimento financeiro de muitas famílias como resultado da quebra dos seus rendimentos, o que pode causar pressão adicional no sistema financeiro”.
“Reduções adicionais do défice terão e ser obtidas através dos efeitos positivos do crescimento económico e em resultado da reorganização prevista da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado”, remata o CES numa nota emitida após o plenário desta terça-feira.
“Correção de trajetória”
O conteúdo do projeto de parecer sobre o Orçamento foi conhecido horas antes da votação. Divulgado pela Lusa, o texto submetido à avaliação do plenário fazia um apelo para que o Orçamento de 2012 pudesse “constituir um instrumento eficaz de correção de trajetória, repartindo por todos, de forma equitativa, os sacrifícios que terão de ser realizados, com vista a, simultaneamente, lançar as bases para o crescimento económico e para a criação de emprego”.
O projeto lançava igualmente luz sobre os fatores de incerteza resultantes da evolução dos mercados-alvo das exportações portuguesas, assim como a turbulência nos mercados financeiros e o consequente impacto na banca e no desempenho da economia do país. Em suma, o Orçamento do Estado deve constituir, na ótica do CES, um instrumento que enquadre medidas para o crescimento económico e o investimento no tecido empresarial. Deve também introduzir valor acrescentado no processo produtivo e uma melhor repartição de rendimentos.
Outra das ideias defendidas pelo Conselho Económico e Social é a de que o Governo deve assumir como prioridade a renegociação das Parcerias Público-Privadas, “pelo impacto nas finanças públicas”. Nesse sentido, sugere a criação de um “sistema de controlo muito estrito de modo a evitar derrapagens” e impedir que as PPP se convertam num “encargo insuportável para o Estado”. E defende que “as novas parcerias sejam lançadas no estrito cumprimento dos critérios legais e apenas depois de uma cuidadosa análise de viabilidade que deverá ser obrigatoriamente tornada pública”. Tal análise “deve ser inserida, aliás, num objetivo mais vasto da reorganização do setor público, de modo a assegurar, com eficiência, uma efetiva provisão de bens públicos”.
“Altíssimo risco”
O Conselho Económico Social sustenta também que, a terem sido levadas em conta, muitas das suas propostas anteriores poderiam ter ajudado a “evitar o agravamento a que se chegou ao nível das finanças públicas”. Uma leitura da história recente que foi repercutida pelo presidente do órgão na antecâmara da votação. Reempossado esta terça-feira no cargo, Silva Peneda lembrava, ao final da manhã, que “vários parágrafos de pareceres foram emitidos desde 98 a chamar a atenção para problemas crónicos da sociedade, a chamar atenção para que o ritmo de endividamento era insustentável”: “Enfim, todo um conjunto de avisos que não foram, de facto, ouvidos, porque se fossem ouvidos havia mudanças de comportamento”.
Em declarações recolhidas pela Antena 1, o antigo ministro do Emprego e da Segurança Social nos XI e XII governos constitucionais propugnou ainda que, para lá da consolidação das contas públicas, “não se pode deixar de prestar muita atenção àquilo que é fundamental, que é a criação de investimento e a criação de emprego produtivo, e à competitividade”.
Se “o primeiro-ministro já disse” que o Orçamento do Estado para 2012 é “de risco”, Silva Peneda considera que “é de altíssimo risco”. “Porque de facto o Orçamento espelha (…) alguns pontos que nos merecem grande preocupação, seja a diminuição do produto, seja o crescimento do desemprego, que nós pensamos que vai ser um bocadinho maior do que aquilo que está projetado. Nós entendemos que não é num ano que se corrigem todos estes desequilíbrios, há que ser sensato e ter bom senso”, alertou.
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