Seguro insiste em "devolver um subsídio" à Função Pública

O secretário-geral socialista não quer medir forças com o Governo do PSD e do CDS-PP “na praça pública”. Todavia, a fazer fé nas contas do PS, reitera que há uma margem de pelo menos 900 milhões de euros para que o Executivo de Pedro Passos Coelho recue na intenção de subtrair os subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos, trabalhadores de empresas do Estado e pensionistas com rendimentos mensais acima de mil euros.
“Regra de ouro”

Sem comentar diretamente a contraproposta para o corte de apenas um subsídio a pensionistas e trabalhadores da esfera do Estado, o líder do grupo parlamentar socialista garantiu esta terça-feira que o partido tem como “regra de ouro” não avançar com “nenhuma proposta que crie despesa” sem uma compensação.

“O PS tem aplicado e vai aplicar sempre a regra de ouro, ou seja, não fará nenhuma proposta que crie despesa que não encontre receita de contrapartida”, assegurou Carlos Zorrinho no Parlamento.

O dirigente socialista anunciou que o maior partido da Oposição conta propor, em sede de especialidade, a subtração à proposta de Orçamento do Estado do artigo 42.º, relativo à autonomia do Ensino Superior.
“É importante que o PS e o Governo se concentrem no essencial. E da parte do PS tudo faremos para apresentar propostas alternativas - algumas já do conhecimento do Governo – para que os pensionistas e trabalhadores da Função Pública possam ter a devolução de um salário ou de uma pensão. É esse o nosso propósito e tudo o resto servirá apenas para alimentar um debate na praça pública que eu não quero”, reagiu António José Seguro, depois de ter participado numa iniciativa do American Club.

“Da parte do PS”, acentuou Seguro, serão feitos “todos os esforços para devolver um subsídio, um salário e uma reforma aos funcionários públicos e aos pensionistas”. E “ninguém compreenderia”, na opinião do dirigente socialista, que “o Governo tivesse uma posição irredutível, uma posição de não diálogo”.

Ainda segundo António José Seguro, “o que está em causa” na apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2012 “é muito sério”, já que “tem a ver com a vida das pessoas, dos pensionistas e dos funcionários públicos”.

O líder do PS associa a sua escolha da abstenção a uma interpretação do “sentido nacional”: “Espero que o primeiro-ministro possa interpretar o sentido nacional, tal como eu o fiz, e que possa haver uma correspondência no Parlamento, de modo a que o Orçamento seja menos violento e menos injusto”.

“Não há almofadas”

Pouco antes destas declarações de António José Seguro, o ministro dos Assuntos Parlamentares indiciara que o Governo não estaria disponível para aceitar a manutenção de um dos subsídios a cortar no próximo ano. Isto depois de ter dito, durante o fim de semana, que “todas as propostas” eram “possíveis de ser avaliadas” -  a única exceção na disponibilidade do Executivo seria a manutenção da meta de 4,5 por cento para o défice das contas públicas em 2012.

“Este é um Orçamento sem folgas, difícil de ser construído. Daí ser muito difícil de ser executado, porque não há almofadas. Portanto, não são permitidos erros, o que demonstra que não temos alternativa”, afirmou Miguel Relvas, questionado pelos jornalistas à margem das Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica, em Sintra.

“O primeiro-ministro e o Governo foram sempre muito claros. Dissemos sempre que estamos disponíveis para dialogar, mas também foi dito pelo primeiro-ministro, aquando da apresentação do OE, que este era particularmente difícil de ser construído. É um Orçamento de austeridade que não deixava alternativas ao Governo e portanto essa é uma matéria muito clara sobre a qual o Governo avaliou, analisou e sabemos que estamos a pedir sacrifícios aos portugueses”, concluiu o ministro.

“Uma diferença de base”
Ao intervir no almoço do American Club, o secretário-geral do PS voltou à carga contra o que considera ser a falta de equidade na linha de austeridade do Governo de coligação, sobretudo no que toca aos cortes salariais. Para António José Seguro, “não é aceitável que um reformado com mil euros de pensão fique sem dois salários num ano e que um trabalhador (…) que ganhe 1500 euros não dê nenhum contributo para o esforço nacional”.

“Quando proponho que seja devolvido um dos salários aos funcionários públicos, ou uma pensão aos reformados, eu não estou a entrar num jogo partidário para ver se o Governo perde ou ganha. Esta decisão exige que todos nós pensemos nos portugueses, nos que mais sofrem e nos que mais precisam”, advogou ainda o líder socialista.

Já após o evento, Seguro foi confrontado com a sugestão do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, para a aplicação de uma sobretaxa a todos os trabalhadores. “O que posso dizer neste momento é que há uma diferença na base de partida para a elaboração do Orçamento entre as contas do PS e as do Governo. Essa diferença é na ordem de 900 milhões de euros e por isso é normal que as nossas opções políticas sejam diferentes”, respondeu.