Rio pede sobretaxa para "todos"

Para Rui Rio, “a única forma justa, correta, equitativa” e até mesmo “prudente” de o Governo de Pedro Passos Coelho atuar nesta fase “será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho”. “Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente e, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1100 ou 1300”, defendeu o autarca social-democrata numa entrevista à agência Lusa.

O apelo, enfatizou o presidente da Câmara Municipal do Porto, é dirigido a toda a Assembleia da República, “não só à maioria”: “É verdade que Governo e maioria têm mais responsabilidade, a proposta é deles, mas não vi ainda PCP, BE, PS ou mesmo sindicatos a pedirem a ponderação que estou a pedir, todos a pagar um bocadinho, em vez de pôr uns a pagar tudo”.

“Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram”, sustentou Rio, numa aproximação a posições de Belém.

A 19 de outubro, à saída do Congresso da Ordem dos Economistas, o Presidente da República criticou em público a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores da Função Pública e de empresas estatais, assim com pensionistas, com vencimentos mensais acima de mil euros. Cavaco Silva condenava então o que considerava ser “a violação de um princípio básico de equidade fiscal”. Rio concorda: “O pensionista e o funcionário público que já este ano contribuíram unilateralmente vão fazê-lo outra vez. Acho que era isto que o Presidente da República dizia que não é equitativo e manifestamente não é”.

“Todo um rol de injustiças horríveis”
O autarca do Porto admite que possa “haver alguma questão até do foro ideológico”. Todavia, acrescenta, “é difícil encontrar alguém que não defenda que, num momento destes, devemos todos pagar e que deve pagar um pouco mais quem ganha mais”. Isto porque, “da maneira que está, quem ganha mais não paga e quem ganha menos paga tudo e pela segunda vez”.

“Medidas nestes termos geram todo um rol de injustiças horríveis, mesmo dentro da Função Pública, porque depois diz-se que dentro dela o Banco de Portugal, a TAP e eventualmente a CGD não são afetados”, advertiu Rui Rio, depois de reconhecer que, na conjuntura presente, “não é possível fazer um Orçamento que dê novidades positivas às pessoas” e que “não há possibilidade nenhuma de as pessoas ficarem contentes com ele”.

No entanto, insistiu o responsável social-democrata, “há possibilidade de o fazer da forma mais justa e equitativa”. “Era bom que a AR melhorasse o OE no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe mil, 1300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14 por cento no rendimento anual”, frisou Rio à agência de notícias.

“Pior a emenda do que o soneto”
Durante o fim de semana, sucederam-se as declarações de abertura ao diálogo por parte de responsáveis do Governo e do PS de António José Seguro, que se vai abster na votação do Orçamento para o próximo ano. No sábado, o ministro dos Assuntos Parlamentares admitia que “todas as propostas” eram “possíveis de ser avaliadas”. Incluindo a contraproposta do secretário-geral socialista para o corte de apenas um subsídio aos pensionistas e trabalhadores do Estado. “Inegociável”, sublinhava ao mesmo tempo Miguel Relvas, seria “o objetivo de Portugal no próximo ano ter 4,5 por cento” de défice. Mais tarde, o porta-voz do Secretariado Nacional do PS João Ribeiro acolheu como “muito positiva” a declaração do governante.

No domingo, durante uma visita a Carregal do Sal, o próprio Presidente da República faria a defesa de um “diálogo frutuoso e construtivo” na Assembleia da República com vista a “alcançar entendimentos por forma a melhorar a proposta apresentada pelo Governo”. Quanto à sugestão socialista, Aníbal Cavaco Silva escusou-se a “comentar decisões partidárias”. Porém, sublinhou que um entendimento em sede parlamentar pode permitir “ultrapassar os problemas, em particular o desequilíbrio das contas públicas, mas também o excesso de endividamento externo, sem custos insuportáveis para uma parte da nossa população”.

Já esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o socialista João Ribeiro veio vincar que, até ao momento, “não houve negociações, não há negociações e não há qualquer reunião marcada com o Governo para qualquer efeito”. O porta-voz recusou também comentar o cenário da aplicação de uma sobretaxa aos trabalhadores do setor privado. “O secretário-geral do PS já teve a ocasião de dizer aos portugueses que defendia a manutenção de pelo menos um subsídio, o de férias ou o de Natal, e de pelo menos uma pensão aos reformados. Na Assembleia da República, na devida altura, o PS apresentará as propostas alternativas que permitam salvaguardar os objetivos do défice e o cumprimento do memorando”, resumiu.

Aludindo à “ideia recente do PS”, o presidente da autarquia do Porto, não deixou de assinalar que “é melhor cortar um [subsídio] do que dois”. “Mas mesmo assim é possível agir de forma mais justa”, acentuou Rio, para notar que “cortar um subsídio equivale a pouco mais de sete por cento no rendimento anual”. “Pois que seja dois por cento a toda a gente”, propugnou.

Na entrevista à Lusa, Rui Rio deixou ainda críticas à esquerda parlamentar, que acusou de fazer uma “gestão do seu eleitorado” ao defender que “não se pode cortar”. Sustentou também que deixar o Orçamento do Estado tal como está pode suscitar “problemas de constitucionalidade em que é pior a emenda do que o soneto”. “Mas vou só pela justiça. O respeito pelas pessoas que trabalham e ganham pouco deve ser suficiente, não é preciso falar da Constituição. A AR tem todas as condições para em conjunto, sem tentar produzir manchetes de que o Governo recua ou anda para o lado, mudar isto”, concluiu.