O CFP considerou hoje que não emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade (PE) por este ser baseado em políticas invariantes, mostrando-se disponível para fazer uma análise quando estiverem contempladas novas medidas de política.
Em comunicado, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que é seu entendimento que "um cenário em políticas invariantes não é suscetível de parecer para efeitos de endosso".
O Programa de Estabilidade para o período entre 2024 a 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, tem por base as medidas já legisladas ou previstas pelo anterior executivo, não incluindo assim novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS.
A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral destaca que, "havendo circunstâncias atendíveis, o CFP tem mostrado abertura para, nos limites do possível, aceitar o encurtamento dos prazos de endosso previstos no calendário do protocolo de cooperação, e tendo justamente por objeto previsões macroeconómicas".
Neste sentido, "manifesta a sua inteira disponibilidade para proceder à apreciação, para efeitos de endosso, de um cenário macroeconómico com novas medidas de política económica, subjacente ao presente programa de estabilidade, num prazo em que lho seja tecnicamente possível".
O CFP recorda que tomou a mesma decisão face ao Programa de Estabilidade 2022-2026.
No PE, o Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
Sem novas medidas, o Governo estimou um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral.
