Em conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento anunciou que foi aprovado o suplemento extraordinário para os pensionistas. Suplemento que será de 200 euros para pensões até 522,22 euros; de 150 euros até 1045 euros; e de 100 euros para pensões entre 1045 e 1567,50 euros.

“Este suplemento será pago uma única vez, é extraordinário como no ano passado. Será pago em setembro junto com a pensão de setembro e abrange mais de 90 por cento dos pensionistas – estamos a falar de mais de dois milhões de pensionistas”, explicou o ministro de Estado e das Finanças.

“Isto é muito importante para as pensões mais baixas”, acrescentou, adiantando que "é um reforço muito significativo do rendimento, mas sem criar despesa estrutural”.

De acordo com o governante, as pensões têm aumentado de acordo com a lei.

"É muito importante não adicionar despesa estrutural, mas é importante que, num ciclo em que o país tem bons resultados económicos e orçamentais, haja um dividendo orçamental para os que estão mais desfavorecidos, mais desprotegidos, que são os nossos idosos e os idosos de rendimentos mais baixos”.

O Governo prefere este mecanismo de redistribuição a um aumento estrutural da despesa numa altura em que Portugal ainda luta pela diminuição da dívida pública.

“Temos informação de uma situação orçamental robusta. Temos dados mais robustos e mais cedo do que no ano passado”, acrescentou o ministro das Finanças.

"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", apontou.

O ministro salientou que a atividade económica gera um "dividendo orçamental", que terá como "primeira prioridade reduzir a dívida pública", mas que o Governo quer também "usar uma parte desse dividendo para "ajudar aqueles que têm mais dificuldades, que já não têm outras fontes de rendimento e têm pensões de valor muito baixo"

O Conselho de Ministros aprovou também, no "seguimento do programa eleitoral e programa do Governo, a descida do IRC".

Miranda Sarmento referiu então que, no ano passado, o Governo já tinha descido o IRC de 21 para 20 por cento.

"Fazemos agora uma descida adicional de três pontos percentuais para os próximos três anos. A taxa é de 20 por cento será de 19 por cento em 2026" - e assim sucessivamente até 2028, quando ficará nos 17 por cento.

O ministro realçou ainda a importância da descida do IRC para a a "competitividade da economia portuguesa".

"E tem uma taxa efetiva que é das mais elevadas, sobretudo quando comparamos com os países da coesão, que são aqueles que estão no nosso nível de desenvolvimento e são nossos concorrentes diretos”, afirmou, para justificar a iniciativa do Governo, que replica o programa eleitoral da AD (PSD/CDS-PP) e o que ficou consagrado no programa de Governo.

Quanto ao IRS, o Governo de Montenegro repete a fórmula do ano passado para fazer refletir logo nos próximos dois meses a descida adicionalque terá efeito retroativo até ao início deste ano.

O ministro das Finanças explicou que a retroatividade da descida das taxas até ao oitavo escalão, agora aprovada, será efetuada em agosto e setembro.

Foi ainda aprovado o diploma que regula as condições de atribuição do abono de família pré-natal pela Caixa Geral de Aposentações, com o objetivo de combate à fraude no pagamento.

"Este abono é um “instrumento social importante, mas não podem acontecer situações de abuso como as que foram detetadas nem ação inspetiva”.

Governo "disponível" para dialogar com autarquias sobre Habitação
Em resposta aos jornalistas, o ministro da Presidênciafalou sobre a situação no bairro do Talude, em Loures. António Leitão Amaro afirmou que apesar de o Governo ter uma ação limitada nesta matéria, que é das autarquias, o Executivo, “pelo impacto que a situação tem”, “está disponível para dialogar com as autarquias, várias, incluindo a de Loures” sobre o tema das habitações autoconstruídas.

“Acompanhamos a situação não apenas em Loures mas em alguns pontos do país onde os autarcas lidam com uma situação extraordinariamente difícil da perspetiva humana mas também da gestão publica, que é lidar com fenómenos de comportamento ilegal”, começou por dizer Leitão Amaro.

“Por outro lado, a aplicação da lei pode colocar problemas sérios, que nos preocupam a todos, de humanidade”, acrescentou. “É um equilíbrio difícil”, diz Leitão Amaro. “São pessoas em alguns casos com famílias em situação que nos preocupam a todos, por outro são autarcas que estão a fazer cumprir a lei”.

Nas palavras do ministro, é importante “equilibrar valores de legalidade e humanidade” e “juntarmo-nos a procurar soluções que consigam acomodar as necessidade humanas e nunca desistir de viver num estado de direito onde as regras são aplicáveis”.