Política
"Um sinal". Descida do IRC e suplemento para pensões sobre a mesa do Conselho de Ministros
O Governo reúne-se esta sexta-feira em Conselho de Ministros para avançar com as medidas anunciadas na véspera, pelo primeiro-ministro, durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República – o suplemento extraordinário para as pensões e a descida do IRC, para 19 por cento, a partir do próximo ano. O primeiro-ministro espera conservar a receita fiscal, apesar deste corte, que descreve como "um sinal" de confiança no tecido empresarial.
Em cima da mesa da reunião do Executivo da AD está um novo suplemento extraordinário, de 100 a 200 euros, para o universo das pensões até aos 1.567,50. O anúncio da aprovação desta medida em sede de Conselho de Ministros partiu de Luís Montenegro no debate do Estado da Nação.
O Governo prepara-se também para aprovar uma proposta de lei de redução progressiva do IRC para 19 por cento no próximo ano, 18 por cento em 2026 e 17 por cento em 2028.
De acordo com o primeiro-ministro, o suplemento extraordinário vai ser pago em setembro; será de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros e de 100 euros para as pensões entre os 1.045 e os 1.567,50 euros.“Quero acreditar que o apoio a esta proposta se fez quer pelas palmas de umas bancadas, quer pelos piropos das outras”, ironizou Luís Montenegro no debate de quinta-feira.
Quanto à baixa a operar no imposto sobre o lucro das empresas, o chefe do Governo de PSD e CDS-PP especificou, no hemiciclo, que, para as PME, o IRC “descerá já em 2026 para 15 por cento nos primeiros 50 mil euros do lucro criptado”.
"Estas decisões, em conjunto com a descida generalizada do IRS, com o regime do IRS Jovem, com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade até 6% do vencimento anual, entre outras medidas fiscais, abrem um novo ciclo de atratividade fiscal de Portugal”, quis sustentar Montenegro, acenando ainda com “a justiça” face aos “nossos reformados”.
“Logo veremos”
No debate, Luís Montenegro afirmou, em resposta a uma intervenção da bancada do CDS-PP, manter a expectativa de que seja possível evitar uma quebra de receita fiscal, mesmo com a descida do IRC.
“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e, com a baixa de um por cento, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, clamou.
Telejornal | 17 de julho de 2025O Parlamento aprovou já em 2024, no quadro do Orçamento do Estado para este ano, uma redução do IRC de 21 para 20 por cento.
“É uma política essencial e é uma política económica, é uma política que favorece o investimento das empresas”, defendeu o primeiro-ministro, acrescentando tratar-se de “um sinal” de o atual poder executivo acredita “na capacidade” das empresas para “reinvestirem o capital dos seus resultados” e recrutar “mais recursos humanos e recursos humanos mais qualificados, para serem mais competitivas, mais produtivas e terem melhores resultados”.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal considera que a descida do IRC “peca por tardia” e que deveria ser implementada desde já.
24 Horas | 18 de julho de 2025
Relativamente ao suplemento para as pensões, a APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados saúda a medida, mas sublinha igualmente que esta deveria constituir um aumento estrutural e não pontual, na antecâmara das eleições autárquicas.
c/ Lusa
O Governo prepara-se também para aprovar uma proposta de lei de redução progressiva do IRC para 19 por cento no próximo ano, 18 por cento em 2026 e 17 por cento em 2028.
De acordo com o primeiro-ministro, o suplemento extraordinário vai ser pago em setembro; será de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros e de 100 euros para as pensões entre os 1.045 e os 1.567,50 euros.“Quero acreditar que o apoio a esta proposta se fez quer pelas palmas de umas bancadas, quer pelos piropos das outras”, ironizou Luís Montenegro no debate de quinta-feira.
Quanto à baixa a operar no imposto sobre o lucro das empresas, o chefe do Governo de PSD e CDS-PP especificou, no hemiciclo, que, para as PME, o IRC “descerá já em 2026 para 15 por cento nos primeiros 50 mil euros do lucro criptado”.
"Estas decisões, em conjunto com a descida generalizada do IRS, com o regime do IRS Jovem, com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade até 6% do vencimento anual, entre outras medidas fiscais, abrem um novo ciclo de atratividade fiscal de Portugal”, quis sustentar Montenegro, acenando ainda com “a justiça” face aos “nossos reformados”.
“Logo veremos”
No debate, Luís Montenegro afirmou, em resposta a uma intervenção da bancada do CDS-PP, manter a expectativa de que seja possível evitar uma quebra de receita fiscal, mesmo com a descida do IRC.
“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e, com a baixa de um por cento, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, clamou.
“É uma política essencial e é uma política económica, é uma política que favorece o investimento das empresas”, defendeu o primeiro-ministro, acrescentando tratar-se de “um sinal” de o atual poder executivo acredita “na capacidade” das empresas para “reinvestirem o capital dos seus resultados” e recrutar “mais recursos humanos e recursos humanos mais qualificados, para serem mais competitivas, mais produtivas e terem melhores resultados”.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal considera que a descida do IRC “peca por tardia” e que deveria ser implementada desde já.
Relativamente ao suplemento para as pensões, a APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados saúda a medida, mas sublinha igualmente que esta deveria constituir um aumento estrutural e não pontual, na antecâmara das eleições autárquicas.
c/ Lusa
