"O Estado da Nação ainda não é o que projetamos para Portugal"
"Fanfarrão". Tensão no hemiciclo entre PS e presidente da AR
Foto: Tiago Petinga - Lusa
Terminou fase das perguntas. Partidos fazem intervenções finais
PM anuncia divulgação de novas tabelas de retenção do IRS na segunda-feira
Em resposta à primeira ronda de perguntas, o primeiro-ministro disse não responder a todas sob pena de ficar sem tempo. Sobre a saúde e a educação, Luís Montenegro reconheceu que "há muitos desafios a suplantar" e afirmou que "há boas indicações que alguns problemas estão a ser superados". Nesta intervenção, Montenegro disse que o Governo vai continuar a política de desagravamento fiscal e anunciou que na próxima segunda-feira vão ser publicadas as novas tabelas de retenção da fonte do IRS.
Parlamento aprova com ampla maioria novos membros da Comissão Nacional de Eleições
Esta lista única de candidatos, constituída por um elemento efetivo por cada grupo parlamentar, recebeu apenas 11 votos em branco e dois nulos.
A lista única para a CNE é constituída pelos seguintes elementos efetivos: Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando José Silva (Chega), Fernando Anastácio (PS), Ana Rita Andrade (Iniciativa Liberal), André Wemans (Livre), Sérgio Manuel Pratas (PCP) e Rodrigo Roquete (CDS).
Como membros suplentes foram indicados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Arrais Lima Bacelar (PS), Natércia Rodrigues Lopes (Livre), Helena Casqueiro (PCP) e Ana Cristina Delgado (CDS).
Na audição prévia a estes candidatos, realizada na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, deputados de várias políticas alertaram para os riscos do crescimento da desinformação e para a segurança jurídica das suas decisões.
O deputado social-democrata Francisco José Martins, que se congratulou com a "celeridade" do processo de nomeação dos novos membros da CNE, sobretudo tendo em vista a preparação das próximas eleições autárquicas, foi o primeiro a alertar para os riscos da "crescente desinformação" - um ponto depois também abordado por Paulo Muacho do Livre e por Pedro Vaz do PS.
Uma das intervenções com mais avisos partiu do deputado socialista Pedro Vaz, que colocou a questão da segurança jurídica das deliberações tomadas pela CNE, algumas das quais contrariando os pareceres emitidos pelos seus próprios serviços.
Pedro Vaz referiu casos de decisões tomadas pela CNE e da sua conformidade com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, assim como situações em que são publicadas nas redes sociais fotografias de pessoas a publicitarem o seu voto, o que, na sua perspetiva, poderá configurar "uma forma de coação".
Neste último ponto, o candidato à CNE escolhido pelo Chega, Fernando José Silva, disse que esses casos deverão ser remetidos ao Ministério Público.
Já o deputado do Chega Ricardo Reis levantou o problema do voto nos círculos da emigração, dizendo que origina a situação de "portugueses de primeira (residentes em território nacional) e outros de segunda".
Na resposta, a antiga deputada social-democrata Teresa Leal Coelho considerou ser essencial a adoção de medidas para a garantia do voto no estrangeiro.
Colocou entre os problemas a "celeridade dos correios de proveniência", assim como alguma falta de informação entre os portugueses residentes no estrangeiro relativamente ao exercício do respetivo direito de voto.
A seguir, Fernando Anastácio, candidato à CNE designado pelo PS, manifestou-se favorável a uma codificação da legislação eleitoral, bem como a como a um aumento das competências em matéria de combate à desinformação.
Na reunião, o ex-líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha, que tinha levantado a questão da "proliferação de legislação de âmbito eleitoral" e da necessidade da sua codificação, advertiu que a CNE deve ter uma preocupação de rigor ao nível da sua comunicação, evitando assim "gerar confusão".
Governo fica sem tempo e recebe uns minutos de várias bancadas para responder a 27 perguntas
No final da primeira ronda de perguntas das dez forças políticas, o líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, alertou para a falta de tempo do Governo, mesmo depois de a sua bancada ter dado dez minutos ao primeiro-ministro, pedindo ao hemiciclo que aprovasse uma grelha extra de dez minutos para o executivo, alertando que os sociais-democratas não pretendiam abdicar de mais tempo.
O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, ainda colocou a questão ao plenário, mas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, recusou de imediato, dizendo que o Governo conhecia as regras e deveria gerir melhor o seu tempo, instando o PSD a doar mais tempo.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu ter feito uma gestão "criteriosa do seu tempo", salientando que dos 40 minutos para a intervenção inicial apenas gastou 25, mas que entendeu dever responder aos primeiros pedidos de esclarecimento com idêntico tempo que os partidos têm, cinco minutos, por uma questão de respeito institucional.
"Partilho com a câmara para que, em conferência de líderes, possam atender ao melhor modelo para que este debate possa decorrer com capacidade e eficiência", disse.
Apenas BE, CDS-PP e PSD cederam algum tempo -- 4 minutos e 11 segundos somados - e o primeiro-ministro informou que responderia em conjunto aos 27 pedidos de esclarecimento.
Partidos questionam Governo sobre saúde, educação e defesa
“Senhor primeiro-ministro, o país precisa de respostas agora não a partir de setembro", pressionou.
"Portugal precisa de investir em ciência". PS diz que é "erro crasso" cortes na investigação
Na ronda de 27 perguntas ao primeiro-ministro, o deputado do PS Porfírio Silva, questionou o primeiro-ministro sobre os fundos para a investigação. O socialista considerou que é um "erro crasso e crato" fazer cortes na investigação, numa menção ao "erros do ministro Crato".
Governo quer diálogo com governos de regiões autónomas
Hugo Soares pede a presidente da AR mais tempo para Governo responder
JPP critica que "regiões sejam notas de rodapé"
O deputado da JPP, Filipe Sousa, criticou a ausência das regiões autónomas do discurso do primeiro-ministro. Filipe Sousa disse que "ser ilhéu tem muitos constrangimentos" e que considerou que "as regiões não podem continuar a ser notas de rodapé", enumerando desigualdades como o transporte marítimo.
Montenegro reconhece que ainda não conseguiu resolver os problemas todos da saúde
Foto: Tiago Petinga - Lusa
A Saúde foi um dos temas centrais no debate do Estado da Nação, esta tarde de quinta-feira na Assembleia da República, com ataques da oposição ao Governo.
Pelo menos uma urgência a funcionar na península de Setúbal no Verão
"Três crianças mortas a caminho do hospital". PAN critica ausência de resposta do Governo
Citando a Garota Não, a porta-voz do PAN observou que "este país não é para mães e não é para bebés", recordando que "quatro em cada dez crianças não consegue aceder a creches" e o caso dos três bebés que morreram a caminho das maternidades em três semanas. Inês Sousa Real considerou "imoral" e acusou o Governo de Luís Montenegro de "propaganda".
Montenegro responde ao BE: país enfrenta "efeitos da falta de política" dos últimos anos
BE questiona planos do Governo para resolver crises na saúde e habitação
Na sua intervenção a líder do Bloco de Esquerda focou-se nas crises da saúde e da habitação. Mariana Mortágua questionou o primeiro-ministro sobre qual é o plano do Governo para as resolver a crise das urgências hospitalares, mas também sobre o caso dos helicópteros e do INEM. Para a líder bloquista só existem duas justificações, ou se trata de incompetência ou de negócio.
Execução orçamental do Governo permite atribuir "suplemento extraordinário"
IRC é "tema fundamental para o CDS"
Primeiro-ministro pede ao PCP reconhecimento pelo esforço na saúde
Questionado sobre os problemas na saúde pelo líder comunista, Luís Montenegro recordou as medidas tomadas pelo governo que permitiram a valorização dos profissionais de saúde e a diminuição do número de cirurgias em lista de espera.
Imigração não é tema de aproximação do Governo e esquerda
Livre acusa Governo de governar na sombra do Chega
Na sua primeira intervenção, o porta-voz do Livre criticou Montenegro por não dialogar com os partidos eleitos e de "fazer de conta". Rui Tavares acusou o Governo de governar na sombra do Chega e de fazer do líder da oposição, André Ventura, "o líder da situação" em matéria de imigração. Tavares denunciou ainda o silêncio do primeiro-ministro sobre os nomes dos menores imigrantes lidos pelo líder do Chega no Parlamento.
Governo está a promover política de "alívio fiscal"
TAP revela "total falta de coragem"
"Não sei o que é um princípio de acordo". Montenegro garante que o "não é não" mantém-se
Em resposta ao líder socialista, Montenegro esclareceu que o "não é não" se mantém por parte do governo e afirmou que desconhece "um princípio de acordo" entre o Governo e o Chega. "As regras do jogo ficaram bem plasmadas durante a campanha eleitoral", afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que "não é meu hábito trair as promessas".
Hugo Soares questiona PS sobre imigração
Pedro Delgado Alves ataca Aguiar-Branco: Não tem coragem para enfrentar a extrema-direita
O líder do Chega referiu %u201Ca posição mais frouxa que conhecia%u201D ao referir-se a José Luís Carneiro, que puxou do termo %u201Cfanfarrão%u201D.
Aguiar-Branco chamou a atenção à bancada do PS e os socialistas atacaram o PAR de forma incisiva, com Pedro Delgado Alves a sublinhar a falta de coragem%u201D de Aguiar-Branco ao nada ter dito em relação ao ataque de Ventura ao líder do PS.
Carneiro acusa Montenegro de trocar o "não é não" pelo "sim é sim"
Na sua estreia no debate do Estado da Nação, como secretário-geral do PS, José Luís Carneiro denunciou "o vazio nas políticas públicas" no governo de Luís Montenegro. O líder socialista acusou o primeiro-ministro de trocar a política do "não é não" pela política do "sim é sim" e afirmou que o "PS não se vai habituar" às alterações feitas pelo Governo, como sugeriu na semana passada o líder parlamentar do PSD.
Governo fala do aumento de vagas nas creches
"O Estado da Nação é melhor". PSD elogia trabalho do Governo
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD recordou as melhorias feitas pelo governo em diversos setores no último ano. Para Hugo Soares, não há dúvidas "o Estado da Nação é melhor, estamos a projetar o futuro".
Respostas à saúde
PS diz que "Creche Feliz" criou 120 mil vagas
Ventura diz que o Estado da Nação é de "total podridão e desilusão"
André Ventura acusou o primeiro-ministro de se dirigir a uma nação que não existe e de passar apenas "16 segundos a falar de saúde quando há portugueses que passam anos à espera uma consulta". "O Estado da Nação é de total podridão e desilusão", afirmou o líder do Chega.
Apoio à deslocação será alargado a todos os docentes a partir de setembro
"Depois de termos implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 01 de setembro a todos os professores da escola pública", afirmou Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação.
Montenegro apontou o Estado social como "o pilar da coesão" e a garantia de que "ninguém fica para trás", dedicando menos de um minuto da sua intervenção inicial à situação na saúde.
"Continuamos a cumprir a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, ultrapassando paulatinamente os inúmeros constrangimentos que se acumularam nos últimos anos. Temos vindo a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, com mais equipamentos e acelerar acordos com os profissionais da saúde para os atrair e reter nas nossas unidades de saúde", afirmou.
A Assembleia da República já tinha aprovado em março, com os votos contra do PSD e CDS-PP, um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores, como previa a medida criada pelo Governo no início daquele ano letivo.
No entanto, o alargamento do apoio, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância, só entraria em vigor com o Orçamento do Estado para 2026, ou seja, a partir de janeiro.
Anunciado corte nos impostos às empresas
Luís Montenegro anuncia proposta para reduzir o IRC: para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028. Já para o ano, as PME podem beneficiar de um IRC de 15 por cento nos primeiro 50 mil euros de lucro tributável.
Para as pequenas e médias empresas reduzir-se-á, já em 2026, nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.
Governo vai aprovar suplemento extraordinário para as pensões
No próximo Conselho de Ministros vai ser aprovado um "suplemento extraordinário a todas as pensões até 1567 euros", anunciou. Será pago em Setembro: 200 euros até às pensões de 522,5 euros, 150 euros para as pensões até 1045 euros, e 100 euros para pensões até ao valor máximo de 1567,50.
Primeiro-ministro diz que país "está melhor do que há um ano"
O Governo já tomou, por isso, “um conjunto alargado de decisões no contexto da agenda transformadora”, como uma “nova redução em sede do valor do IRS”, que deve abranger “em especial a classe média e os que têm rendimentos mais baixos”, ou como a aprovação da TAP.
O Governo aprovou também uma nova política de imigração porque, nas palavras de Montenegro, ouviu os portugueses.
“Vamos ter uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, declarou, recordando este como um “tema de extrema importância”.
Debate marcado para começar às 15h00
Debate Estado da Nação. Partidos fora do Governo dizem que país está pior
Hugo Soares diz que conversa do "não é não" é "absolutamente estafada"
PS quer evitar "rasteira" da imigração, Chega aponta "pressa" do Governo
Fotografias de Gonçalo Costa Martins - Antena 1
"Praticamente só discutimos o tema da imigração e discutimos o tema nos termos em que se podia fazer uma aproximação entre o PSD e o Chega. Na vida todos podemos fazer as escolhas, eu acho que é bom que sejam claras", diz a deputada e ex-ministra do Governo de António Costa, que considera que Luís Montenegro tem cedido "em toda a linha" ao partido de André Ventura, mas queira pedir responsabilidades ao PS para garantir "tudo o que é preciso para a continuidade" do Governo.
"Eu gostaria mais que nós pudéssemos não cair na rasteira que o Governo nos colocou que há uns dias que foi só falar de imigração para não falar de todos os problemas que precisam de resposta rápida", sublinhou.
Já Rita Matias, deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do Chega, defende que a insistência do Governo no tema da imigração tem como objetivo travar o crescimento do partido de André Ventura.
"Começam a dar passos no sentido do discurso do Chega, caso contrário o Chega começa a insuflar sem se saber onde pode chegar, por isso, há uma pressa política de agir, não para responder aos problemas dos portugueses, mas para garantir que o Chega não chega aos lugares que eles conseguiram alcançar", disse, na Antena 1, no programa Entre Políticos.
De acordo com Rita Matias, apesar das críticas feitas aos motivos que levam a uma maior convergência, é positivo que a AD se aproxime do segundo maior partido dentro do parlamento, numa altura em que o Chega continua a querer falar de imigração.
"Temos como plano de fundo aquilo que está a acontecer em Espanha com tumultos e a falta de capacidade de encontrar respostas que gerou tensões entre a população local em Múrcia e as comunidades imigrantes", salienta a deputada.
Com o PS a acusar Executivo de Luís Montenegro de se afastar das posições dos socialistas para se aproximar do Chega, o PSD apela ao partido liderado por José Luís Carneiro para que seja parte das soluções e não sirva de força de bloqueio na Assembleia da República.
"Somos coerentes desde o princípio. Nós não temos parceiros privilegiados, nós temos partidos que têm a sua legitimidade e vamos dialogando e estamos abertos a discutir com aqueles que querem verdadeiramente discutir connosco", afirmou, na Antena 1, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar, António Rodrigues
O social-democrata acrescenta que a AD quer "avançar rapidamente" nalgumas matérias, como é o caso da imigração, e entende que não é possível compaginar a estratégia com "aqueles que sistematicamente tentam atrasar" - numa referência ao PS.
"Qualquer atraso de aprovação de legislação pode empurrar soluções para dezembro, porque entramos no período orçamental a partir de outubro. Sabemos bem que, se não conseguirmos concluir processos legislativos até setembro, vamos estar até dezembro. Isto não é compaginável com a concretização de um Programa de Governo", sublinhou.
Tal como o PS, também o Livre considera que o Governo de Luís Montenegro tem interesse em priorizar o tema da imigração para mascarar dificuldades sentidas noutras áreas da governação.
"É muito confortável discutirmos a imigração e apontar o dedo aos imigrantes como as causas destes problemas, que não o são, mas desviamos as atenções. E essa tem sido a estratégia deste Governo", diz, na Antena 1, o deputado Paulo Muacho, que, questionado sobre se há mesmo uma estratégia deliberada por parte da AD, insiste: "Se não há, o que é que justifica a pressa e a urgência em legislar em meia dúzia de dias sobre matérias que não são urgentes? A questão do reagrupamento familiar não é urgente".
No mesmo sentido, Paulo Muacho assinala que o objetivo passa por criar uma "perceção" de que o problema é a imigração e fazer processos legislativos "à pressa e de uma forma atabalhoada" dentro da Assembleia da República: "Não digo que não haja questões em torno da imigração que estejam a falhar no nosso país, porque estão, nomeadamente, na integração. Deveríamos estar a ter uma política muito mais proativa e muito mais de investimento nas áreas da integração, mas não estamos".
O Livre assume que as expetativas do partido em relação ao Governo e ao debate do Estado da Nação são "muito baixas" e assinala que o Executivo de Luís Montenegro está sem soluções: "Quando nós olhamos para a habitação e vemos que os preços em Portugal sobem três vezes mais do que a média europeia, o Governo não nos diz nada sobre isso".
Urgências fechadas e INEM devem marcar debate do Estado da Nação
Estado da Nação. O que esperar do último debate político antes das férias parlamentares?
Depois de aprovar nova redução do IRS com votos a favor de Chega, IL e PAN (o PS absteve-se), o Governo conseguiu fazer passar as mudanças na lei dos estrangeiros graças ao voto favorável do Chega, com os socialistas contra, e André Ventura disse ter já um princípio de acordo com o executivo quanto à lei da nacionalidade, que será votada em setembro.
Saúde polémica
Na área da saúde, Ventura desafiou o primeiro-ministro a apresentar no debate do Estado da Nação um plano para o setor, enquanto José Luís Carneiro enviou a Luís Montenegro uma proposta de criação de uma unidade de coordenação para emergências hospitalares.
Antes das férias parlamentares, o Governo deverá prestar contas ao Parlamento sobre as previsões orçamentais para este ano. A habitação será tema quase incontornável.
