As Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 962 milhões de euros até abril. Segundo os dados da execução orçamental, divulgados esta quarta-feira, há uma melhoria de 1.657 milhões de euros, explicada pelo aumento da receita em 9,5%, superior ao da despesa que cresceu apenas 3,6%.
Neste resultado, adianta o Ministério das Finanças, a receita está ajustada dos 3.018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Do lado da despesa, “a execução orçamental está influenciada pela redução dos gastos associados à pandemia e não reflete a maior parte do impacto das medidas de apoio anunciadas no final de março e em abril – cujos efeitos se materializam essencialmente em maio, junho e julho”, explica o comunicado do Ministério das Finanças.
Excluindo estes efeitos extraordinários (dos apoios durante a pandemia e os que agora estão a ser dados para mitigar impacto dos preços), “a despesa efetiva cresce 6,9% em termos homólogos, enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 8,7% em termos homólogos e 19,4% face a igual período de 2019”.
No caso das despesas com pessoal, a subida da fatura é de 6,4% até abril de 2023, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”. Em dois setores (Serviço Nacional de Saúde) e forças de segurança (PSP e GNR) o aumento da despesa com remunerações superou a média geral em 8,2% e 6,8%, respetivamente.
Já a despesa com aquisição de bens e serviços avançou 7,7% face ao período homólogo, devendo-se sobretudo à evolução no SNS (8,8%) e na Administração Local (+15%).
"Excluindo medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 14,3% face ao período homólogo (que compara com 11,8% no mês anterior)", acrescenta o comunicado.
A despesa de investimento na administração central cresceu 24,3% (excluindo Parcerias Público-Privadas), como o valor a ser sobretudo impactado pelo investimento em ferrovia.
As pensões, por seu lado, registaram um acréscimo de 7,2% - um valor que, nota o Ministério das Finanças, "é superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho". A subida estará, entre outros fatores, relacionada com o valor das novas pensões atribuídas que será mais elevado.
A mesma informação adianta ainda que, em abril de 2023, o ‘stock’ de pagamentos em atraso era de 538 milhões de euros, refletindo uma queda de 11,3% face ao mês de abril de 2022 (- 68,8 milhões de euros).
Estes dados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
c/Lusa
Já a despesa com aquisição de bens e serviços avançou 7,7% face ao período homólogo, devendo-se sobretudo à evolução no SNS (8,8%) e na Administração Local (+15%).
"Excluindo medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 14,3% face ao período homólogo (que compara com 11,8% no mês anterior)", acrescenta o comunicado.
A despesa de investimento na administração central cresceu 24,3% (excluindo Parcerias Público-Privadas), como o valor a ser sobretudo impactado pelo investimento em ferrovia.
As pensões, por seu lado, registaram um acréscimo de 7,2% - um valor que, nota o Ministério das Finanças, "é superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho". A subida estará, entre outros fatores, relacionada com o valor das novas pensões atribuídas que será mais elevado.
A mesma informação adianta ainda que, em abril de 2023, o ‘stock’ de pagamentos em atraso era de 538 milhões de euros, refletindo uma queda de 11,3% face ao mês de abril de 2022 (- 68,8 milhões de euros).
Estes dados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
c/Lusa
