Contribuição sobre lucros extra das petrolíferas é aplicada sobre a média dos resultados de 2025 e 2024
A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), aprovada hoje pelo Governo, vai incidir sobre a parcela de lucros das empresas petrolíferas que exceda a média dos resultados dos dois anos anteriores.
A nova contribuição, de caráter excecional e temporária, aprovada hoje em Conselho de Ministros, vai ser aplicada aos lucros excedentários que as empresas de extração e refinação de petróleo vierem a registar em 2026, em resultado da subida dos preços dos combustíveis.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a receita da contribuição será destinada ao apoio a famílias e setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, assim como "ao financiamento em investimentos em eficiência energética e descarbonização da economia, de forma a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis".
O ministro das Finanças português e os seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria pediram a Bruxelas a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.
O pedido foi feito em 03 de abril, em carta conjunta assinada por Joaquim Miranda Sarmento, pelos ministros federais das Finanças da Áustria (Markus Marterbauer) e Alemanha (Lars Klingbeil), pelo ministro da Economia e Finanças de Itália (Giancarlo Giorgetti) e pelo ministro da Economia, Comércio e Negócios de Espanha (Carlos Cuerpo).
"Dadas as atuais distorções do mercado e as restrições orçamentais, a Comissão Europeia deve desenvolver rapidamente um instrumento de contribuição semelhante" à contribuição de solidariedade temporária estabelecida em 2022.
Os ministros apontaram que esse trabalho permitiria financiar medidas de alívio temporárias, em particular junto dos consumidores, e travar o aumento da inflação sem sobrecarregar os orçamentos públicos.
Em 2022, no seguimento da crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, os ministros da Energia da União Europeia aprovaram medidas que previam uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis que seria convertida "numa contribuição solidária" a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis) e planos de redução de consumo de eletricidade.
A chamada `windfall tax` foi aplicada sobre as empresas energéticas em Portugal entre 2022 e 2023, tendo gerado receitas de cerca de 8,3 milhões de euros, um montante inferior ao que era esperado pelo Governo.
A Galp, que tem atividade nos setores do petróleo bruto e da refinação, anunciou na segunda-feira um aumento do lucro de 44%, para 812 milhões de euros, no primeiro semestre face ao período homólogo, impulsionado pelo aumento da produção de petróleo no Brasil e da cotação média do Brent.
