Maria de Fátima Jardim recebeu hoje, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Bendito Freitas, pois Timor-Leste assumiu, em dezembro, a presidência da organização, até 2027.

A presidência foi retirada à Guiné-Bissau por decisão dos chefes de Estado e de Governo, na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro no país que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais que se realizaram três dias antes.

Na cimeira, foi também decidido suspender o país africano lusófono da CPLP.

Em conferência de imprensa, a secretária-executiva explicou que, durante o encontro com o chefe da diplomacia timorense, foi reafirmada a intenção de a organização enviar uma missão à Guiné-Bissau, tal como ficou definido pelos chefes de Estado.

No entanto, a secretária-executiva não especificou uma data para o envio desta missão.

Ainda sobre a missão, acrescentou que esta tem "vários níveis", mas reiterou que a CPLP continua a manter contactos com o país e que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - que já realizou duas visitas a Bissau - "não está a atuar sozinha".

O presidente em exercício da CEDEAO liderou durante o fim de semana uma missão de alto nível na Guiné-Bissau para dialogar com o alto-comando militar que tomou o poder e instaurou um Governo de transição até ao máximo de um ano, liderado pelo general Horta Inta-A, ex-chefe do Estado-Maior do Presidente deposto.

Julius Maada Bio acrescentou que, durante o encontro, reiterou à junta militar o que foi decidido pela organização regional durante a 68.ª reunião em Abuja, capital da Nigéria.

Nesse comunicado, a organização rejeitou o "programa de transição anunciado pelos líderes militares" após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 e exigiu a libertação imediata de todos os detidos políticos, bem como "uma transição de curta duração, liderada por um Governo inclusivo que reflita a diversidade política e social do país".

Maria de Fátima Jardim reiterou, na conferência de imprensa, que a organização continua a acompanhar a situação no país e que quer estabilidade e um desfecho democrático para a Guiné-Bissau e que "o povo da Guiné-Bissau continuará a ter o suporte incontestável da CPLP e desta presidência".

A secretária-executiva pediu ainda que a Constituição do país, em vigor antes das eleições, seja respeitada e que os "detidos sejam imediatamente libertados".

O Alto-Comando Militar anunciou na terça-feira uma nova Constituição, mas na quarta-feira corrigiu, em declarações à Lusa, sobre os pontos alterados, referindo que o Presidente da República passa "a nomear o primeiro-ministro" e "a nomeação não depende [...] dos resultados eleitorais".

"O primeiro-ministro é escolhido pelo Presidente, independentemente da existência ou não de força política maioritária no parlamento", disse o porta-voz do Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, à Lusa.

Entre as alterações consta a retirada da Constituição de "toda a questão ideológica revolucionária que existia no preâmbulo" e o Presidente da República passa a ser investido pelo Tribunal Constitucional e não pela Assembleia Nacional, como acontecia na Constituição anterior.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Bendito Freitas, iniciou hoje uma visita de trabalho para discutir a presidência timorense da CPLP e a situação na Guiné-Bissau.

A visita a Portugal decorre até 21 de janeiro.

Integram a CPLP, que assinala este ano o 30.º aniversário, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.