O valor do défice orçamental ascendia, no primeiro semestre do ano passado, a 1.901,2 milhões de euros. Até Junho deste ano, a derrapagem das contas públicas aparece quase quadruplicada para os 7.305,8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento homólogo de 284 por cento. O agravamento do défice, escreve a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) no Boletim Informativo para Junho, fica a dever-se "em cerca de 78 por cento à redução da receita e em cerca de 22 por cento ao aumento da despesa".

Segundo os dados da DGO, a receita do subsector Estado situa-se nos 16.105 milhões de euros, "apresentando um decréscimo de 20,7 por cento. No primeiro semestre de 2009, acrescenta o relatório da execução orçamental, "a receita fiscal registou um decréscimo de 21,6 por cento relativamente a igual período do ano anterior", uma quebra "condicionada pela evolução quer dos impostos directos (-24,4 por cento), quer dos impostos indirectos (-19,5 por cento)".

No entanto, o relatório da Direcção-Geral do Orçamento assinala que, caso se descontasse o impacto "das medidas de política", nomeadamente o "aumento de reembolsos de IVA e de IRS" e "os efeitos do aumento das transferências e da redução da taça de IVA normal de 21 por cento para 20 por cento", a receita fiscal teria um decréscimo de 10,1 por cento.

Entre Janeiro e Junho deste ano, por comparação com o primeiro semestre de 2008, os reembolsos de IRS subiram 876,4 por cento para 1.204 milhões. A receita resultante do IVA caiu em 1.701 milhões de euros, num recuo de mais de 25 por cento - 653 milhões de euros estão directamente relacionados com "medidas de política", de acordo com a DGO.

Encargos da Segurança Social agravam-se

Para além do aumento das despesas com apoios sociais, o desequilíbrio das contas orçamentais é justificado, no Boletim de Junho, com o "forte abrandamento da actividade económica, a redução de preços, a não actualização de taxas do ISP e o forte aumento dos reembolsos do IVA, em resultado do efeito das recentes medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos e da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA".

A DGO situa a despesa dentro do "padrão de segurança", apesar do aumento de 5,4 por cento no primeiro semestre para os 23.410 milhões de euros.

Os números da execução orçamental revelam ainda um aumento em 10,6 por cento das despesas efectivas da Segurança Social, assim como uma subida das receitas em 2,7 por cento. Mediante a inclusão do saldo de anos anteriores, no valor de 1.359 milhões de euros, verifica-se um crescimento de 13,3 por cento nas receitas, face ao primeiro semestre de 2009, e um aumento das despesas em 13,9 por cento.

A quebra das receitas assenta no recuo em 0,3 por cento das contribuições, que traduzem 57,5 por cento do total. Já as transferências correntes, que representam 39,2 por cento da receita efectiva, tiveram uma subida de 6,8 por cento.

Os agravamentos de encargos da Segurança Social estendem-se ao subsídio de desemprego (23,9 por cento), ao subsídio familiar a crianças e jovens (31,9 por cento) e aos subsídios para pensões (4,7 por cento).

Governo descarta orçamento rectificativo

Perante os dados da Direcção-Geral do Orçamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sustenta que "não há descontrolo nas contas públicas". E diz que o Governo "já esperava" o aumento do défice orçamental.

"A quebra significativa da receita do Estado em termos homólogos tem a ver com as condições económicas, a aceleração dos reembolsos de IRS e IVA, o impacto das medidas de alívio fiscal, a redução do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta", afirmou o governante, para quem a despesa "está sob controlo" e "a despesa corrente primária apresenta um andamento muito estável".

O titular das pastas das Finanças e da Economia admite que o país "bateu no fundo no mês de Junho", mas ressalva que "agora é de esperar uma recuperação no segundo semestre".

Ao abrigo do argumento de que o Estado português "está na rota prevista", "apesar do contexto de incerteza", Teixeira dos Santos afasta a possibilidade de apresentar um orçamento rectificativo, ou quaisquer "medidas de correcção". Entre as quais um eventual aumento da carga fiscal.

"De forma alguma devemos pensar na via do aumento dos impostos para ultrapassar esta situação, porque isso seria contraproducente para a recuperação da economia", declarou o ministro das Finanças, reiterando que "os números hoje divulgados consolidam a percepção que o Governo tinha inicialmente e dão sinais claros de controlo da despesa".

"Aumento brutal"

Nos antípodas de Teixeira dos Santos, o vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar Branco encontra nos dados da DGO um "aumento brutal" do défice das contas públicas. Razão pela qual os sociais-democratas vão "pedir à Unidade de Apoio Técnico da Assembleia da República, que faz o acompanhamento orçamental, o cálculo real do défice do sector público administrativo do Estado".

O objectivo, explica o dirigente do PSD, é evitar "surpresas no próximo Governo no que diz respeito ao valor do défice".

"Estamos preocupados com estes dados hoje apresentados", sublinhou Aguiar Branco à margem de mais uma sessão do Fórum Portugal de Verdade.