Conhecido o conteúdo do Boletim de Junho da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o ministro das Finanças veio a público para sustentar que "não há descontrolo nas contas públicas" e afastar, uma vez mais, a possibilidade de o Governo preparar um orçamento rectificativo. Teixeira dos Santos descartou também "a via do aumento dos impostos para ultrapassar a situação".

As explicações são rejeitadas em toda a linha pelos sociais-democratas. Os dados da DGO, que revelam uma subida em 284 por cento do défice das contas públicas no primeiro semestre de 2009, face ao mesmo período do ano passado, são uma fonte de preocupação para o partido de Manuela Ferreira Leite. O país, afirmou o vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar Branco, está confrontado com um "aumento brutal" da derrapagem orçamental.

"O PSD irá pedir à Unidade de Apoio Técnico da Assembleia da República, que faz o acompanhamento orçamental, o cálculo real do défice do sector público administrativo do Estado para que não haja surpresas no próximo Governo no que diz respeito ao valor do défice", garantiu esta terça-feira o dirigente social-democrata, à margem de uma sessão do Fórum Portugal de Verdade.

CDS-PP alerta para "enorme drama"

Por seu turno, o CDS-PP aponta baterias à "política errada do Governo a nível fiscal". Em declarações à Antena 1, o líder parlamentar dos democratas-cristãos afirmou que o défice agora desvendado vem demonstrar os erros de política do Governo.

"A política económica do Governo está errada. O Partido Socialista, qualquer tentativa de correcção ao défice que tenha feito, fê-lo pelo crescimento quase exclusivo da carga fiscal", lançou Mota Soares. Para acrescentar que "esse aumento da carga fiscal está hoje a sufocar as micro, pequenas e médias empresas e a sufocar as famílias".

"Hoje há muitas pequenas empresas que estão perante o seguinte dilema: ou pagam aos seus trabalhadores ou pagam ao Estado, ou reduzem postos de trabalho ou entram em incumprimento, ou fecham a porta ou pagam o que têm de pagar ao Estado. Isto é objectivamente um enorme drama na nossa economia, mas também na nossa sociedade", frisou.

Défice "deita por terra algum foguetório"

Para o deputado comunista Honório Novo, a execução orçamental agora divulgada pela DGO "deita por terra algum foguetório que o Governo começou a ensaiar sobre a proximidade da retoma e sobre perspectivas de que a crise tinha terminado ou ia terminar em vésperas eleitorais".

"Perante a dimensão de uma crise social profunda, o aumento da despesa fica muito aquém daquele que seria necessário para fazer face ao dramatismo social dos problemas existentes", destacou o deputado do PCP, acrescentando que, "apesar de o Governo dizer que há um significativo esforço do aumento do investimento público, este não se traduz em números".

De acordo com o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento, mais de três quartos do agravamento do défice ficam a dever-se a uma redução das receitas. Outros 22 por cento assentam no aumento da despesa.

O PCP antecipa desde já um défice das contas da Administração Pública acima de seis por cento em 2009, superior às estimativas do Executivo socialista, que o situam perto dos quatro por cento. Honório Novo prevê também um novo "aperto de cinto": "Lá para 2010 ou 2011, quando finalmente sairmos de uma situação de recessão económica, o Governo da altura, seja PS ou PSD, vai certamente espetar-nos com a faca de um novo aperto de cinto por razões orçamentais".

"A procissão ainda vai no adro"

O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã encara com preocupação os números da execução orçamental. E avisa que "a procissão ainda vai no adro". Ou seja, no final do ano a derrapagem vai ser "muito superior ao previsto".

"Estes números revelam que a procissão ainda vai no adro e que o défice deste ano será muito superior aos seis por cento previstos e, em segundo lugar, que há uma crise permanente da estrutura das contas do Estado, porque não sendo surpresa que haja mais gastos porque aumenta o investimento público e as despesas da Segurança Social, por exemplo, já é verdade que Portugal tem um défice crónico de receitas fiscais", sustentou Louçã em declarações à agência Lusa.

Em Portugal, disse o dirigente bloquista, há "30 mil milhões de euros que não pagam imposto" e que "podiam render pelo menos dez mil milhões de euros".

Portugal, afirmou Francisco Louçã, "está a ficar estrangulado pela evasão fiscal": "O problema essencial é um problema estrutural das contas públicas, de défice de receita, os 30 mil milhões de euros, uma parte dos quais estão escondidos em off-shores, outros que são pura evasão fiscal corrente não pagando impostos retiram à economia e ao serviço público da economia pelo menos dez mil milhões de euros".

Quanto às explicações da Direcção-Geral do Orçamento, que baseia o défice no recuo da actividade económica e no aumento das despesas com apoios sociais, o dirigente do Bloco fala de argumentos "parcialmente verdadeiros".

"No conjunto da Segurança Social gasta-se mais dinheiro e é verdade que quando se reduz a actividade económica diminuem as receitas fiscais, de IVA por exemplo", ressalvou. Para logo recordar que "uma das primeiras medidas que o Governo tomou foi reduzir em 300 milhões de euros o pagamento do subsídio de desemprego".