O défice orçamental das Administrações Públicas ascendeu no primeiro trimestre de 2013 a 10,6 por cento do Produto Interno Bruto, valor que extravasa em 2,7 pontos percentuais a derrapagem calculada no mesmo período do ano passado. Os números divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam o cenário que havia sido antecipado no início da semana pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
As Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, que acabam de ser publicadas pelo INE, situam o défice das Administrações Públicas entre janeiro e março deste ano em cerca de 4167,3 milhões de euros, ou 10,6 por cento do PIB. No mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de 3206,9 milhões, um montante equivalente a 7,9 por cento do Produto.
O ministro das Finanças havia já admitido, no início da semana, que o défice em contabilidade nacional (número que é tido em conta por Bruxelas) do primeiro trimestre poderia ascender aos dez por cento do Produto Interno Bruto, caso o INE reclassificasse o reforço de capital da banca com fundos públicos.
Ainda no capítulo da despesa, o Instituto Nacional de Estatística sublinha que também as prestações sociais pagas aumentaram.
Aludindo ao processo de recapitalização do Banif, o Instituto Nacional de Estatística salienta que as despesas foram influenciadas “em grande medida” pela “contabilização do aumento de capital numa instituição financeira com a transferência de capital das Administrações Públicas em contas nacionais, no montante de 700 milhões de euros”. O equivalente a 1,8 por cento do PIB.
Já no plano da receita o Instituto salienta o agravamento da carga fiscal sobre rendimento e património, a par de quebras nos impostos sobre a produção e as importações, assim como nas receitas de capital.
“Alguma coisa está mal”
Na terça-feira, diante da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Vítor Gaspar congratulou-se com os dados da execução orçamental que o Executivo publicara pouco antes. Todavia, acabaria por antecipar os números agora divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Depois de dizer que a derrapagem deveria acercar-se dos 8,7 por cento, valor previsto pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o governante admitiu que o INE poderia vir a reclassificar os 700 milhões despendidos pelo Estado com injeção de capital no Banif acertada ainda em 2012, mediante a subscrição de ações.
Foto: Manuel de Almeida, Lusa
Ao todo, foram injetados 1100 milhões de euros já este ano naquela instituição bancária. Contudo, 400 milhões resultam da emissão das denominadas CoCo bonds (instrumentos de capital convertível), que não entram nas contas do défice.
Gaspar deixaria, ainda assim, a garantia de que esta escalada do défice em contabilidade nacional não iria afetar o valor para efeitos do Programa de Assistência Económica e Financeira.
No mesmo dia, o líder socialista, António José Seguro, saiu a público para exigir mais explicações de Vítor Gaspar. Sobretudo para o facto de o titular da pasta das Finanças estar ao corrente de dados do INE com “dias de antecedência”. “Alguma coisa está mal. O Governo tem que explicar. Porque o INE é uma instituição independente e, se é independente, os números não podem ser do conhecimento do Governo com esta antecedência”.
