"Esta descentralização deveria ter sido mais bem negociada ao início, para termos os recursos de que necessitamos. Neste momento, aquilo que nós defendemos é que haja realmente esse compromisso, por parte do Governo, de avaliar os custos efetivos, reais, das competências que nós temos, para podermos chegar a valores diferentes", destacou.

Em entrevista à agência Lusa em vésperas do congresso eletivo da ANMP, marcado para os dias 13 e 14 em Viana do Castelo, o autarca defendeu que os valores deveriam ser imediatamente atualizados após essa avaliação.

"Nos últimos anos temos assistido ao aumento do custo de vida e da maior parte dos produtos, bens e serviços que temos nas diversas áreas. Por isso, essa avaliação tem de ser feita agora", afirmou.

Segundo Pedro Pimpão, que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal e deixa agora a liderança dos Autarcas Social-Democratas, o fundo de financiamento da descentralização existente "tem de ser reforçado".

"Existe a possibilidade, estabelecida na lei, de haver uma comissão de acompanhamento da descentralização, que nós defendemos que deve ser reativada e deve ajudar-nos também nesse processo de atualização, nomeadamente dos valores que estão adstritos a essa descentralização", acrescentou.

O candidato gostaria ainda de ver concretizado o Observatório do Poder Local, "um projeto muito interessante", de que já se fala há algum tempo.

"A ideia é termos uma plataforma digital, com dados a nível nacional, que seja alimentada automaticamente e que nos ajude a monitorizar o processo de descentralização de competências, tendo informação atualizada dos vários municípios. Creio que isso também nos vai ajudar no processo de acompanhamento destes desafios da descentralização", concretizou.

Pedro Pimpão não tem dúvidas de que o processo de delegação de competências com o qual os municípios concordaram "a 300%" é muito importante para o país, já que, pela sua proximidade às populações, "fazem melhor e de forma mais eficiente que a administração central, na esmagadora maioria dos casos, nomeadamente na educação, na saúde, na ação social".

"Na área da saúde, há compromissos para aprofundar e consolidar na descentralização, nomeadamente o rácio na atribuição de veículos pelos centros de saúde", apontou.

A sua experiência enquanto autarca (foi eleito para um segundo mandato na autarquia de Pombal) diz-lhe que "os cuidados domiciliários são o futuro" e que é necessário "levar a saúde à casa das pessoas".

"Estamos a falar de investimentos muito significativos: há esse compromisso de se avançar com o programa nacional de apoio à aquisição de veículos elétricos, precisamente para as equipas profissionais de saúde ao domicílio, assim como com o programa nacional de reparação e reabilitação de centros de saúde", referiu.

Já na educação, recordou que o compromisso do Governo passa por avançar com o financiamento integral de 1.700 milhões de euros para a recuperação de 526 escolas de 1.º e 2.º ciclos e secundárias até 2033, no entanto, o aviso que se encontra a decorrer contempla apenas escolas de prioridade 2.

"Defendemos que este aviso devia ser alargado às escolas de prioridade 3 e escolas que, entretanto, foram aditadas a esse compromisso. Algumas delas são obras que já estão no terreno, com alguma maturidade, e que podiam ser integradas neste aviso", explicou.

O social-democrata alertou ainda para o facto de o aviso indicar que as candidaturas têm de ser feitas até agosto de 2026, "o que vai protelar para muito depois a construção das próprias obras".

"Pretendemos que o Governo possa fasear até dezembro, até março, até junho e até agosto. Se fizermos estes cortes, significa que as candidaturas que tiverem mais maturidade têm mais condições para avançar para o terreno", defendeu.

Ao obter maior número de presidências de câmaras no país nas autárquicas de outubro, o PSD venceu também a presidência da ANMP, liderada no mandato que agora termina pela socialista Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos.