Dezenas de cidades voltam a ser palco de manifestações pelo "direito a morar"

Entre os presentes encontram-se membros da acampada do Porto, movimento que empreendeu a 10 de outubro, na Praça D. João I, uma luta pelos mesmos motivos que estão na base da manifestação de hoje e que irá terminar, cerca das 17:00, na praça onde estão montadas dezenas de tendas.

Em declarações antes do início da manifestação, Raquel Ferreira, da plataforma, manifestou a vontade de que esta seja "a maior manifestação de sempre efetuada no Porto, reunindo milhares de pessoas", admitindo, todavia, que o cenário, cerca das 14:30, estava longe desse horizonte.

Questionada sobre o peso da luta que do Porto alastrou a outras cidades do país, a porta-voz da plataforma admitiu que houve "um despertar de consciência até pela carga policial que aconteceu e que toda a gente percebeu que foi completamente desproporcional, injustificável e que vai contra tudo aquilo que a Constituição defende".

"Nós acreditamos que isto também serviu para que as pessoas ficassem mais motivadas para se juntar a esta luta", continuou Raquel Ferreira.

Já sobre o resultado das reuniões do primeiro-ministro com o PS e o Chega para tentar encontrar soluções para o problema da habitação, bem como da receção pelo Presidente da República na sexta-feira, a responsável manifestou opiniões diferentes, quando questionada se a falta de resultados nos encontros em São Bento trouxeram desilusão e se, da audiência em Belém trouxeram ilusão.

"Eu diria que não é uma desilusão a primeira parte. Visto que não se pode esperar muito mais desses partidos que se reuniram. Aquilo que se exige neste momento é que os partidos, neste caso ao PS, tome uma posição concreta e defenda efetivamente o interesse das populações. Não podemos esquecer que o PS, quando teve maioria absoluta, não fez nada ou, pelo contrário, também ajudou a agravar a crise da habitação", respondeu.

Relativamente à reunião com o Presidente da República, Raquel Ferreira assinalou que António José Seguro "não tem o poder de decidir, mas espera-se que tenha uma posição firme e se tiver que tomar uma posição, que a tome para defender os interesses do povo português".

Mais de 30 cidades em Portugal saem hoje à rua pelo "direito a morar", no âmbito da manifestação nacional convocada por aquela plataforma, que exige a reversão da nova lei do arrendamento, entre outras medidas.

"Não nos vão roubar o direito a morar" é o lema comum dos 32 protestos pelo direito à habitação que vão acontecer em Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Funchal (concentração de manhã e manifestação à tarde, Grândola, Guarda, Guimarães, Horta, Leiria, Lisboa, Marinha Grande, Nazaré, Ponta Delgada, Portalegre, Portimão, Porto, Samora Correia, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Novas, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Às políticas de habitação adotadas pelo Governo a Casa Para Viver, plataforma que reúne uma centena de associações e coletivos pela habitação e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos, contrapropõe mais regulação: das rendas, dos contratos, dos despejos, das casas devolutas, do alojamento local, da especulação imobiliária.

Mais de 30 cidades em Portugal saem hoje à rua pelo “direito a morar”, no âmbito da manifestação nacional convocada pela plataforma Casa Para Viver, que exige a reversão da nova lei do arrendamento, entre outras medidas.

Entre outras reivindicações está a reversão da nova lei do arrendamento. As Concentrações estão marcadas para as 15h00, de norte a sul do país.


A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano – aprovada na generalidade, com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega – abre caminho a contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.

Às políticas de habitação adotadas pelo Governo a Casa Para Viver, plataforma que reúne uma centena de associações e coletivos pela habitação e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos, contrapropõe mais regulação: das rendas, dos contratos, dos despejos, das casas devolutas, do alojamento local, da especulação imobiliária.

BE, Livre e PCP convidaram representantes da Casa Para Viver para reuniões, que aconteceram esta semana, estando agendados para a próxima encontros com PAN e PS. Já Governo e PSD ainda não responderam ao pedido de reunião da plataforma, segundo disse à Lusa André Escoval, outro porta-voz.

O Presidente da República, António José Seguro, convocou representantes da Casa Para Viver e também das Acampadas de Lisboa e Porto para uma reunião que aconteceu na sexta-feira.

Os movimentos das Acampadas, que tiveram início no Porto, em 10 de outubro, e se expandiram depois a Lisboa, com concentrações também noutras cidades, já comunicaram que se juntarão à iniciativa da Casa Para Viver.

Em resposta enviada à agência Lusa, a PGR explicou que, em relação ao caso do lançamento de um petardo na praça do Rossio, em Lisboa, e que levou à identificação de um homem pela PSP, foi instaurado um inquérito que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este caso aconteceu no dia 1 de novembro, tendo fonte da PSP adiantado à Lusa, na altura, que o homem negou ter sido responsável pelo lançamento do petardo detonado na praça Dom Pedro IV e "informou que fugiu porque foi perseguido pelos manifestantes que diziam que era polícia infiltrado", acusação desmentida também pela mesma fonte.

Em poucos segundos, dezenas de manifestantes identificaram e perseguiram o alegado responsável em direção a um restaurante de fast-food situado na praça, levando a segurança do estabelecimento a descer as grades de proteção, bloqueando entradas e saídas.

Já em relação ao caso que aconteceu no Porto, a PGR detalhou que o episódio que envolveu um polícia à civil está a ser investigado no âmbito do processo que investiga as intervenções policiais que tiveram início a 15 de outubro.

Na quinta-feira, a PGR anunciou a abertura de um inquérito para investigar a intervenção policial nas manifestações pela habitação em Lisboa, depois de ter anunciado que o Ministério Público está a investigar a atuação da PSP no Porto.

Em relação aos manifestantes detidos nas acampadas em Lisboa, o Ministério Público decidiu remeter os processos para inquérito para poder esperar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a existência de um limite de horário para concentrações, o que significa que os manifestantes não podem ser já julgados e que tem de existir uma investigação.

Segundo adiantou fonte da defesa à Lusa, a decisão aplica-se aos cerca de 85 manifestantes detidos pela PSP por desobediência nas acampadas de Lisboa nas madrugadas de 20 de outubro, 25 de outubro e 1 de novembro.

Em 02 de novembro, o Ministério Público pediu ao TC para avaliar se a norma de agosto de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30 é inconstitucional.