ERC acompanha alterações relevantes na estrutura de propriedade dos media portugueses
A ERC acompanha as alterações relevantes na estrutura de propriedade dos media sob jurisdição portuguesa, disse à Lusa fonte oficial, quando questionada sobre a entrada dos italianos MFE na Impresa e o tema do acionista minoritário Tilway.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social "esclarece que, no quadro legal das suas competências e atribuições, acompanha as alterações relevantes na estrutura de propriedade das entidades que prosseguem atividades de comunicação sob jurisdição do Estado português, sujeitas a obrigações específicas ao abrigo do regime jurídico da transparência dos media", disse fonte oficial à Lusa, quando questionada se a ERC está e vai acompanhar o tema da Tilway e da entrada dos italianos MFE na Impresa.
Sobre a Tilway Management Inc, acionista minoritária da Impresa, que entrou com uma ação em tribunal para anular o aumento de capital, condição para a entrada dos italianos MFE na dona da SIC, o regulador refere que tendo em conta que a posição daquela empresa é inferior a 5% dispensa de inclusão na Plataforma da Transparência dos Media.
Em maio de 2025, a Tilway Management Inc detinha 1,9836%, de acordo com informação consultada pela Lusa.
Fonte oficial da ERC esclarece "que a informação inserida na Plataforma da Transparência da ERC, relativa à estrutura de propriedade da Impresa SGPS, S.A., ou de qualquer das suas participadas, não refere a entidade citada --- Tilway Management Inc".
Ora, "considerando a estrutura de propriedade e a percentagem de participação detida, tal inclusão não é exigível nos termos da legislação aplicável".
Concretizando: "a participação detida não corresponde a uma participação qualificada nos termos da Lei da Transparência dos Media, ou seja, uma participação igual ou superior a 5% do capital social ou dos direitos de voto de entidades que prosseguem atividades de comunicação social", remata a mesma fonte.
Em 05 de fevereiro, a Impresa comunicou ao mercado que não prevê que ação judicial interposta pela Tilway Management para anular o aumento de capital da empresa afete a implementação da parceria com a MFE.
De acordo com a dona da SIC, a ação interposta pela "sociedade anónima de direito panamiano" visa "a invalidação das deliberações sociais adotadas em assembleia-geral de 29 de dezembro de 2025, incluindo a deliberação relativa ao aumento de capital social que, quando executada pelo Conselho de Administração da Sociedade, permitirá a entrada da MFE -- MediaForEurope N.V. (MFE) no seu capital".
Até ao momento desconhece-se quem são os titulares da Tilway.
Em 29 de dezembro do ano passado, os acionistas da Impresa, reunidos em assembleia-geral (AG) extraordinária, autorizaram o Conselho de Administração a realizar, no prazo de um ano, um aumento de capital de até 17,3 milhões de euros, mediante entradas em dinheiro.
Na mesma reunião magna, "foi aprovada a supressão dos direitos de preferência dos acionistas no aumento do capital social" a deliberar pela administração e "aprovada a alteração dos estatutos".
Em 26 de novembro último, a Impresa anunciou a parceria com a italiana MFE - MediaForEurope, através da qual esta irá passar a deter 32,934% da dona da SIC, e a família Balsemão mantém o controlo do grupo com 33,738%.
