ERSE deve ter "competência sancionatória" no mercado dos combustíveis indica ministra do Ambiente

A ministra do Ambiente e Energia explicou que estes pedidos se seguem a uma primeira carta em que indagou a Entidade Reguladora dos Preços Energéticos sobre as razões dos combustíveis não acompanharem "a descida no Brent e em parte nos refinados".

Resumindo, "porque demorava mais o preço na bomba a acompanhar os preços internacionais, porque era mais lento na subida e mais lento na descida".

A resposta da ERSE foi um relatório "muito complexo e muito completo, com muitas páginas", revelou Maria da Graça Carvalho. A entidade recomendou uma maior transparência e de uma "simplificação do procedimento de formação do preço", explicou Maria da Graça Carvalho.

Neste momento existem dois preços de referência. A ERSE propõe que passe a haver só um e apela a uma comunicação à população sobre a forma como o preço dos combustíveis é formado, garantindo transparência na comunicação.

"Não digo que haja algo escondido, é preciso é haver essa informação, sobre a formação dos preços dos combustíveis, nas bombas e qual o desconto em vigor" em cada semana, explicou a ministra.

"A segunda recomendação era que a ERSE tivesse uma competência sancionatória", acrescentou. "Neste momento nenhuma instituição tem competência sancionatória no mercado dos combustíveis", referiu a ministra, lembrando que ERSE tem competência na verificação e formação dos preços mas não sancionatória.

Na segunda carta, enviada ao presidente da ERSE, Pedro Verdelho, divulgada esta sexta-feira, a ministra subscreve ambas as recomendações.

Maria da Graça Carvalho pede especificamente que a Entidade Reguladora “aprofunde”, em articulação com as entidades competentes, “o alargamento das competências sancionatórias da ERSE ao Sistema Petrolífero Nacional”, relativamente às suas obrigações decorrentes das competências de regulação e supervisão económica, de forma a assegurar “a proteção de todos os consumidores”.

Nesta visita a Castro Verde, no Alentejo, Maria da Graça Carvalho falou ainda da 'Estratégia Terra', uma iniciativa para reduzir a deposição de lixo em aterro e anunciada esta sexta-feira pelo executivo.

"É uma estratégia de investimento a curto, médio e longo prazo, até 2034, para resolver o problema dos resíduos em Portugal", explicou a ministra, explicando que "tem vários eixos", sendo o primeiro a redução da quantidade de lixo produzida em Portugal, o segundo, reciclar e reutilizar e o terceiro "aumentar a capacidade dos aterros existentes", que estão a esgotar-se e enquanto não são implementadas alternativas.

"Não vamos construir novos aterros", garantiu a ministra.

A Estratégia inclui ainda projetos para valorizar os resíduos e a produção de biometano, a qual está já a ser implementada no Alentejo e que a ministra espera replicar noutras zonas do país.