Economia
ERSE quer melhorias nos contratos de fornecimento de eletricidade às famílias
O regulador do setor da energia quer melhorias nos contratos de fornecimento de eletricidade às famílias. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos analisou os contratos disponibilizados pelos diferentes operadores e entende que algumas cláusulas devem ser reformuladas, corrigidas ou mesmo eliminadas.
A ERSE recomenda, por exemplo, o aumento do tamanho de letra dos contratos e a alteração dos pontos relativos aos períodos de fidelização ou à possibilidade de subida dos preços.
O regulador diz também que devem ser eliminadas cláusulas como as que remetem para ligações a páginas de internet ou que façam depender o fornecimento de eletricidade da inexistência de dívidas noutro contrato.
A ERSE recomenda mais "informação complementar, designadamente, a identificação clara do comercializador e dos seus meios de contacto", bem como "mais informação sobre a duração de contratos, o direito de arrependimento no caso de vendas à distância ou o direito ao fracionamento de pagamentos em caso de acertos de faturação".
As recomendações apontam ainda para que os consumidores sejam informados claramente de que "a existência dum prazo para o consumidor reclamar, não exclui o direito de reclamação posterior" e que seja incluído "o direito à compensação, procedimentos e prazos, por incumprimento de parâmetros de qualidade de serviço".
As recomendações apontam ainda para que os consumidores sejam informados claramente de que "a existência dum prazo para o consumidor reclamar, não exclui o direito de reclamação posterior" e que seja incluído "o direito à compensação, procedimentos e prazos, por incumprimento de parâmetros de qualidade de serviço".
A ERSE "reviu todos os contratos de adesão que estão a ser propostos aos consumidores de eletricidade e dirigiu recomendações específicas a cada um dos comercializadores, com vista à correção, introdução ou eliminação, nos contratos por eles propostos, de cláusulas que avaliou como sendo desconformes".
O regulador acrescenta que essa revisão "evitará práticas comerciais que são suscetíveis de constituir infrações sancionáveis pela ERSE".
O regulador acrescenta que essa revisão "evitará práticas comerciais que são suscetíveis de constituir infrações sancionáveis pela ERSE".
Esta iniciativa surge no âmbito do Dia Mundial do Consumidor que se assinala esta sexta-feira.
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