Esclarecimento do Banco de Portugal sobre o Dr. Vítor Bento

por Comunicado Oficial do BdP

O Banco de Portugal autorizou, em resposta a solicitação de 4 de julho de 2014, a passagem à situação de reforma do Dr. Vítor Bento a partir do início de funções como Presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo.

O acordo que formalizaria essa passagem à situação de reforma não chegou, todavia, a ser assinado pelo Dr. Vítor Bento, pelo que se manteve juridicamente a situação anterior, ou seja, a da licença sem retribuição, a qual determina a suspensão do contrato de trabalho e não gera qualquer incompatibilidade legal.

O vínculo laboral existente entre o Banco de Portugal e o Dr. Vítor Bento esteve, assim, suspenso até ao dia 17 de setembro, por motivo de licença sem retribuição, pelo que o exercício das funções de Presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo e de Presidente do Novo Banco por parte do Dr. Vítor Bento não incorreu em qualquer ilegalidade.

Lisboa, 15 de outubro de 2014
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