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Estabilizar prestações. Governo prepara-se para aprovar novas medidas sobre créditos à habitação

por RTP
Pedro A. Pina - RTP

O Governo espera aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, novas medidas de apoio à habitação. O diploma prevê alargar o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabilizar o valor das prestações.

Seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa, o Executivo prepara-se agora para aprovar um pacote de apoios que visa diminuir o impacto do aumento das taxas de juro na vida das famílias.

No caso das medidas já em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao crédito, o Conselho de Ministros irá proceder a algumas mudanças que visam, por um lado, dar alguma previsibilidade às famílias com crédito à habitação e que têm visto neste último ano a prestação do empréstimo registar subidas a cada renovação, e, por outro, reforçar o valor do apoio ao pagamento dos juros.
Em declarações à saída da reunião da Concertação Social, na semana passada, o ministro as Finanças, Fernando Medina, detalhou que as medidas vão no sentido de estabilizar as prestações e devolver tranquilidade às famílias e, por outro lado, facilitar o acesso à bonificação de juros para quem tem taxas de esforço de 35 e 55 por cento.

Entre as várias medidas em discussão está a ideia de dois anos de mensalidade fixa ao banco e a redução dos juros na prestação mensal, durante dois anos.

Se avançar nos moldes em que está a ser desenhada, as famílias passam a poder optar pela solução que reduz de imediato a taxa de juro. De acordo com o semanário Expresso, a medida permite reduzir para 75 por cento o valor da taxa a pagar aos bancos durante esse período. Em termos práticos, para uma taxa de referência de 4,5 por cento, as famílias passariam a pagar três por cento a que acresce o spread. Traduzindo em dinheiro, para um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos, representa uma redução mensal de 60 euros.

A ideia de dois anos de mensalidade fixa é aliviar encargos, sendo que o valor dos juros será pago nas prestações seguintes, após o regresso das taxas a valores mais baixos.

Esta medida não agrada ao Banco de Portugal nem ao Banco Central Europeu (BCE), visto que contraria a política anti-inflacionista.
Alargar acesso a bonificação de juros
Outro dos diplomas que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira contempla um alargamento da medida atualmente em vigor sobre o apoio à bonificação dos juros, o que deverá passar pela alteração de critérios e pelo estabelecimento de uma bonificação de maior valor. A medida abrange pessoas com uma taxa de esforço acima dos 35 por cento e rendimentos coletáveis até 38.632 euros (sexto escalão de IRS), com a medida a vigorar até ao final de 2028.

O decreto-lei publicado em 22 de março prevê um apoio anual máximo de até 1,5 Indexante de Apoios Sociais (IA), ou seja, de até 720 euros anuais, fazendo depender este apoio da subida das taxas de juro e do seu impacto na taxa de esforço com o empréstimo das famílias que pediram até 250 mil euros, e com rendimento até ao sexto escalão do IRS.

No caso do apoio às rendas – que pode ir até 200 euros mensais – a medida chegou a 185 mil famílias, mas espera-se que o Conselho de Ministros desta semana clarifique também os critérios de acesso, nomeadamente os rendimentos que devem ser considerados.

As medidas do Governo visam ajudar as famílias numa altura em que a taxa de juro dos empréstimos à habitação atingiu um valor máximo desde março de 2009.

Na semana passada, o BCE anunciou uma nova subida das taxas de juro em 25 pontos base, naquela que foi a décima subida consecutiva das taxas de juro, atingindo o valor mais alto da história da zona euro.

c/ Lusa
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