Economia
Estado vai recorrer da decisão do tribunal inglês a favor do Santander
O Tribunal de Recurso de Londres considerou válidos os contratos de swap celebrados entre o Santander Totta e as empresas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Ficou assim confirmada a sentença da primeira instância, anunciou esta terça-feira o próprio banco.
A 4 de março de 2016, o tribunal inglês deliberou a favor do Santander.
Logo em abril as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso sobre sete dos nove contratos de swap, tendo a decisão da segunda instância agora divulgada mantido a sentença favorável ao banco.O Santander Totta assinala, em comunicado, que a decisão foi tomada "por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso, constituído por três magistrados".
Em apreciação estavam os nove contratos de swap (permuta de taxa de juro) firmados com o banco que, em 2013, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, seguindo orientações do Ministério das Finanças. Foram então interrompidos os pagamentos previstos.
Refere o banco que já a sentença de março sublinhava que "ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap (...) a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas [e] no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007".
Nove contratos e 1,7 mil milhões de euros
Estes swaps foram negociados por empresas públicas como o Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP.
O Santander já fez saber que espera que sejam honrados estes compromissos que têm agora a chancela dos tribunais ingleses.Estes swaps foram negociados por várias empresas públicas durante os governos de José Sócrates.
No início de 2013, seguindo orientações das Finanças, as empresas públicas portuguesas consideraram os contratos inválidos e suspenderam os pagamentos.
"Perante esta decisão, e tendo previamente esgotado as tentativas de um acordo por via negocial, o BST [Banco Santander Totta] viu-se forçado, em maio de 2013, a colocar a questão junto do tribunal escolhido pelas partes, o High Court of Justice/Commercial Court de Londres, pedindo a esse tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos contratos de swap", recorda o banco.
Conhecida a sentença, o Santander Totta "regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado, sem prejuízo da disponibilidade que o Banco sempre tem tido e continua a ter para encontrar uma solução negociada".
Estado vai recorrer
O valor a pagar poderá agora ultrapassar os 1700 milhões de euros, tendo em conta o risco de prejuízos já contabilizados e os juros que ficaram por pagar ao Santander desde Setembro de 2013.
Face às decisões desta terça-feira, o Santander fez saber que espera que sejam honrados estes compromissos que têm agora a chancela dos tribunais ingleses. No entanto, o Estado português deverá recorrer da sentença.
Logo em abril as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso sobre sete dos nove contratos de swap, tendo a decisão da segunda instância agora divulgada mantido a sentença favorável ao banco.O Santander Totta assinala, em comunicado, que a decisão foi tomada "por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso, constituído por três magistrados".
Em apreciação estavam os nove contratos de swap (permuta de taxa de juro) firmados com o banco que, em 2013, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, seguindo orientações do Ministério das Finanças. Foram então interrompidos os pagamentos previstos.
Refere o banco que já a sentença de março sublinhava que "ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap (...) a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas [e] no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007".
Nove contratos e 1,7 mil milhões de euros
Estes swaps foram negociados por empresas públicas como o Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP.
O Santander já fez saber que espera que sejam honrados estes compromissos que têm agora a chancela dos tribunais ingleses.Estes swaps foram negociados por várias empresas públicas durante os governos de José Sócrates.
No início de 2013, seguindo orientações das Finanças, as empresas públicas portuguesas consideraram os contratos inválidos e suspenderam os pagamentos.
"Perante esta decisão, e tendo previamente esgotado as tentativas de um acordo por via negocial, o BST [Banco Santander Totta] viu-se forçado, em maio de 2013, a colocar a questão junto do tribunal escolhido pelas partes, o High Court of Justice/Commercial Court de Londres, pedindo a esse tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos contratos de swap", recorda o banco.
Conhecida a sentença, o Santander Totta "regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado, sem prejuízo da disponibilidade que o Banco sempre tem tido e continua a ter para encontrar uma solução negociada".
Estado vai recorrer
O valor a pagar poderá agora ultrapassar os 1700 milhões de euros, tendo em conta o risco de prejuízos já contabilizados e os juros que ficaram por pagar ao Santander desde Setembro de 2013.
Face às decisões desta terça-feira, o Santander fez saber que espera que sejam honrados estes compromissos que têm agora a chancela dos tribunais ingleses. No entanto, o Estado português deverá recorrer da sentença.
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