O novo Governo dos Açores vai "exigir" que o Governo da República assuma as responsabilidades e disponibilize meios financeiros para reparar os "danos ambientais" causados "por ele ou por outros estados" no arquipélago, refere o Programa do Governo.
"O Governo [dos Açores] irá exigir ao Governo da República o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, nomeadamente no que se refere à obrigação do Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões autónomas", lê-se no documento hoje entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Em causa estão situações "decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente em virtude de acordos ou tratados internacionais", segundo o executivo açoriano, que defende que se deve "disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos, especificamente no que diz respeito à efetiva descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira".
O executivo açoriano pretende também avançar com uma "clarificação" das medidas de mitigação das alterações climáticas previstas no plano regional, criando métricas para a avaliação do sucesso da sua implementação.
No documento, o executivo açoriano propõe-se "reduzir ativamente os níveis de emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera, de modo a alcançar a neutralidade carbónica até 2050", tal como previsto no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu, apresentado pela Comissão Europeia no final de 2019.
A coligação de governo quer "garantir estratégias de sequestro de carbono da atmosfera" através da criação e implementação de novos planos e projetos de florestação na região, "recorrendo, de preferência, a espécies autóctones ou endémicas, de crescimento rápido e com interesse económico, bem como apostar na recuperação das turfeiras naturais do arquipélago".
O Programa do Governo dos Açores promete ainda "reforçar a aposta na produção de energias renováveis que já se domina atualmente, como a energia hídrica, solar, eólica e geotérmica, investindo também na exploração de combustíveis renováveis".
Vai ser também reforçada a aposta na microprodução de energia renovável, através de "novos incentivos às famílias e às empresas para aquisição e instalação de equipamentos e de sistemas de produção", e fomentar a transição para a mobilidade elétrica.
As metas do Governo Regional passam também por uma revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, bem como de Planos Especiais de Ordenamento do Território e Planos Setoriais "cujo horizonte temporal de vigência tenha já sido ultrapassado, promovendo a melhoria do planeamento territorial e da gestão dos recursos naturais".
No documento é defendida a realização de estudos de avaliação da capacidade de carga das áreas protegidas da região e a implementação das cartas de desporto na natureza, "garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas e a proteção dos recursos e valores naturais em presença, face à crescente pressão turística e ao aumento do número de visitantes".
O executivo regional vai desenvolver um estudo de previsão e avaliação dos impactos da subida do nível médio da água do mar nas zonas do arquipélago mais vulneráveis, atendendo "especialmente ao aumento da frequência de fenómenos climatéricos extremos, que incrementam substancialmente o risco de erosão e de galgamento das encostas".
"Neste contexto, serão implementados sistemas de alerta, numa lógica de proteção civil e de salvaguarda das populações", frisa-se no documento.
O Programa do XIII Governo dos Açores será discutido e votado na próxima semana.
O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.
O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.
