Fernando Medina acusa Tribunal de Contas de fazer "política pura"

por RTP

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa acusa o relatório do Tribunal de Contas sobre a aquisição de imóveis pela autarquia de ser "um panfleto de natureza política". O relatório, divulgado esta quinta-feira, aponta que a compra de imóveis foi feita com preços abaixo do valor do mercado.

"O que o tribunal vem dizer é que não devíamos ter contribuído para o objetivo de haver mais casas a um preço acessível e que a Segurança Social devia ter especulado o mercado imobiliário, vendendo ao mais alto preço", critica Fernando Medina.

O presidente da autarquia de Lisboa diz que o tribunal "está a fazer política pura e péssima política", acrescentando que "seria bom que fizesse a sua função que é apreciar a legalidade dos atos".

Uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão do património da Segurança Social deu conta que o património da Segurança Social não está a ser rentabilizado como devia.

Medina afirma que num momento em que "o país está a fazer um esforço muito grande para atacar de frente" o problema do acesso à habitação, "o Tribunal de Contas perde o seu tempo e recursos a fazer relatórios que são de uma baixíssima qualidade técnica e que têm um certo cariz e certo panfleto de natureza política".

"Tenho bem consciência da forma como conduzimos este processo e o Tribunal de Contas analisou e escrutinou toda esta operação, e visou-a", sublinha Medina.

"Seria interessante perceber como é que esta operação é visada na sua legalidade e na defesa do interesse público de ambas as instituição há uns meses atrás, e hoje surge um relatório deste teor", continua a argumentar o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha vindo garantir que a venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível "foi feita a valores de mercado" e na sequência de quatro avaliações externas.

É a resposta do Ministério às conclusões de uma auditoria que o Tribunal de Contas fez à gestão do património da Segurança Social.

Na mesma a entidade deu conta de que o património da Segurança Social não está a ser rentabilizado como devia, ao nível da alienação dos imóveis e também no que toca ao arrendamento, como conta o jornalista João Vasco.

Perante estas conclusões do Tribunal de Contas o Ministério esclareceu que a alienação dos imóveis (da Segurança Social) “foi feita a valores de mercado e na sequência de quatro avaliações externas e independentes",

O Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho explicou que duas auditorias foram pedidas pelo "Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)" e as outras duas pelo município de Lisboa.

O ministério acrescentou ainda que a transação dos imóveis foi feita depois de um "visto prévio favorável" do TdC e que o relatório desse tribunal não indica "qualquer ilegalidade no processo".

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