Economia
Ferro interpela BdP para que destape relatório sobre devedores
Eduardo Ferro Rodrigues quer que o governador do Banco de Portugal (BdP) cumpra o que está estabelecido na lei e publique na íntegra o relatório sobre os grandes devedores da banca. A exigência do presidente da Assembleia da República chega depois de, na terça-feira, o Banco de Portugal ter divulgado apenas parcialmente o relatório onde é revelado que o Estado reservou, entre 2007 e 2018, 23,8 mil milhões de euros à banca. O supervisor terá agora dez dias para tornar público o documento.
Esta quarta-feira foi determinado, numa conferência de líderes da Assembleia da República, que o Banco de Portugal não cumpriu a lei quanto à publicação do relatório e coube a Ferro Rodrigues interpelar o governador dessa instituição.
“O gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, refere uma nota enviada à agência Lusa.
A lei em questão implica, assim, que o Banco de Portugal publique, “no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.
Para além de ter divulgado apenas parcialmente o relatório, a instituição não tornou público um outro documento com informação confidencial que tinha sido entregue no Parlamento na sexta-feira.
Esse anexo, com dados ao abrigo do sigilo bancário, encontra-se agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que irá esta quarta-feira reunir-se para analisar se o documento deve ou não ser divulgado.
“O gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, refere uma nota enviada à agência Lusa.
A lei em questão implica, assim, que o Banco de Portugal publique, “no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.
Para além de ter divulgado apenas parcialmente o relatório, a instituição não tornou público um outro documento com informação confidencial que tinha sido entregue no Parlamento na sexta-feira.
Esse anexo, com dados ao abrigo do sigilo bancário, encontra-se agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que irá esta quarta-feira reunir-se para analisar se o documento deve ou não ser divulgado.
"Serviços mínimos"
O social-democrata Duarte Pacheco, porta-voz da conferência de líderes que esta quarta-feira determinou a interpelação ao governador do Banco de Portugal, explicou que a reunião resultou num consenso de que não foram sequer cumpridos os “serviços mínimos” do que está na lei em relação à divulgação deste tipo de relatórios.
À saída do encontro entre líderes, também Adão e Silva, do PSD, frisou que “o Banco de Portugal tinha obrigação de apresentar, 100 dias depois da aprovação da lei - ou seja até ao dia 23 de maio - um relatório resumo que dissesse quem são os grandes devedores de Portugal que estão em situação de incumprimento”.
Como não o fez, o requerimento dos líderes dita que o banco central terá agora "mais dez dias" para tornar público o relatório, exigindo-se que sejam divulgados os pormenores sobre os devedores, ainda que possa ser mantida a confidencialidade relativa aos nomes dos mesmos.
O Bloco de Esquerda partilhou da mesma opinião, com o deputado Pedro Filipe Soares a considerar que “a Assembleia da República deve cumprir a lei que aprovou e deve exigir ao Banco de Portugal que cumpra a lei como deve acontecer”.
23,8 mil milhões para a banca
O relatório parcialmente divulgado pelo BdP revela que, entre 2007 e 2018, a Caixa Geral de Depósitos e o antigo Banco Português de Negócios foram as instituições mais beneficiadas pelos fundos do Estado reservados à banca, recebendo 6,25 mil milhões e 4,91 mil milhões de euros respetivamente durante este período.
Já o BES beneficiou de 4,33 mil milhões, o Banif de 3,35 mil milhões, o BCP três mil milhões e o BPI 1,5 mil milhões.
No total, o Estado reservou ao setor da banca 23,8 mil milhões de euros, tendo a maior injeção de capital ocorrido em 2012.
23,8 mil milhões para a banca
O relatório parcialmente divulgado pelo BdP revela que, entre 2007 e 2018, a Caixa Geral de Depósitos e o antigo Banco Português de Negócios foram as instituições mais beneficiadas pelos fundos do Estado reservados à banca, recebendo 6,25 mil milhões e 4,91 mil milhões de euros respetivamente durante este período.
Já o BES beneficiou de 4,33 mil milhões, o Banif de 3,35 mil milhões, o BCP três mil milhões e o BPI 1,5 mil milhões.
No total, o Estado reservou ao setor da banca 23,8 mil milhões de euros, tendo a maior injeção de capital ocorrido em 2012.
c/ Lusa
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