Fórum Estratégico Luso-Espanhol para a competitividade lançado em Huelva
Os Governos de Portugal e Espanha vão criar o Fórum Estratégico Luso-Espanhol para uma Maior Competitividade, com duas reuniões ministeriais por ano, com a primeira sessão a realizar-se ainda no primeiro semestre de 2026.
Este acordo é um dos dez instrumentos jurídicos hoje assinados na 36.ª Cimeira Luso-Espanhola, além de dois planos de ação, em áreas como ambiente, proteção civil, saúde, cibersegurança, inclusão social e proteção dos consumidores.
Numa cimeira que tem como tema central a segurança climática, os dois Governos já tinham estipulado como objetivo "reforçar competitividade entre as duas economias".
No acordo assinado entre o ministro da Economia da Coesão Territorial português, Manuel Castro Almeida, e o ministro da Economia, Comércio e Empresa espanhol, Carlos Cuerpo Caballero, prevê-se que este fórum seja "um roteiro de soluções práticas capazes de produzir resultados visíveis a curto e médio prazo, contribuindo também para o objetivo europeu mais vasto de reforçar a Competitividade do Mercado Único".
"Serão realizadas duas reuniões ministeriais do Fórum Estratégico Luso-Espanhol, por ano, para rever os progressos, identificar as melhores formas de ultrapassar obstáculos à implementação das medidas e acordar as próximas prioridades. A primeira sessão terá lugar no primeiro semestre de 2026", lê-se no texto.
No âmbito do Fórum Estratégico, será criado um Grupo de Trabalho ("Equipa Conjunta de Acompanhamento") para o apoiar.
Os próximos passos do roteiro incluem a identificação de setores e regiões prioritários para implementação de medidas piloto, promoção de esforços conjuntos com vista ao estabelecimento de ligações da rede elétrica com o resto da Europa, implementação de um sistema comum de faturação eletrónica para transações entre empresas em ambos os Estados ou a adoção de documentação padronizada para facilitar a abertura de contas bancárias transfronteiriças.
"A oportunidade é clara. A República Portuguesa e o Reino de Espanha podem, em conjunto, construir o quadro de integração transfronteiriça mais avançado da União Europeia, proporcionando benefícios concretos para cidadãos, empresas e famílias de ambos os lados da fronteira", refere-se.
Os dois executivos consideram mesmo que esta cooperação "pode tornar-se um laboratório de referência na União Europeia para aprofundar o Mercado Único através da cooperação prática, da convergência regulamentar e da interoperabilidade digital".
Num outro acordo, os Ministérios com as tutelas do Trabalho e da Segurança Social dos dois países comprometem-se a cooperar em matérias como o combate à situação de sem abrigo, à proteção às famílias e dos mais idosos, bem como aos direitos das pessoas com deficiência.
Também no domínio da luta contra a desinformação e os discursos de ódio, Portugal e Espanha querem "reforçar a cooperação e a troca de experiências", intenção que se estende a matérias como a literacia mediática, a cibersegurança ou as boas práticas na implementação da inteligência artificial na administração pública, num memorando assinado entre o ministro Adjunto e da Reforma do Estado português e o Ministério para a Transformação Digital e Função Pública de Espanha.
Noutro acordo, assinado entre os Ministérios da Saúde dos dois países, Portugal e Espanha comprometem-se, na mesma linha, com a cooperação e a troca de experiências nas áreas da promoção da alimentação adequada e saudável e da prevenção e tratamento da obesidade.
Na área da defesa do consumidor, Portugal e Espanha pretendem desenvolver campanhas conjuntas de informação "dirigidas aos consumidores em temas de interesse comum, nomeadamente sobre o consumo responsável e sustentável".
A realização de ações comuns de vigilância de mercado, visando a deteção de infrações e práticas comerciais desleais, incluindo nas plataformas digitais, são outras das metas deste acordo.
