Freguesias desiludidas por ainda não terem acesso a fundos comunitários

"Para mim, pessoalmente, que estive muito empenhado nisto, e para os meus colegas também, e para o Conselho Diretivo, foi uma desilusão", afirmou o socialista, em entrevista à Lusa, em Lisboa, em vésperas do congresso eletivo da associação.

Jorge Veloso destacou que já em 2023 havia uma proposta para que as freguesias pudessem candidatar-se a 100 milhões de euros (ME) de fundos comunitários e afirmou não se esquecer que, numa reunião de Concertação Territorial, em Faro, em dezembro de 2024, perguntou ao Governo, liderado por Luís Montenegro, quando se concretizaria a hipótese de as freguesias apresentarem candidaturas aos avisos do PT2030.

"Quem me respondeu foi o primeiro-ministro. E disse-me: estejam descansados, que no início de 2025 vocês têm 120 milhões para apresentar candidaturas aos avisos que vão sair. O que é que acontece em 2025? No início do ano, o Governo caiu", explicou, lamentando que, desde então, com o novo Governo, no qual o ministro da tutela se manteve, "o que houve de contactos ou de alguma novidade sobre o PT 2030 foi zero".

"O senhor ministro não fala connosco, o senhor ministro não responde aos e-mails. E, muito sinceramente, gostaria de o ter no Congresso para que lhe pudesse avivar a memória sobre os compromissos que teve, que, quanto a nós, não conseguiu dar desenvolvimento a nenhum deles. Para nós, é bastante penoso ter uma situação destas a decorrer durante quatro anos e que não conseguíssemos sequer a abertura de avisos para que pudéssemos apresentar as candidaturas", disse.

O também ex-presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, destacou que as freguesias são muito diversas e admitiu que nem todas têm a capacidade de apresentar projetos e candidaturas ao PT 2030.

O responsável destacou que as freguesias receberam um elevado nível de responsabilidades e competências nos últimos quatro anos, apesar de ter sido "um caminho difícil" até que fosse "possível atingir um patamar satisfatório nos autos de transferência", porque muitos municípios e autarcas de município "não reconheciam nas freguesias capacidade para desenvolver as competências".

"Isto é um paradoxo, porque as freguesias já desenvolviam a maior parte daquelas competências que foram transferidas, [nomeadamente] limpeza de ruas, valetas, passeios, espaço de feiras e jardins, edifícios escolares, manutenção de espaços públicos, manutenção dos equipamentos urbanos que existem nas freguesias", disse.

Antes do processo de desagregação de mais de 300 freguesias, realizado no ano passado, eram 182 os municípios que estabeleceram com cerca de 1.900 freguesias autos de transferência, com um valor total na ordem de 183 milhões de euros, o que a Anafre considerou "satisfatório".

Com a desagregação de freguesias, diminuiu para 162 o número de municípios com autos de transferência celebrados para as respetivas freguesias.

"Agora há outro passo a dar, que é, com esta reorganização, estas freguesias conseguirem, juntamente com os municípios de que fazem parte, estabelecer os novos autos de competência também"", realçou.

Jorge Veloso defendeu ainda que, tal como foi feita uma lei administrativa específica para a transferência de competências do município para as freguesias de Lisboa, "completamente diferente daquela que foi feita para o resto do país", o mesmo deveria ser feito em relação a outros grandes concelhos que já têm "uma dimensão enorme", como Coimbra, Porto, Aveiro, Braga ou Guimarães.

Cerca de 1.300 autarcas de freguesia reúnem-se entre sexta-feira e domingo, em Portimão, num congresso em que discutirão as principais preocupações destas autarquias e elegerão uma nova direção, tendo em conta os resultados das eleições autárquicas realizadas em outubro.

Portugal tem atualmente 3.259 freguesias.