Função Pública em greve por aumentos, carreiras e horários

por Carlos Santos Neves - RTP
O secretário-geral da CGTP explicou na RTP que a principal reivindicação desta greve é a atualização de salários dos trabalhadores da Administração Pública Rafael Marchante - Reuters

Está em curso desde a meia-noite uma greve de 24 horas da Função Pública convocada pela Frente Comum, afeta à CGTP. As estruturas sindicais dos trabalhadores do Estado denunciam a ausência de respostas do Governo sobre aumentos salariais e reposição do pagamento de horas extraordinárias. O descongelamento de carreiras e as 35 horas semanais são outras reivindicações.

A greve deverá afetar vários serviços públicos ao longo do dia, designadamente o atendimento nos balcões da Segurança Social, em repartições de Finanças e lojas do Cidadão. Algumas escolas poderão ter de permanecer de portões fechados. Outras poderão funcionar parcialmente.
Ouvido pela RTP, o secretário-geral da CGTP explicou que a principal reivindicação da greve é a atualização de salários, sustentando que o problema não reside na falta de dinheiro.

No Serviço Nacional de Saúde, muitos dos hospitais públicos deverão funcionar esta sexta-feira com serviços mínimos.

Pouco depois do início desta ação nacional de protesto, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública via de forma positiva a adesão dos profissionais. E perspetivava números elevados.

“Tendo em conta os objetivos da greve e o sentimento que grassa na Administração Pública, o descontentamento vai levar a que a participação seja muito grande”, estimava esta madrugada Ana Avoila.

As reivindicações prendem-se com o que as estruturas sindicais consideram ser a falta de respostas por parte do Governo: em matéria de aumentos salariais na Função Pública, no que toca ao descongelamento das progressões nas carreiras e quanto à aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todos os profissionais.

A par da paralisação convocada pela Frente Comum decorre uma greve de docentes, sob a bandeira da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em defesa de direitos, carreiras, estabilidade e salários.

Os primeiros indicadores dizem respeito ao sector dos cuidados de saúde e apontam para adesões de 100 por cento em diferentes unidades hospitalares.
“100 por cento” em hospitais

Em declarações emitidas pela Antena 1, Ana Avoila deu conta dos números de adesão recolhidos pela Frente Comum nas primeiras horas da greve junto de serviços de saúde.

Antena 1

“No Hospital de São José está 100 por cento, o Hospital da Estefânia está 100 por cento, no São Francisco Xavier está 95 por cento, no Amadora-Sintra, que é muito difícil, está 100 por cento, em Santa Maria 80, 75 na MAC [Maternidade Alfredo da Costa]”, enumerou a dirigente sindical.

“No Porto, os hospitais estão só com serviços mínimos. Em Braga, Bragança, Famalicão e Guimarães, tudo a 100 por cento. Em Setúbal, também Garcia de Orta, Barreiro, nos Hospitais de Coimbra, está tudo mais ou menos com o mesmo nível de adesão. Só os serviços mínimos é que estão a funcionar”, acrescentou.
Orçamento “muito aquém”
A ecoar as preocupações que a CGTP levou à última reunião com o ministro das Finanças no Conselho Económico e Social, a coordenadora da Frente Comum insistiu na ideia de que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano “fica muito aquém do necessário”.

“O que vem é muito pouco. Fica tudo congelado, exceto uma parte das progressões nos escalões, é mais aquilo que tiram do que aquilo que dão”, reprovou.

Um Orçamento do Estado “muito aquém daquilo que foi retirado aos trabalhadores nos últimos anos” foi também o que Arménio Carlos criticou na edição desta sexta-feira do Bom Dia Portugal.

O secretário-geral da CGTP quis sublinhar, uma vez mais, que a principal reivindicação dos trabalhadores é a atualização anual dos salários, “um direito constitucional”.

“Qualquer entidade empregadora sabe que tem um dever, negociar com os sindicatos a atualização anual dos salários. Ora, isto não está contemplado e não nos venham dizer que não há dinheiro, porque se nós analisarmos o facto de, nas parcerias público-privadas, rodoviárias e da saúde, estão previstos cerca de 1600 milhões de euros, com as parcerias público-privadas a terem uma taxa de rentabilidade de oito por cento”, recordou.

“Por isso a CGTP diz: se esta renegociação for feita e se se passar de oito para quatro por cento de rentabilidade, só aqui vai-se buscar mais de 800 milhões de euros”, reforçou o dirigente da Intersindical.

“O mesmo podíamos dizer em relação a outras matérias de redução de despesa supérflua, como por exemplo no que diz respeito aos bancos. Nós continuamos a ter uma banca privada que é subsídio-dependente do Estado, quando tem lucros que distribui pelos seus acionistas. Mas entretanto, depois de todo o dinheiro que o Estado gastou com os bancos privados, estão previstos 850 milhões de euros que vamos pagar para o Fundo de Resolução”, prosseguiu Arménio Carlos.

“É caso para dizer: a junção destas duas componentes, PPP e Fundo de Resolução, dava mais de 1700 milhões de euros de poupança na despesa”, vincou.

Esta é a segunda paralisação da Função Pública com alcance nacional na corrente legislatura. Mas é a primeira a ser convocada pela Frente Comum. A primeira greve com a qual se debateu o Governo socialista, apoiado pela esquerda parlamentar, teve lugar a 29 de janeiro do ano passado e partiu da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, que já então reclamava a reposição das 35 horas.

c/ Lusa
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