Já têm destino 75 por cento dos 6 mil milhões arrecadados na transferência do fundo de pensões da banca para os cofres do Estado. Esses 4,5 mil milhões terão como destino o pagamento de dívidas dos hospitais (1500 milhões) e a substituição de créditos dos bancos a entidades públicas reclassificadas (EPR) e administração local (3000 milhões) terão já sido combinadas entre a equipa do ministro Vítor Gaspar e os representantes da troika no âmbito desta terceira revisão.
A segunda parcela de ativos do fundo de pensões, a transferir a meio do ano, tem como fim a absorção de créditos - na ordem dos 3 mil milhões de euros - de entidades públicas aos bancos. Trata-se de uma verba que diz respeito a créditos a EPR, entidades públicas que passaram para o perímetro das administrações públicas em contabilidade nacional, e autarquias.
Sobram 1,5 mil milhões
Feitas estas duas aplicações, restam ao Estado 1,5 mil milhões de euros do fundo de pensões da banca. De acordo com fontes relacionadas com o processo de negociação com a troika, não há ainda uma estimativa para a sua utilização.
O dinheiro reservado para dívidas da saúde deve avançar para os credores em abril, de acordo com o próprio ministro das Finanças. Disse Vítor Gaspar durante uma conferência esta terça-feira que para março o Governo ficou de entregar à troika um relatório com a estratégia global para controlar e reduzir as dívidas atrasadas, mas ainda assim os inspetores internacionais acabaram por dar luz verde e desbloquear estes pagamentos: "Os pagamentos no setor da Saúde poderão começar já em abril, depois da verificação de conformidade dos compromissos e da operacionalidade dos mecanismos de controlo pela Inspeção-Geral de Finanças".
O Governo terá depois de apresentar à troika uma estratégia que garanta que estão em marcha os mecanismos de controlo das dívidas por pagar há mais de 90 dias. Pretende-se impedir de futuro a acumulação de novos compromissos, assim como garantir que os pagamentos a realizar respeitam a compromissos válidos. Outro aspeto tem a ver com a decisão acerca das dívidas prioritárias, já que a conta ultrapassa em muito os 1,5 mil milhões disponibilizados.
O que fica por definir em Orçamento RetificativoGaspar acrescentou que estes pagamentos serão incluídos no Orçamento Retificativo a apresentar até ao final do primeiro trimestre. Vítor Gaspar aponta o Orçamento Retificativo até final de março, para incluir a despesa com os pensionistas dos fundos de pensões da banca transferidos para a Segurança Social, a despesa com o programa de ajustamento da Madeira, o reforço de verbas para a Saúde para fazer face ao pagamento de dívidas em atraso e ainda a contribuição de Portugal para o mecanismo de estabilização europeu.
Poupanças noutras rubricas vão permitir a correção em alta da despesa e manter o objetivo do défice orçamental nos 4,5 por cento do PIB.
No acordo assinado aquando da decisão de transferir o fundo de pensões para o Estado ficou decidido que o Estado se comprometia a comprar ou substituir-se aos bancos no financiamento a entidades públicas e autarquias. Entram aqui os 3 mil milhões restantes.
Ao mesmo tempo é atacado um dos problemas que tem sido apontado à máquina económica do país. A falta de crédito às empresas tem sido um dos temas quentes das conversas com a troika. Para minimizar o problema, o Governo assume aquelas dívidas, libertando os bancos para aumentarem o financiamento à economia.
"Ficou também acordado que o Ministério das Finanças procederá a uma absorção de cerca de 3 mil milhões de euros, por cessão de créditos a entidades públicas aos bancos, mantendo-se as obrigações contratuais dos devedores inalteradas. A libertação destes montantes permite aumentar os fundos disponíveis para financiamento da economia", considerava o ministro das Finanças quando anunciou a decisão do Governo.
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