Economia
Fundos do PRR. Ministério Público aponta falhas de fiscalização e controlo de corrupção e fraude
Numa auditora, o Ministério Público revela que há pedidos de pagamento a serem processados sem que sejam fiscalizados.
Foto: Pedro A. Pina - RTP
"Não há garantia de que todas as situações detetadas que possam consubstanciar uma irregularidade ou fraude (...) sejam sujeitas a tratamento adequado e encaminhadas às entidades competentes", indica o relatório do Ministério Público.
O Ministério Público critica a forma de funcionamento da estrutura de missão Recuperar Portugal, designada pelo Governo para a gestão e monitorização do PRR: "Inexistem evidências suficientes quanto ao efetivo funcionamento do SCI, sistema de controlo interno do PRR".
O Ministério Público fala mesmo em pedidos de pagamento que estão a avançar "sem suporte de auditorias" que garantam que os sistemas e procedimentos implementados estão a funcionar.
Foram ainda encontradas insuficiências no controlo do duplo financiamento no sexto pedido de pagamento a Bruxelas.
Contactados pela RTP, os ministérios da Economia e das Finanças não responderam.