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Fundos do PRR. Ministério Público aponta falhas de fiscalização e controlo de corrupção e fraude

Fundos do PRR. Ministério Público aponta falhas de fiscalização e controlo de corrupção e fraude

Numa auditora, o Ministério Público revela que há pedidos de pagamento a serem processados sem que sejam fiscalizados.

RTP /

Foto: Pedro A. Pina - RTP

São muitos os milhões de euros de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência que o país está a receber para financiar reformas e projetos. Mas há riscos de fraude e corrupção. O alerta consta num relatório do Ministério Público.Em causa estão, segundo o relatório, falhas no sistema de fiscalização e controlo. A auditoria é noticiada pelo Jornal de Notícias.


"Não há garantia de que todas as situações detetadas que possam consubstanciar uma irregularidade ou fraude (...) sejam sujeitas a tratamento adequado e encaminhadas às entidades competentes", indica o relatório do Ministério Público.

O Ministério Público critica a forma de funcionamento da estrutura de missão Recuperar Portugal, designada pelo Governo para a gestão e monitorização do PRR: "Inexistem evidências suficientes quanto ao efetivo funcionamento do SCI, sistema de controlo interno do PRR".

O Ministério Público fala mesmo em pedidos de pagamento que estão a avançar "sem suporte de auditorias" que garantam que os sistemas e procedimentos implementados estão a funcionar.

Foram ainda encontradas insuficiências no controlo do duplo financiamento no sexto pedido de pagamento a Bruxelas.

Contactados pela RTP, os ministérios da Economia e das Finanças não responderam.
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