Governo aprova aumentos salariais para a função pública
O Conselho de Ministros aprovou hoje os aumentos salariais na função pública, após o acordo plurianual alcançado, na semana passada, com a FESAP e o STE, anunciou hoje o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro anunciou a aprovação da "remuneração da administração pública, alinhada com o acordo assinado, na semana passada, com os sindicatos, relativamente a 2026".
O Governo, a Fesap - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado assinaram, na semana passada, o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029, bem como a subida do subsídio de refeição de 15 cêntimos por ano até 2029.
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros.
Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou fonte governamental à Lusa.
O acordo estende os compromissos assumidos em termos de atualizações salariais no acordo plurianual atualmente em vigor e que foi assinado em outubro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical, liderada pelo STE, até ao final da legislatura, mas traz novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.
De fora da assinatura deste acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que diz não aceitar "acordos que prejudiquem os trabalhadores", desafiando o Governo a abrir "outro processo negocial extraordinário".
