Economia
Governo aprovou pacote de medidas de apoio à economia
O executivo, reunido em Conselho de Ministros extraordinário, apresentou um plano de resposta à crise económica e financeira, que prevê medidas para incentivar o investimento e o emprego. O plano vai custar 2.180 milhões de euros, cerca de 1,25 por cento do Produto Interno Bruto dos quais 1.300 milhões (0,8 por cento do PIB) são financiados pelo Orçamento de Estado para 2009 e os restantes 880 serão financiados pela União Europeia.
A iniciativa está dividida em três áreas fundamentais: o reforço do investimento público; apoio às empresas e actividade económica; e apoio ao emprego e reforço da protecção social.
“Estes são os três domínios que configuram a nossa iniciativa para o investimento e para o emprego”, afirmou o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário.
“Três áreas essenciais para a modernização e para a competitividade da nossa economia”.
Apoio ao emprego
O Governo decidiu quatro medidas específicas de apoio ao emprego e reforço da protecção social: manter o emprego, apoiar os jovens no acesso ao emprego; apoiar o regresso ao emprego: e alargar a protecção social. O apoio ao emprego vai custar 580 milhões de euros aos cofres do Estado.
“Decidimos várias medidas de apoio à manutenção do emprego. Apoio à criação de emprego, apoio à formação e também o reforço da protecção social”, declarou José Sócrates.
Para ajudar na manutenção do emprego, o Executivo decidiu: reduzir em três por cento as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos; e a criação de plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida qualificação-emprego.
Para apoiar os jovens no acesso ao emprego a iniciativa do Governo passa pela criação de mais 12.000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e o pagamento à contratação de 2.000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento para a contribuição social na contratação de jovens.
Outra das iniciativas hoje aprovadas passa pelo apoio ao regresso ao emprego. Nesta área o Governo decidiu que as empresas que contratem a termo desempregados com mais de 55 anos vejam reduzido em 50 por cento a sua contribuição para a Segurança Social. As empresas que contratam desempregados de longa duração vão receber o pagamento de 2.000 euros para apoiar a contratação, acrescidos de isenção de dois anos no pagamento de contribuições para a Segurança Social.
A criação do novo programa de estágios de qualificação-emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhorem as suas qualificações e o apoio na integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas, através do contrato emprego-inserção, são mais duas das medidas hoje anunciadas.
Governo decidiu ainda apoiar a criação de 1.600 novas empresas (cerca de 3.00 novos empregos) por parte de desempregados, através de uma linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 milhões de euros bem como alargar a oferta de cursos de dupla certificação para desempregados nas regiões mais atingidas pelo desemprego.
Prolongar, por um período de seis meses, o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009 e reforçar as garantias de protecção no desemprego, incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho, são outras das medidas hoje anunciadas pelo Governo com o objectivo de apoiar o emprego.
“Decidimos também ajudar as pessoas a manter o emprego e promover mais oportunidades de emprego. Já que o emprego vai ser a prioridade das prioridades no domínio social e no domínio das políticas públicas”, sublinhou o primeiro-ministro.
Reforço do investimento público
O reforço do investimento público está dividido em três domínios: modernização das escolas; energia sustentável; e modernização da infra-estrutura tecnológica.
“O primeiro domínio têm a ver com a educação. Nós decidimos fazer em 2009 a recuperação e modernização de mais de 100 escolas públicas”, afirmou José Sócrates.A modernização das escolas representa um investimento público, em 2009, de 500 milhões de euros.
Na área da energia sustentável, que representa um investimento de 250 milhões de euros, e prevê: um apoio extraordinário à instalação, durante o próximo ano, de painéis solares e de unidades de micro geração, designadamente mini-eólicas; antecipação do investimento na infra-estrutura de transporte de energia: melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos; e investimento em redes de telecontagem de energia.
O primeiro-ministro revelou que o seu Executivo “conta ter estímulos fiscais e em termos orçamentais que permitam um grande incentivo na área da eficiência energética e da requalificação energética do parque habitacional português”.
A modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração, está orçada em 50 milhões de euros e prevê: apoiar a realização dos investimentos nas redes de banda larga de novo geração e promover a utilização doméstica e institucional das redes.
“Queremos também fazer investimento de modernização da nossa infra-estrutura tecnológica, em particular nas redes de nova geração de banda larga de alta velocidade, que é absolutamente essencial para construir e para investir num Portugal mais avançado tecnologicamente”, sublinhou o Chefe do Governo.
“São estes três domínios onde Portugal vai fazer um esforço acrescido em 2009, reforçar o investimento nas escolas, nas redes de nova geração e no domínio da energia sustentável”, declarou”.
Apoio às empresas e actividade económica
Outra das iniciativas hoje aprovadas em Conselho de Ministros passa por um apoio especial à actividade económica, exportações e apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME).
“Temos várias medidas, medidas fiscais e medidas de apoio à exportação que configuram, desta vez e neste momento, uma nova ambição para ajudarmos a enfrentar as dificuldades que vão surgir inevitavelmente em 2009”, anunciou José Sócrates.
Entre as 10 medidas anunciadas consta a criação de uma linha de crédito de 2.000 milhões de euros para as PME; a criação de um fundo de reestruturação industrial, apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação; apoio à promoção externa; a aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7.500 para 3.000 euros; e a redução do valor mínimo de Pagamento Especial por Conta para 1.000 euros.
Estas medidas representam um investimento público e despesa fiscal de 800 milhões de euros.
“Estes são os três domínios que configuram a nossa iniciativa para o investimento e para o emprego”, afirmou o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário.
“Três áreas essenciais para a modernização e para a competitividade da nossa economia”.
Apoio ao emprego
O Governo decidiu quatro medidas específicas de apoio ao emprego e reforço da protecção social: manter o emprego, apoiar os jovens no acesso ao emprego; apoiar o regresso ao emprego: e alargar a protecção social. O apoio ao emprego vai custar 580 milhões de euros aos cofres do Estado.
“Decidimos várias medidas de apoio à manutenção do emprego. Apoio à criação de emprego, apoio à formação e também o reforço da protecção social”, declarou José Sócrates.
Para ajudar na manutenção do emprego, o Executivo decidiu: reduzir em três por cento as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos; e a criação de plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida qualificação-emprego.
Para apoiar os jovens no acesso ao emprego a iniciativa do Governo passa pela criação de mais 12.000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e o pagamento à contratação de 2.000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento para a contribuição social na contratação de jovens.
Outra das iniciativas hoje aprovadas passa pelo apoio ao regresso ao emprego. Nesta área o Governo decidiu que as empresas que contratem a termo desempregados com mais de 55 anos vejam reduzido em 50 por cento a sua contribuição para a Segurança Social. As empresas que contratam desempregados de longa duração vão receber o pagamento de 2.000 euros para apoiar a contratação, acrescidos de isenção de dois anos no pagamento de contribuições para a Segurança Social.
A criação do novo programa de estágios de qualificação-emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhorem as suas qualificações e o apoio na integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas, através do contrato emprego-inserção, são mais duas das medidas hoje anunciadas.
Governo decidiu ainda apoiar a criação de 1.600 novas empresas (cerca de 3.00 novos empregos) por parte de desempregados, através de uma linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 milhões de euros bem como alargar a oferta de cursos de dupla certificação para desempregados nas regiões mais atingidas pelo desemprego.
Prolongar, por um período de seis meses, o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009 e reforçar as garantias de protecção no desemprego, incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho, são outras das medidas hoje anunciadas pelo Governo com o objectivo de apoiar o emprego.
“Decidimos também ajudar as pessoas a manter o emprego e promover mais oportunidades de emprego. Já que o emprego vai ser a prioridade das prioridades no domínio social e no domínio das políticas públicas”, sublinhou o primeiro-ministro.
Reforço do investimento público
O reforço do investimento público está dividido em três domínios: modernização das escolas; energia sustentável; e modernização da infra-estrutura tecnológica.
“O primeiro domínio têm a ver com a educação. Nós decidimos fazer em 2009 a recuperação e modernização de mais de 100 escolas públicas”, afirmou José Sócrates.A modernização das escolas representa um investimento público, em 2009, de 500 milhões de euros.
Na área da energia sustentável, que representa um investimento de 250 milhões de euros, e prevê: um apoio extraordinário à instalação, durante o próximo ano, de painéis solares e de unidades de micro geração, designadamente mini-eólicas; antecipação do investimento na infra-estrutura de transporte de energia: melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos; e investimento em redes de telecontagem de energia.
O primeiro-ministro revelou que o seu Executivo “conta ter estímulos fiscais e em termos orçamentais que permitam um grande incentivo na área da eficiência energética e da requalificação energética do parque habitacional português”.
A modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração, está orçada em 50 milhões de euros e prevê: apoiar a realização dos investimentos nas redes de banda larga de novo geração e promover a utilização doméstica e institucional das redes.
“Queremos também fazer investimento de modernização da nossa infra-estrutura tecnológica, em particular nas redes de nova geração de banda larga de alta velocidade, que é absolutamente essencial para construir e para investir num Portugal mais avançado tecnologicamente”, sublinhou o Chefe do Governo.
“São estes três domínios onde Portugal vai fazer um esforço acrescido em 2009, reforçar o investimento nas escolas, nas redes de nova geração e no domínio da energia sustentável”, declarou”.
Apoio às empresas e actividade económica
Outra das iniciativas hoje aprovadas em Conselho de Ministros passa por um apoio especial à actividade económica, exportações e apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME).
“Temos várias medidas, medidas fiscais e medidas de apoio à exportação que configuram, desta vez e neste momento, uma nova ambição para ajudarmos a enfrentar as dificuldades que vão surgir inevitavelmente em 2009”, anunciou José Sócrates.
Entre as 10 medidas anunciadas consta a criação de uma linha de crédito de 2.000 milhões de euros para as PME; a criação de um fundo de reestruturação industrial, apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação; apoio à promoção externa; a aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7.500 para 3.000 euros; e a redução do valor mínimo de Pagamento Especial por Conta para 1.000 euros.
Estas medidas representam um investimento público e despesa fiscal de 800 milhões de euros.
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