Governo autoriza empresas públicas a aumentar massa salarial até 4,6% em 2026
O Governo autorizou as empresas do setor público empresarial a aumentarem a massa salarial global até 4,6% em 2026, tendo o acréscimo salarial por trabalhador por referência os valores acordados para a função pública, segundo um despacho.
O aumento da massa salarial global até 4,6% "tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo designadamente as atualizações salariais, progressões e promoções", lê-se no diploma com as orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado (SEE) publicado em Diário da República.
O despacho determina que o aumento salarial por trabalhador deve ter por referência uma atualização de 56,58 euros para quem tem uma remuneração base bruta até 2.631,62 euros e uma atualização de 2,15% para remunerações base brutas acima daquele valor.
Para o aumento da massa salarial global previsto não contam efeitos resultantes do aumento líquido do número de trabalhadores da empresa que, segundo o diploma, "carecem de autorização, caso a caso, em sede de Planos de Atividades e Orçamento".
Este despacho, que produz efeitos a partir de 01 de janeiro, é também aplicável à Parvalorem.
As orientações sobre a política salarial para o SEE seguem o acordado entre o Governo e os sindicatos relativamente à função pública e que foram vertidas no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
