O Governo prepara-se para contratar até julho uma empresa para gerir os 4,2 mil milhões de euros de créditos ao BPN, sendo que o concurso internacional, acordado atempadamente com a Troika, foi lançado a 18 de janeiro e deverá estar concluído até ao final de julho.

Segundo o Ministério das Finanças refere na carta enviada a um grupo de deputados do PSD o concurso faz parte de uma tentativa de adotar "maior eficácia e eficiência" na recuperação dos créditos ao BPN por parte da Parvalorem, entidade que gere atualmente os créditos e ativos daquele banco.

Esta explicação por parte do ministério tutelado por Vítor Gaspar surge na sequência de um pedido de esclarecimentos de um grupo de deputados do PSD, liderado por Duarte Marques, depois de várias notícias sobre suspeitas de incumprimento dos devedores.

"Havia várias notícias que diziam que determinadas empresas e pessoas não estavam a cumprir com as suas obrigações com o BPN, a pagar aquilo que deviam aos contribuintes portugueses. Quisemos que o Governo confirmasse isso e, numa altura em que se pedem tantos sacrifícios aos portugueses, queríamos saber se o Governo estava ou não a fazer tudo o que estava ao seu alcance para aumentar o nível de cobrança da dívida ao BPN", explicou Duarte Marques.

Para já o deputado ficou satisfeito com a resposta considerando-a positiva já que deu conta de que "há uma estratégia que está planificada e que o Governo está a usar todos os instrumentos ao seu alcance para recuperar o máximo montante de valor em dívida dos devedores ao BPN".

O Ministério das Finanças explica ainda no mesmo documento que o Governo adianta que a Parvalorem colocou 13 mil dos 17.095 créditos ao BPN na justiça por falta de pagamento e que, sempre que detete incumprimento, são desencadeados "todos os procedimentos em sede de pré-contenciosos para recuperar o crédito".

Ainda segundo o deputado Duarte Marques este número é considerado "muito importante" porque mostra que "o Governo está a envidar esforços para aumentar o nível de cobrança, ou seja, para repor o dinheiro que os portugueses deram" ao BPN.

"Esta resposta dá-nos a garantia que a culpa não vai morrer solteira e sobretudo que o Governo não vai dar tréguas àqueles que não querem pagar ao BPN, ou seja, que não querem pagar aos portugueses", concluiu.

Recorde-se que os 500 maiores clientes do BPN deixaram de pagar as dívidas que tinham para com o BPN, e depois com as sociedades detidas pelo Estado que têm os ativos tóxicos do BPN, sendo que os maiores devedores são empresas e offshores ligadas ao grupo SLN, criado por Oliveira Costa e Dias Loureiro, com a maior dívida a pertencer a uma empresa de Emídio Catum e Fernando Fantasia, que pertenceu à comissão de honra da candidatura presidencial de Cavaco Silva em 2011.

Segundo uma lista divulgada pelo jornal Expresso no final de 2012 a lista dos 10 maiores devedores é a seguinte:

1. Pluripar - 135 milhões de euros – empresa ligada ao grupo SLN e aos empresários Emídio Catum e Fernando Fantasia (que pertenceu à comissão de honra da candidatura presidencial de Cavaco Silva em 2011).
2. Solrac Finance - 116 milhões de euros - offshore ligada ao grupo SLN, com contas no Banco Insular de Cabo Verde, e que servia para movimentar dinheiro para o BPN Cayman.
3. Labicer - 82 milhões - fábrica de cerâmica controlada pelo grupo SLN.
4. Cimentos Nacionais e Estrangeiros (CNE) - 82 milhões - empresa do grupo SLN.
5. Domurbanis - 69 milhões – outra empresa de Emídio Catum e Fernando Fantasia.
6. Marinapart - 66 milhões - empresa que tem a licença de concessão da marina de Albufeira.
7. Homeland - 50 milhões - fundo de investimento imobiliário criado para financiar a operação de Duarte Lima de compra de terrenos no concelho de Oeiras.
8. Jared Finance - 47 milhões - offshore do grupo SLN.
9. Paprefu - 44 milhões – outra empresa de Emídio Catum e Fernando Fantasia, que tem 1800 hectares de terreno junto do previsto futuro aeroporto de Lisboa na margem sul.
10. Zevin Holding - 43 milhões - offshore ligada ao grupo SLN que serviu para comprar 41 quadros de Miró.