Governo da Madeira entrega Orçamento de 2.329 ME para 2026 na Assembleia Legislativa
As propostas de Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões, foram entregues hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário das Finanças, Duarte Freitas.
"Estamos absolutamente convencidos que esta é uma proposta que vai fomentar o crescimento, a criação de riqueza, a criação de emprego, acompanhado da garantia da coesão social", disse o governante, após uma audiência com a presidente do parlamento regional, a social-democrata Rubina Leal.
Duarte Freitas sublinhou que o Orçamento da região autónoma para 2026 "devolve rendimento às famílias e às empresas" e, por isso, "viabiliza a possibilidade de maior poupança, mais investimento e mais consumo".
A discussão dos documentos está agendada para 15, 16 e 17 de dezembro no parlamento regional.
Hoje, às 15:00, o Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, vai apresentar publicamente o Orçamento e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento para 2026, em conferência de imprensa, no Funchal, sendo que os valores inscritos são inferiores aos deste ano.
O Orçamento da Madeira para 2025, no valor de 2.533 milhões de euros, foi aprovado em 20 de junho, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP e PS e abstenção de Chega e IL.
Também a proposta de Plano de Investimentos, no montante de 1.044 milhões de euros, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, contado com a abstenção de JPP, Chega e IL e o voto contra do PS.
A Região Autónoma da Madeira tinha estado cerca de seis meses em regime de duodécimos devido à queda do executivo minoritário do PSD, em dezembro de 2024, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega.
Em 23 de março deste ano, o PSD ganhou as eleições antecipadas com 23 deputados, num total de 47 que compõem a Assembleia Legislativa, e, com base num acordo governamental e parlamentar com o eleito do CDS-PP, voltou a assegurar uma maioria absoluta no parlamento.
