Governo da Madeira pede fixação de serviços mínimos para a região
O Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) solicitou hoje ao ministro das Infraestruturas e Habitação a fixação de serviços mínimos na greve geral agendada para 11 de dezembro para o "fornecimento semanal" da região autónoma.
Em comunicado, o secretário regional da Economia, o centrista José Manuel Rodrigues, explica ter enviado uma carta ao ministro Miguel Pinto Luz em que justifica o pedido de intervenção do Governo da República, alegando que "esta greve poderá vir eventualmente a colocar em causa os movimentos de carga e descarga dos navios com vista ao normal abastecimento da Região Autónoma da Madeira".
O governante madeirense apela ao ministro das Infraestruturas para que intervenha no sentido de as operações de carga e descarga serem "impreterivelmente garantidas ao abrigo dos serviços mínimos".
"Compete aos poderes públicos assegurar que uma região insular, como a nossa, não sofra privação de acesso da população a bens alimentares e de saúde, nem fique limitada no abastecimento dos serviços regionais de saúde, público e privados, que diariamente prestam cuidados médicos e cujas necessidades têm caráter irregular e de não previsibilidade", sustenta.
O secretário regional da Economia mostra-se também preocupado com a "impossibilidade de escoamento de produtos regionais", bem como com a eventual "restrição das vendas por imposição de uma limitação na oferta disponível pelos operadores económicos regionais".
Por isso, adverte para o "consequente acréscimo de custos por parte das empresas regionais", considerando a necessidade de encontrar alternativas no fornecimento, seja por recurso ao meio aéreo ou por desviar mercadoria para outros portos.
Na missiva, José Manuel Rodrigues reforça que a Região Autónoma da Madeira depende do abastecimento de mercadorias por via marítima, sublinhando ser "crucial" assegurar "medidas excecionais de salvaguarda do abastecimento" através da fixação de serviços mínimos.
"Face ao exposto, solicito mais uma vez a vossa excelência que, como representante máximo do Ministério das Infraestruturas e Habitação, e conjuntamente com sua excelência a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, promovam todas as diligências que estiverem ao vosso alcance de modo a assegurar o normal abastecimento de carga à região", refere.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação das duas principais centrais sindicais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da `troika`.